Sexta-feira, 03.04.09

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Quinta-feira, 02.04.09
Apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção "dúbia" do novo Estatuto do Aluno.
Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos. 
"Está a confirmar-se o que dissemos na altura da sua aprovação. O Estatuto do Aluno é um diploma mal pensado, mal elaborado e cria instabilidade na escola", disse ontem ao PÚBLICO o deputado do PSD Pedro Duarte, lamentando que o ME lance "propaganda baseada em estatísticas pouco fiáveis". Também o CDS, o PCP e o BE denunciaram a "fabricação" estatística operada pelo ministério.
 


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Sexta-feira, 27.03.09

Apreciação Parlamentar n.º 115/X/4.ª
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro
«Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro»
Publicado no Diário da República n.º 41, I Série, de 27 de Fevereiro


O Decreto-Lei n.º 51/2009 de 27 de Fevereiro, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, tendo revisto o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário contém um conjunto de normas que carecem, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, de uma apreciação por parte da Assembleia da República.
Entre as várias normas alteradas ou introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, encontram-se algumas com as quais os Deputados do PSD, em coerência, não podem estar de acordo.
A Assembleia da República discutiu por várias vezes a suspensão do modelo de avaliação de docentes vigente, designadamente porque, na opinião do PSD, este não preencher os requisitos imprescindíveis a uma avaliação eficaz e consequente: justeza, objectividade, reconhecimento do mérito e incentivo a melhorias na qualidade das aprendizagens ministradas.
Do mesmo modo, o PSD discorda, como já referiu, por diversas vezes, do actual modelo de divisão da carreira, assente em duas categorias diferenciadas - professor e professor titular - por ser iníqua e geradora de injustiças. O PSD igualmente defende que é necessário procurar a efectiva valorização do mérito e da excelência, sendo, consequentemente, exigível que se repense o sistema de quotas administrativas criadas por este Governo.
Tal não representa, naturalmente, que o PSD discorde da implementação de um processo justo e exequível de avaliação consequente. Antes pelo contrário.
Importa acrescentar que o próprio Governo, com as sucessivas alterações aos diplomas que regulam a avaliação docente, em particular através da criação de um regime transitório para a avaliação, concretizado pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro reconhece que o modelo de avaliação gizado pelo Governo será objecto de revisão a breve trecho. Acresce ainda que o próprio Estatuto da Carreira Docente está a ser objecto de uma discussão com os parceiros sociais, numa negociação que se quer crer como séria.
Por isso, o PSD não considera razoável que o Decreto-Lei 51/2009 de 27 de Fevereiro contenha qualquer norma, ainda que de carácter transitório, que esteja baseada no modelo de avaliação que o Governo impôs. Persistir neste erro seria fazer alastrar a novos diplomas os problemas de uma legislação com o seu fim de vigência anunciado.
Não é compreensível que o Governo faça aprovar um diploma que regula um concurso de colocação de professores, em parte, baseado em resultados de um modelo de avaliação falido. Importa realçar que o Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, determina a graduação dos candidatos com base nas classificações de “Muito Bom” e Excelente” na “última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro”, ignorando o Ministério o facto de as quotas impostas administrativamente para a obtenção daquelas classificações variarem de agrupamento para agrupamento. Incompreensível é o facto de o Ministério da Educação recorrer aos resultados apenas da última avaliação para efeitos de graduação dos docentes, ignorando por completo que o período de vigência do concurso abarca dois períodos de avaliação e não apenas um, introduzindo novas injustiças num processo concursal tão sensível.
É também merecedor de reprovação que uma matéria como a retirada da dotação dos lugares dos quadros de escolas prioritárias seja colocada no livre arbítrio do Governo que assim poderá, a qualquer momento, definir um número indeterminado de escolas como “prioritárias” e, simplesmente, retirar os seus lugares do Concurso. Entendemos que o Ministério da Educação pode sentir-se legitimado para alterar a forma de contratação de professores pelas escolas, mas seria desejável que uma mudança deste jaez fosse precedida de uma discussão mais abrangente e fundamentada, que passasse um pouco para além do mero despacho conjunto de três membros do Governo.
A sequência de ordenação de docentes para satisfação de necessidades transitórias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas também merece a maior reserva por parte do Grupo Parlamentar do PSD.
O Governo procedeu a alterações lesivas dos direitos de um grande número de docentes que por vicissitudes diversas estão limitados na sua actividade. Estão em causa os docentes que são portadores de doença incapacitante ou que têm a seu cargo o cônjuge, a pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente ou descendente com doença incapacitante, nos termos previstos em legislação própria. Estão em causa também os docentes, cônjuge, descendentes ou ascendentes destes, portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico que só possa ser assegurado fora do concelho do agrupamento de escolas em que se encontram colocados ou que tenham a sua locomoção limitada.
O que sucede é que pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, os docentes nas condições referidas vêem-se prejudicados, uma vez que passam a ter todos os professores de Quadro de Zona Pedagógica em prioridade anterior àquela em que estão colocados, para efeitos de preenchimento de necessidades transitórias.
O Ministério da Educação reincide aliás numa insensibilidade inqualificável. Refira-se que uma situação semelhante justificou, no passado, a declaração de inconstitucionalidade de uma norma do regime transitório para o primeiro concurso para a categoria de professor titular.
O Grupo Parlamentar do PSD defende que a Assembleia da República pode, uma vez mais, devolver à legislação produzida pelo Governo a justiça e a equidade de que esta carece.
 

Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e ainda dos artigos 4.º, n.º1 alínea h) e 189.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm requerer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que «Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro», publicado no Diário da República n.º 41, I Série, de 27 de Fevereiro.


Assembleia da República, 27 de Março de 2009
Os Deputados,
Pedro Duarte, António Almeida Henriques, Helena Oliveira Carlos Andrade Miranda L luís Rodrigues, Fernando Negrão , Fernando Antunes , Ribeiro Cristóvão , Vasco Cunha , Hermínio Loureiro , Emídio Guerreiro , Magda Borges , Ricardo Martins , Pedro Pinto , Fernando Santos Pereira.



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Quarta-feira, 25.03.09

Por iniciativa do PSD, a Ministra da Educação esteve na Comissão de Educação.

Contudo, mais uma vez, fugiu às suas responsabilidades e não respondeu às questões recorrentemente colocadas.

O PSD colocou diversas questões relacionadas com o processo de avaliação de professores, com o caso de “discriminação positiva” em Barcelos, a transparência do processo do “Magalhães” e do “E-escolas”, as promessas de escolaridade obrigatória até ao 12º ano e de cobertura 100% na rede pré-escolar, o contrato com o Dr. João Pedroso, o atraso no pagamento às escolas profissionais, a aplicação do Acordo Ortográfico, o ensino do Português no estrangeiro ou as verbas gastas em anúncios nos jornais com propaganda do PS.

Para todas estas questões, as respostas foram vagas.

A reunião foi, assim, muito pouco esclarecedora.

Via PedroDuarte.com



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A ministra da Educação afirmou hoje que João Pedroso reunia os requisitos académicos e técnicos para compilar toda a legislação do sector, mas que em 2005 não podia concluir que o jurista era um “incumpridor nato”, como acusou o PSD.
O Ministério da Educação celebrou com o jurista um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista, em Novembro do ano passado, a devolução de 133 mil euros.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato, tendo em conta o incumprimento do primeiro, e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
“Em 2005, não tinha nenhum elemento que me permitisse concluir, como aqui é hoje concluído pelo deputado Emídio Guerreiro, que o dr. João Pedroso é um incumpridor nato”, afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Depois de lembrar aos deputados o currículo e a experiência do jurista, a ministra sublinhou que João Pedroso “reunia os requisitos de qualificação académica, de conhecimento técnico e de currículo” para aquele efeito.
“Hoje o sr. deputado diz que ele é um incumpridor nato, mas isso não fazia parte do seu currículo na altura. É relativamente fácil avaliar hoje, mas na altura não era”, afirmou a titular da pasta da Educação.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues
LUSA, via Público

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O Ministério da Educação garantiu hoje que, sem objectivos individuais, os professores não são avaliados nem progridem na carreira, e remeteu para os conselhos executivos eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho.

“Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro, não é controverso”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, numa audição no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Pedro Duarte questionou o Governo sobre se considera “justo e razoável” que, no caso de dois professores que não entregaram os seus objectivos individuais, um seja substituído pelo conselho executivo nessa função e outro seja alvo de um processo disciplinar.
“O que disse em relação à não entrega dos objectivos individuais pode acontecer com qualquer outra infracção que seja disciplinarmente punível. Pode acontecer que um comportamento seja disciplinarmente punido numa escola e noutra não. Isso recai no âmbito da relação hierárquica [entre presidente do Conselho Executivo e avaliado] e no juízo de oportunidade que está na esfera da autonomia das escolas”, acrescentou Jorge Pedreira.
“Dificuldades” de interpretação
Para o PCP, a questão dos objectivos individuais espelha “as dificuldades” que o Ministério da Educação tem com a legislação por si produzida e a interpretação que faz dela.
“O Ministério tenta transformar os conselhos executivos nos carrascos da política ministerial. As intenções do Ministério não têm enquadramento legal”, acusou o deputado comunista João Oliveira.
Pelo CDS-PP, Diogo Feyo sublinhou a “enormíssima instabilidade” que o processo de avaliação de desempenho está a provocar nas escolas e questionou se o Governo está “disponível para contribuir com soluções” que tragam tranquilidade aos estabelecimentos de ensino ainda no terceiro período.
Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, o Governo continua a dar respostas “absolutamente irresponsáveis” em relação a este tema.
“Dizer que está tudo na lei não é verdade. Até as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação são contraditórias com o que diz o Ministério”, afirmou a deputada, sublinhando que os conselhos executivos, nas notificações aos professores, apresentam consequências diferentes de escola para escola.
Ministra pôs secretários de Estado a responder
“A oposição está preocupada com os que não cumprem. Com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei”, ironizou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, acusando a oposição de “irresponsabilidade terrível” ao “induzir” nos professores que as consequências não estão previstas na lei.
Numa audição em que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, remeteu a maior parte das respostas para os seus secretários de Estado, os partidos da oposição e os dois deputados não inscritos desafiaram o Governo a indicar em que artigos está definida, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais, as consequências da não entrega e a possibilidade de processos disciplinares.
“Face à incapacidade dos deputados, importar-se-ia de ler o artigo da lei que torna obrigatório a entrega dos objectivos individuais. E o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento”, pediu, por exemplo, a deputada Luísa Mesquita, sem obter resposta.
“Que avaliação política faz deste processo? Considera que houve erros de abordagem de natureza política e técnica?”, perguntou José Paulo Carvalho.
Na única vez em que se debruçou sobre a avaliação de desempenho, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que, apesar de “todas as dificuldades, enorme resistência e incompreensão”, o processo está a decorrer “com grande normalidade”.
LUSA, via Público

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A ministra da Educação revelou que a tutela não considerou necessário controlar "permanentemente" os conteúdos do Magalhães

Maria de Lurdes Rodrigues justificou esta postura com a confiança depositada nos produtores do computador e de conteúdos e porque estes já tinham sido "validados" pelo Ministério.

Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que os conteúdos do computador Magalhães não foram verificados apenas a 10 de Março, quando o semanário Expresso denunciou a existência de erros, mas sim antes do lançamento do programa e-escolinha.

"Não foi feita uma verificação apenas a 10 de Março. O Ministério fez a verificação dos conteúdos durante os meses de Agosto e Setembro. O que se passou é que entre este momento e o momento actual, na relação entre os produtores de conteúdos e o produtor do computador, confiámos nas instituições e não achámos necessário estar permanentemente a fazer o controlo", afirmou a ministra, na sequência de um pedido de explicações do deputado do PSD Pedro Duarte.

Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, veio a verificar-se que estavam a ser colocadas versões de conteúdos que "não tinham sido verificadas" pelo Ministério da Educação e noutros casos mais conteúdos do que aqueles que "tinham sido validados" pela tutela.

"Agora foram dadas indicações aos produtores de conteúdos para que fizessem as correcções necessárias aos programas com erros. O processo de substituição e reformatação é relativamente simples e o Ministério está com a empresa produtora do computador e com as escolas a tratar desse assunto", garantiu a ministra.

No Parlamento, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre se estão a ser apuradas responsabilidades pelos erros detectados.

"O apuramento de responsabilidades não se faz em dois ou três dias. A primeira prioridade foi corrigir os erros e criar um quadro de normalidade", afirmou a titular da pasta da Educação.

Segundo o Governo, vai ser lançado no mês de Abril um portal para que pais, professores e alunos possam renovar conteúdos ou "devidamente validados e certificados" e adequados ao ano de escolaridade e às disciplinas.


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A ministra da Educação desloca-se esta quarta-feira à Assembleia da República para explicar as consequências da não entrega dos objectivos individuais por parte dos professores, no âmbito da avaliação de desempenho.
Maria de Lurdes Rodrigues começa a ser ouvida na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento às 09h20, na sequência de um agendamento protestativo do PSD.

Há cerca de um mês, o PS viabilizou um pedido de esclarecimentos à tutela, em resposta a uma iniciativa do PSD, sobre as “consequências legais e disciplinares” da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais.

 


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Quinta-feira, 19.03.09

A Ministra da Educação vai ser ouvida na próxima quarta-feira na Assembleia da República, para explicar as eventuais consequências da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

 

Fonte da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento disse à Lusa que Maria de Lurdes Rodrigues será ouvida no dia 25, a partir das 9h30, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.

Há cerca de um mês, o PS viabilizou um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais.

Na Comissão, todos os partidos aprovaram na altura uma proposta do PSD naquele sentido, na qual a ministra era ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento.

A resposta chegou a 10 de Março e para o PSD o esclarecimento «só acrescentou incerteza


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Quarta-feira, 11.03.09

Apresentado na Sessão Pública "4 anos em Balanço", da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD


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Quarta-feira, 04.03.09

«A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.

O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.

A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.(...)»


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Quarta-feira, 18.02.09

A comissão de Educação aprovou ontem, por unanimidade, "um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram [na tarde de ontem] por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.
"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento.
Em declarações à Agência Lusa, o  deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente.
"Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.
Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou.
Instado a comentar o pedido de explicações da Comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".
No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.
Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".
A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência."


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Terça-feira, 10.02.09

 

Exmo. Senhor
Deputado António José Seguro
M.I. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
 
 
PROPOSTA
 
 
No âmbito do Processo de Avaliação do Desempenho Docente, os prazos de entrega de objectivos individuais referidos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro foi já ultrapassado.
A Assembleia da Republica tem conhecimento de que, apesar do referido prazo ter expirado, milhares de professores decidiram não participar nesse procedimento.
Ora, esta circunstância factual – sobre a qual se prescinde, nesta sede, de qualquer valoração – tem sido causa de enorme incerteza e indefinição nas nossas escolas.
Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente, para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho.
As insistentes questões que, em diferentes momentos e fóruns, têm sido formuladas e dirigidas ao Ministério da Educação, pelos Presidentes de Conselhos Executivos, por docentes, por jornalistas ou, até, por Deputados, têm esbarrado num insustentável silêncio.
 
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência remeta ao Ministério da Educação um requerimento com o seguinte teor:
“De forma a melhor se habilitar para interpretar o quadro normativo vigente, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência vem por este meio requerer ao Ministério da Educação se digne prestar o seguinte esclarecimento:
§         Na interpretação do Ministério da Educação, quais as consequências legais e disciplinares e qual o enquadramento legal que decorrem da ausência de entrega dos respectivos objectivos individuais por parte dos docentes, no âmbito do vigente processo de avaliação do desempenho docente?"
 
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2009.
 
Os Deputados do PSD


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Quinta-feira, 08.01.09

Senhor Presidente,

Senhor Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
 
                       
1. Precisamente dois anos volvidos sobre a publi­ca­ção do Estatuto da Carreira Docente e um ano decor­rido sobre o Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, que introduziu o malfadado modelo de avaliação dos professores, a escola portuguesa encontra-se, por responsabilidade exclusiva do Governo, numa situação de impasse e bloqueio. A escola portuguesa vive neste exacto momento, e de um ano a esta parte, a maior e mais prolongada crise desde o início do regime demo­crá­tico. 
 
 2. Tal como as coisas se encontram hoje, não se vislumbra qualquer solução ou princípio de solução para esta crise – a maior e a mais grave, repito, desde o 25 de Abril. Nesta altura, e depois de um primeiro período lectivo altamente perturbado,  com sérios danos e prejuízos para os alunos, as famílias, os professores e as escolas, o que está em causa, já só e tão-somente, é salvar o segundo e o terceiro períodos, ou seja, salvar o ano lectivo de 2008/2009.
 
3. É, aliás, estranho e caricato –permita-se o aparte – que o Primeiro-Ministro, em face da grave crise eco­nómica e financeira, com uma atitude e uma retórica própria das faça­nhas de um qualquer super-herói da banda dese­nhada, anuncie que se dispõe salvar toda e qualquer em­presa, e, depois, perante o manifesto impasse e o bloqueio da vida escolar, não se mostre minimamente preocupado em sal­var o ano lectivo de 2008/2009, em resolver a profunda crise que se vive nas esco­las em Portugal…
 
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
4. O PSD tem posições muito críticas sobre a política de educação deste Governo e, designadamente, sobre esta matéria do modelo de avaliação dos pro­­­fessores. Mas hoje, e perante a gravidade da situação vivida por alu­nos e famílias no meio escolar, o essencial não é apurar culpas, imputar erros, exercer o legítimo contraditório político-partidário. Não! Hoje é absolutamente imperioso reconhecer que está em causa o regular funciona­mento das institui­ções educativas, reconhecer que as escolas portuguesas vivem em “estado de sítio” institucional, e que assim não podem desempenhar a missão que lhes está confiada.
 
5. O PSD reconhece até, sem qualquer problema, ao Governo o mérito de ter reintroduzido na agenda pú­bli­ca o princípio benigno e correcto da avaliação dos pro­fes­sores. Esclareça-se que o princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável. E mais: que foi apenas reintroduzido, pois tal princípio já estivera em vigor na década de 90. Na verdade, é sabido que, antes dos Governos PS, presididos por António Guterres, existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas para acesso ao topo da carreira. E foi, na altura, o Governo PS (a que o actual Pri­meiro Ministro e o Ministro dos Assuntos Parlamenta­res pertenciam) que terminou com essa exi­gên­cia para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado!
 
6. Pois, bem, Senhores Deputados da Assembleia da República, perante a crise instalada nas escolas e a impotência do Governo para a resolver, o Parlamento português não pode ficar indiferente, não pode alhear-se, não pode meter a cabeça na areia. E, por isso, o PSD apresenta aqui um projecto de lei que visa suspender o modelo de avaliação em vigor, que fracassou e falhou a todos os títulos, impõe a adopção pelo Governo de um modelo tran­sitório para o presente ano lectivo e a elaboração de um novo modelo de avaliação para os anos futuros.
 
Porque se trata de um projecto de lei, todos nós, Deputados, dispomos pela primeira vez, da oportunidade de determinar, com força obrigatória e vinculante, a suspensão deste modelo de avaliação. Não se trata agora de uma mera resolução ou re­co­mendação ao Governo, trata-se, isso sim, de uma lei da República, que criará decerto as condições para retomar a normalidade nas escolas.
 
7. Note-se, Senhoras e Senhores Deputados, que o PSD teve o cuidado de redigir e formular um projecto de lei aberto e neutral, o mais abrangente possível, de modo a que este possa recolher o maior grau de consenso parlamentar. Apesar de o PSD ter uma conhecida posição subs­tantiva, relativamente à avaliação dos docentes,
traduzida na preponderância dos critérios de ava­lia­ção externa, que justamente tornam desnecessária e inútil a existência de quotas e, bem assim, a divisão da carreira em duas clas­ses estanques. Apesar disso,  PSD prescindiu, na sua iniciativa legislativa, de vin­cular o Governo à matriz de avaliação do PSD. Por um lado, porque isso representaria, numa ini­ciativa vinculante e com força obrigatória, como é esta,  uma limitação da sepa­ra­ção dos poderes.
 
Na verdade, a regulamentação da avaliação é matéria típica de governo e administração escolar ou educa­tiva. Por outro lado e não menos importante, porque o PSD quer deixar ao Governo e aos agen­tes educativos todo o espaço para negociarem um mo­delo de avalia­ção praticável, justo, eficaz e desburocratizado, seja já para este ano lectivo, seja para os futuros anos lectivos.
Finalmente, porque mais do que impor as suas ideias ou tirar provei­tos de cariz partidário, a grande ambição desta iniciativa é devolver o clima de estabilidade e normalidade às nossas escolas, é devolver aos professores a possibilidade de se centrarem no exercício da sua profissão, é dar aos alunos e às famílias portugueses a ga­rantia de que a escola é, de novo, um espaço de apren­di­zagem e ensino. O PSD não quer com esta iniciativa uma vitória política ou um lucro partidário: o PSD quer ver resol­vido um dos mais sérios e urgentes problemas da actual sociedade portuguesa. E, por isso mesmo, porque não está à espera des­ses dividendos partidários, o PSD aceitou que, no quadro de uma iniciativa sua, fos­sem agendados e votados os projectos de outros partidos.
 
Senhoras e Senhores Deputados
8. É esta a proposta do PSD: retomar a normalidade da vida escolar, salvar o ano lectivo 2008/2009, encon­trar um modelo justo de avaliação dos pro­fes­so­res. Mas que isso seja feito com dignidade e respeito por todos os envolvidos. Sem a inaceitável e inqualificável chantagem do Governo, pela voz do Secretário de Es­tado Jorge Pedreira, que, no que respeita à mobilidade dos professores titulares, inclui ou exclui 2300 vagas no concurso de Fevereiro em função de um atestado de “bom compor­tamento” sindical.  Entendamo-nos: ou a inclusão destas 2300 vagas serve o interesse público e o interesse nacional e deve ser efectuada em qualquer caso; ou não serve e então não deve levar-se avante. O que nunca se viu e fere todos os princípios da ética republicana e da ética da governação, é o recurso à ameaça, à birra, numa palavra dura mas exacta, à chantagem. E quando se fala em dignidade e respeito, também se exige que o Governo não desqualifique nem maltrate os professores enquanto profissionais e enquanto pes­soas. Com efeito, é inadmissível que, no discurso político, que deveria ser discurso de Estado, se arranque do pressuposto da má-fé e da reserva mental dos professores. Insistindo-se sistematicamente e assumindo-se que 150.000 pes­soas, porque estão contra um modelo de avaliação que se mostrou inadequado e que falhou rotundamente, estão contra qualquer forma ou modelo de avalia­ção profissional. Mas alguém de bom senso acredita que 150.000 por­tugueses, dedicados à causa do ensino, estão unanimemente contra a avaliação do seu desempenho e que, quando solicitam uma suspensão, querem afinal o fim de qualquer avaliação? É tempo de acreditar mais nos portugueses e no contributo que eles podem dar para a nossa vida colectiva! E o PSD acredita nos professores, na sua dedi­cação aos alunos e no seu sentido do interesse pú­bli­co. 
 
9.Senhoras e Senhores Deputados: Chegou o momento da verdade.
O momento em que há um projecto de lei que sus­pende efectivamente este péssimo e falhado modelo de a avaliação; Que impõe ao Governo, na sua esfera de autono­mia de acção, a adopção de um outro modelo, em con­vergência com os parceiros educativos, acaute­lan­do uma solução transitória para este ano lectivo. Um projecto neutral, abrangente e aberto, que dê espaço às partes para encontrarem uma via de regres­so à normalidade da vida escolar. Um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante. Quem esteve ao lado de uma simples recomen­dação que, ainda por cima tinha critérios substantivos, estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa. Chegou o momento da verdade. O momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar.


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Lisboa, 08 Jan (Lusa) – O social-democrata Aguiar Branco defendeu que hoje se verá “quem se fica pela poética dimensão da retórica” quanto à avaliação dos professores e o socialista Manuel Alegre reagiu dizendo que ninguém decide o seu voto.

No final do debate sobre o projecto de lei do PSD para suspender a avaliação dos professores, o deputado social-democrata José Pedro Aguiar Branco fez alusão ao anterior debate sobre este assunto, em que seis deputados do PS votaram ao lado da oposição, entre os quais Manuel Alegre.

“Lanço daqui um desafio a todas as senhoras e senhores deputados: não vale a pena invocar razões menores, porventura formais, ou até nem isso, para não se apoiar o que está verdadeiramente em questão: suspender o actual modelo de avaliação dos professores”, disse Aguiar Branco.

O social-democrata assinalou que hoje será votado um projecto de lei que obriga o Governo a suspender a avaliação e não um projecto de resolução com recomendações ao executivo, como no debate do início de Dezembro. 

“Agora, que não é a feijões, será mais fácil sabermos quem se fica pela poética dimensão da retórica e quem assume as consequências da efectiva afirmação da convicção”, alegou o vice-presidente do PSD.

O deputado socialista Manuel Alegre pediu a palavra para responder a Aguiar Branco e responsabilizou o PSD pelo chumbo da suspensão da avaliação no anterior debate, aludindo às faltas de deputados sociais-democratas que impediram a aprovação do projecto de resolução do CDS-PP.

“Começou bem a sua intervenção ao reconhecer a responsabilidade do PSD, porque nesse dia o que esteve aqui em causa não foi a feijões nem foi poesia nem foi retórica”, reagiu Manuel Alegre.

“O que esteve em causa aqui nesse dia foi uma votação sobre a suspensão do processo de avaliação e houve seis deputados do PS que, votando contra o seu próprio partido, votaram a favor desse projecto de resolução, o método parlamentarmente adequado para se pronunciarem sobre esta situação”, considerou. 

O ex-candidato presidencial independente acrescentou que, ao agendar um segundo debate sobre a suspensão da avaliação, foi o PSD quem optou pela “retórica”.

“Mas não é uma retórica poética, é uma retórica prosaica, perversa. Os senhores estão a tentar disfarçar a vossa própria responsabilidade. Quero dizer-lhe, senhor deputado, que ninguém é dono da nossa consciência, que ninguém é dono dos nossos votos e ninguém nos diz como e quando e a favor de quê ou contra o quê devemos votar”, concluiu Alegre.

“Os senhores não são donos do nosso voto nem permitiremos que instrumentalizem a favor da desculpa da vossa responsabilidade com o nosso voto e a nossa consciência”, reforçou. 

Na resposta, Aguiar Branco disse que “não julgava que o senhor deputado Manuel Alegre enfiasse a carapuça da retórica poética”. 

“Tenho o senhor deputado como um homem de convicções e espero no final desta votação continuar a achar que o senhor é um homem de convicções”, completou o ex-ministro da Justiça.
IEL.
Lusa/Fim



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O PS chumbou hoje os projectos do PSD, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” para suspender a avaliação dos professores, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição parlamentar. O documento social-democrata contou com a abstenção dos socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e da independente socialista Matilde Sousa Franco, com 114 votos contra e 109 a favor.

No que diz respeito aos projectos do BE e do PEV, Matilde Sousa Franco também se absteve. Os deputados Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho votaram a favor, o que faz com que estes projectos tenham sido chumbados apenas por um voto (113 a favor e 114 contra), num dia em que as atenções também estavam voltadas para as polémicas faltas dos parlamentares. Os deputados não inscritos, Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, deram luz verde aos projectos.

Contas feitas, estiveram presentes 229 parlamentares, registando-se a única falta na bancada socialista, que tem maioria absoluta de 121 deputados, onde esteve ausente Victor Baptista. O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, optou por não exercer o seu direito de voto.

A votação de hoje, que contou com o secretário-geral da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), Mário Nogueira, na assistência, aconteceu apenas às 18h00 e não a seguir ao debate iniciado às 15h00 devido ao funeral do pai de um deputado social-democrata.

Imprevistos

Mas este não foi o único imprevisto. O próprio sentido de voto das três deputadas “alegristas” esteve em aberto ao longo do dia, chegando a colocar-se a hipótese de votarem ao lado da oposição, o que mereceu uma rápida reacção negativa do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Manuel Alegre desde cedo fez saber que se iria abster no diploma social-democrata mas não confirmou qual seria a sua posição nos outros dois, alegando que o PS ainda estaria a apurar eventuais inconstitucionalidades no documento bloquista.

A presença de alguns deputados durante o debate, agendado potestativamente pelo PSD, também esteve ameaçada. A presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, a socialista Maria de Belém Roseira, convocou uma reunião esta manhã para as 15h30, que ficaria sobreposta com o debate sobre os três projectos que visavam suspender a avaliação docente. No entanto, na sequência das duras críticas que os social-democratas teceram à situação, considerando que o encontro pretendia afastar os deputados do plenário - pois as comissões de inquérito têm prioridade -, o encontro foi adiado para o final da tarde.

Anunciado pelo líder parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, no passado dia 11, o diploma do PSD visava "reparar" a ausência de 30 dos 75 deputados da maior bancada da oposição numa votação a 5 de Dezembro sobre projectos de resolução (do BE, PCP, PSD, CDS-PP e PEV) a favor da suspensão do processo de avaliação dos professores.

Na votação de um desses projectos de resolução, o do CDS-PP, seis deputados socialistas votaram a favor e um absteve-se, o que, em termos matemáticos - não fossem as ausências dos deputados do PSD - possibilitava à oposição a aprovação do diploma. Entre os socialistas, na votação de 5 de Dezembro, estiveram ao lado da resolução do CDS-PP João Bernardo, Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Júlia Caré e Eugénia Alho. Odete João optou pela abstenção.

Paulo Rangel nega aproveitamento político

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Paulo Rangel, apresentou o teor do seu projecto a favor da suspensão da avaliação dos professores como sendo "construtivo para o país", tendo em vista "acabar com a situação de anormalidade nas escolas, que tem gerado graves prejuízos para os alunos e para as famílias". No entanto, o deputado nega que o seu partido esteja a aproveitar-se politicamente da situação – acusação que tem sido feita pelo PS e que levou alguns dos “rebeldes” socialistas a não votaram, desta vez, ao lado da oposição.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, na altura em que apresentou o projecto, referiu que o seu partido era o único a propor “a discussão sobre um modelo alternativo de avaliação dos professores nas escolas". "Partindo da suspensão imediata do actual modelo de avaliação do Governo e do fim da divisão entre professores titulares e não titulares, o nosso projecto visa encontrar alternativas que proporcionem qualidade ao trabalho das escolas", sustentou a deputada do Bloco de Esquerda.


publicado por GP/PSD às 18:00 | link do post | comentar

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, disse que o princípio da avaliação dos professores já esteve em vigor na década de 90 e que foi abolido pelo Governo socialista de António Guterres.

Durante o debate de um projecto de lei do PSD para suspender o actual modelo de avaliação, Paulo Rangel referiu que "antes dos governos PS presididos por António Guterres existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas de acesso ao topo da carreira".

"E foi, na altura, o Governo PS que terminou com essa exigência para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado", acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Paulo Rangel quis sublinhar que os sociais-democratas são a favor do princípio da avaliação dos professores: "O princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável. E mais: foi apenas reintroduzido, pois tal princípio já estivera em vigor na década de 90".

Por outro lado, na sequência da intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, o líder parlamentar do PSD criticou a ausência da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no debate de hoje.

"Todos sabemos que esta é uma questão política, mas a ministra é membro de um órgão de soberania e é uma política. Não aparece há mais de um mês, foi aqui poupada mais uma vez ao combate. Estão a esconder a ministra", acusou.

Paulo Rangel qualificou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, de "ministro polícia", alegando que "teve a função de vir aqui policiar os deputados do PS" que poderiam votar a favor da suspensão da avaliação dos professores.

Contestando o "tom" da intervenção de Augusto Santos Silva, que considerou ser "de política rasteira", o líder parlamentar do PSD concluiu que "passou a ser o ministro dos assuntos anti-parlamentares".



publicado por GP/PSD às 17:25 | link do post | comentar

Terça-feira, 06.01.09

O líder paramentar do PSD argumentou hoje que os deputados que votaram favoravelmente o projecto do CDS-PP que recomendava a suspensão da avaliação dos professores só podem votar a favor do diploma social-democrata sobre a mesma matéria.
 

Numa carta enviada hoje por e-mail aos 75 deputados do grupo parlamentar do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, Paulo Rangel apela a que a bancada social-democrata dê “um contributo positivo para desbloquear esta situação de crise” na educação.
 

Na carta, enviada a propósito do projecto de lei social-democrata de suspensão da avaliação dos professores que será debatido quinta-feira no Parlamento, Paulo Rangel informa que “o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agendamento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade”.

“Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora – estar do mesmo lado”, argumenta o líder parlamentar do PSD, referindo-se ao projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo suspensão da avaliação, que foi debatido e votado no dia 5 de Dezembro.

O projecto do CDS-PP contou com seis votos favoráveis e uma abstenção de deputados socialistas, que teriam colocado o PS em minoria e permitido a aprovação do diploma, não fossem as faltas de deputados da oposição, incluindo 30 ausências na bancada do PSD.
 

Paulo Rangel sublinha que, ao contrário do projecto do CDS-PP, o diploma social-democrata que vai ser discutido na quinta-feira “é verdadeiramente vinculativo” e alega que se trata de uma iniciativa “aberta e neutral”, que “deixa todo o espaço de manobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos”.

   

    IEL.
 



publicado por GP/PSD às 11:58 | link do post | comentar

A dois dias do Debate potestativo do PSD onde se discutirá o PJL que visa a suspensão da avaliação dos docentes, o GPPSD reactiva o blog onde constam inúmeras opiniões de especialistas e parceiros educativos sobre as politicas do Governo para o sector. O líder Parlamentar do PSD afirma que a insistência do Governo num modelo de avaliação errado, colocou as escolas próximas do “estado de sítio” institucional e apela ao sentido de responsabilidade dos Deputados de todas as bancadas. Dirigindo-se a todos os que votaram a favor da suspensão, Paulo Rangel considera que, agora, só podem repetir o voto.

 
«Caros colegas deputados
 
A crise e a conflitualidade nas escolas portuguesas, essencialmente cau­sada pela obstinação do Ministério da Educação, arrasta-se e agrava-se sem qualquer solução à vista. É bem caso para dizer que está em causa o regular funcionamento das instituições educativas, com graves prejuízos para os alunos e para as respectivas fa­mí­lias.
 
Os Deputados e a Assembleia da República não podem ficar indiferentes e inertes perante esta situação de impasse e bloqueio.
 
O PSD apresenta, pois, em debate potestativo uma iniciativa aberta e neutral, que sem pôr em causa a necessidade adquirida da avaliação dos professores, suspenda de imediato a razão de ser daquele bloqueio. Pela primeira vez, a Assembleia da República tem a oportunidade de aprovar um projecto que tem efeitos vinculantes e imediatos (trata-se de uma lei, não de uma mera recomendação). E mais, tem a opor­tunidade de aprovar um projecto que deixa todo o espaço de ma­nobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos; ao contrário de iniciativas anteriores, que procuravam condicionar substantivamente o desenho de futuros modelos de avaliação.
 
Os Deputados – todos aqueles que, qualquer que seja a sua bancada, nos mais variados fóruns, reconheceram a insustentabilidade deste modelo de avaliação – dispõem agora da oportunidade única de, pela primeira vez, determinar com força obrigatória a suspensão do modelo de avaliação, sem recusar a mesma, e vinculando o Governo e os parceiros educativos a definirem um modelo alternativo.
 
É fundamental que o Partido Social Democrata e o seu Grupo Parlamentar, defensores intransigentes da necessidade de avaliação do de­sem­penho pessoal do corpo docente, dêem um contributo construtivo para desbloquear esta situação de crise. Trata-se de evitar que o se­gun­do período lectivo seja perdido, tal como infelizmente foi o primeiro.
 
Verifica-se hoje um amplo consenso na sociedade portuguesa quanto à inadequação e impratica­bilidade do modelo de avaliação actualmente em vigor (mesmo depois dos retoques entretanto sofridos). E verifica-se também a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar no sentido de, sem nunca pôr em causa o princípio da avaliação, suspender o actual modelo, substituí-lo por um modelo transitório para o presente ano lectivo e construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se re­vejam.
 
Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora - estar do mesmo lado, quando está em causa um diploma verdadeiramente vinculativo. Um diploma aberto, apartidário, que visa restabelecer a normalidade nas escolas, apresentado quando o impasse se reforça e o Governo pode vir ser obrigado a respeitar uma decisão da Assembleia da República. 
 
Para tanto, o PSD promove o debate potestativo de quinta-feira, 8 de Janeiro, em que apresenta um projecto-lei que visa precisamente a suspensão do modelo em vigor e a sua substituição por um modelo transitório para 2008/2009 e por um modelo novo para os futuros anos lectivos. Além do mais, o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agen­damento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade. Para nós, não está em causa qualquer vitória político-partidária; está, sim, em jogo a devolução às escolas de um clima de normalidade. Se houver alguma iniciativa alheia que reúna maior consenso e que dê um contributo positivo para a solução da crise escolar que Portugal atravessa, o PSD estará ao lado dela.
 
O PSD considera o princípio da avaliação dos professores como uma aqui­sição irreversível; mas não pode sustentar um modelo que se mostra impraticável e que, por força das suas implicações, colocou as escolas portuguesas próximas do “estado de sítio” institucional.
 
Porto, 5 de Janeiro de 2009
Paulo Castro Rangel
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD»


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Quarta-feira, 10.12.08

 

Projecto de Lei n.º 617/X
 
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Exposição de Motivos
 
O Partido Social Democrata defende intransigentemente a necessidade de um modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Um modelo que seja justo, eficaz e simples. Verifica-se hoje um amplo consenso na sociedade portuguesa quanto à inadequação e impratica­bilidade do modelo actualmente em vigor. E verifica-se também a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar no sentido de, sem nunca pôr em causa o princípio da avaliação, suspender o actual modelo, substitui-lo por um modelo transitório para o presente ano lectivo e construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe, pois, a suspensão de vigência das normas legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; a adopção, pelo Governo, no prazo de um mês, de um modelo transitório simplificado de avaliação para o corrente ano lectivo; e a aprovação pelo Governo, até ao final do ano lectivo 2008/2009, do enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação, a ter início de vigência no ano lectivo 2009/2010.
 
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o presente Projecto de Lei:
 
Artigo 1.º
Suspensão de vigência
1.      É suspensa a vigência dos artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, e 15/2007, de 16 de Janeiro.
2.      É suspensa a vigência dos Decretos Regulamentares n.ºs 2/2008, de 10 de Janeiro e 11/2008, de 23 de Maio.
 
Artigo 2.º
Modelo de avaliação transitório
O Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano lectivo 2008/2009.
 
  Artigo 3.º
Novo modelo de avaliação
O Governo deve aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a ter início de vigência no ano lectivo 2009/2010.
 
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
 
 
Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2008
 
Os Deputados do PSD
 


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Quinta-feira, 20.11.08

Lisboa, 20 Nov (Lusa) - A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considerou hoje que se do Conselho de Ministros extraordinário desta tarde não resultar a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores fica “tudo mais ou menos na mesma”.

    “Julgo que vai ser difícil que não haja uma suspensão para que o processo se reinicie de uma forma colaborante entre todos”, afirmou Manuela Ferreira Leite, depois de ter recebido na sede nacional do PSD a plataforma sindical de professores.

    “Já se percebeu que os professores não aceitam este modelo de avaliação e como não o aceitam ou bem que é suspenso para que outro comece desde já a ser discutido e para que possa ser executado no próximo ano ou então evidentemente que é para ficar tudo mais ou menos na mesma”, acrescentou.

    Para a presidente do PSD, “o que está em causa são fundamentos, pilares da avaliação, que não se resolvem com pequenos ajustamentos”.

    Sobre a decisão de reunir extraordinariamente o Conselho de Ministros hoje à tarde por causa do processo de avaliação dos professores, Manuela Ferreira Leite comentou: “Fundamentalmente, espero que não se trate de uma grande encenação para que tudo fique na mesma, porque alguma coisa há que alterar, há que alterar esta posição de intransigência em que o Governo se tem posto”.

    “Aquilo que evidentemente todos preocupa é a situação de paralisação das escolas. Esse é que é o ponto que nos preocupa e precisa de ser resolvido e ele não se resolve com propostas de alteração em que tudo fique na mesma. Espero que impere o bom senso e que alguma coisa se solucione para que o processo educativo vá para frente e seja exequível”, concluiu.

    IEL.

    Lusa/Fim



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Terça-feira, 18.11.08

O PSD pediu hoje a presença da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para explicar o despacho sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno, considerando-o “inaceitável”.
O deputado social-democrata Emídio Guerreiro disse aos jornalistas que é “inaceitável” e “no mínimo estranho” que a ministra da Educação tenha assinado a um domingo um despacho sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno.
Com a deslocação da ministra ao parlamento será “reaberto o dossier e discutido o Estatuto do Aluno”, além de outras questões, adiantou.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou domingo um despacho que "clarifica" o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de uma prova com carácter de exame.
O presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, António José Seguro, disse hoje aos jornalistas que está já agendada para o início de Dezembro uma deslocação da ministra ao parlamento.

CMP
Lusa


Temas:

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Segunda-feira, 17.11.08

«Para travar a justa indignação que alastra pelas escolas, o Governo decidiu recuar e alterar, por Despacho, a Lei que pela mão da maioria socialista aprovou o Estatuto do Aluno.

 
Disse a senhora Ministra que o seu Despacho visa simplificar e interpretar o espírito da Lei, uma vez que as escolas estavam a aplicar mal alguns artigos do Estatuto.
 
Na sua declaração, a senhora Ministra procurou atirar a culpa para cima das escolas e dos seus agentes - os professores - que não sabem interpretar ou compreender a bondade de uma Lei que afinal estava errada.
 
Trata-se de mais um exercício de pura desonestidade política e arrogância intelectual.
 
As escolas mais não fizeram que adequar os seus regulamentos internos à Lei que o PS solitariamente aprovou.
 
E vale a pena recordar que o PS aprovou uma Lei que, em matéria de faltas, deliberadamente baniu a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas. O Estatuto diz expressamente “Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número de faltas…. deve realizar uma prova de recuperação”.
 
O PSD sempre se opôs a esta opção legal errada.
 
Como foi público durante a discussão neste Parlamento, o PSD esteve contra o fim da distinção de faltas justificadas e injustificadas que o Governo e a maioria, do alto da sua arrogância quiseram impor. Mais, avisámos que tal opção iria ser foco de conflito dentro da escola, como infelizmente se tem vindo a verificar.
 
Vir hoje a senhora Ministra, dizer que a intenção da Lei era de que a prova de recuperação não se aplicasse aos alunos que faltam justificadamente, nomeadamente por doença, é desonesto e revela uma total falta de pudor.
 
O exemplo das faltas por doença foi por nós diversas vezes utilizado no debate parlamentar, tendo o PS sempre recusado alterar esse aspecto na Lei, teimando que o modelo tinha que ser igual para todos.
 
Agora, ao sentir-se encurralada e sem saída, a senhora Ministra em vez de assumir o erro procura responsabilizar as escolas e os professores pela aplicação de um regime que é da sua exclusiva responsabilidade.
 
Esta atitude demonstra uma inqualificável falta de vergonha: fizeram uma má Lei mas agora a culpa é de quem tem de a aplicar.
 
É com estas atitudes que cada vez mais se acentua o divórcio entre o Governo e a escola.
 
Na concepção da senhora Ministra o Governo não erra, as escolas é que são pouco inteligentes.
 
É o desnorte a tomar conta da 5 de Outubro.
 
O Governo que agora procura por despacho rejeitar o cumprimento da Lei, é o mesmo que se obstina num modelo de avaliação que não serve, com o argumento de que a Lei é para se cumprir.
 
O Estatuto do Aluno aprovado por esta maioria é mau.
 
Durante o debate deste diploma o PSD apresentou muitas propostas, todas recusadas, e distanciou-se das opções do Governo e do PS.
 
Se o Governo quer agora alterar o Estatuto do Aluno, é bem-vindo. Deve é fazê-lo como deve ser:  por alteração da Lei, na Assembleia da República, e não por um mero Despacho ministerial, feito ao Domingo com a pressão de ter de travar manifestações.
 
Exigia-se outra humildade e outro bom senso, para restituir a tranquilidade que é tão necessária ao bom funcionamento das nossas escolas.
 
 
Lisboa, 17 de Novembro de 2008»


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Quinta-feira, 13.11.08

O deputado do PSD Pedro Duarte afirmou hoje que, ao decidir transitoriamente atribuir “Bom” a todos os professores, a Região Autónoma da Madeira apenas repetiu o que o Governo já fez duas vezes no continente.

    Em conferência de imprensa no Parlamento, Pedro Duarte acusou o PS de ter manifestado ignorância ou má-fé quando na quarta-feira desafiou a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, a demarcar-se da decisão da Madeira.

    “Ou este ataque é feito por ignorância, e aí um pedido de desculpas do PS resolverá o problema, ou é feito com má-fé, com falta de seriedade política”, considerou Pedro Duarte, respondendo ao porta-voz do PS, Vitalino Canas.

    De acordo com Pedro Duarte, “não é minimamente inovadora” a decisão da Região Autónoma da Madeira de, “no âmbito de um regime transitório, classificar de forma uniforme todos os docentes”.

    “Limitou-se a repetir algo que foi feito no continente por este Governo socialista já por duas vezes”, acrescentou o deputado do PSD, que citou os decretos-lei 15/2007 e 104/2008.

    O primeiro decreto-lei, que aprova o Estatuto da Carreira Docente, determina, no nº 4 do artigo 16º: “Para efeitos de acesso à categoria de professor titular, o tempo de serviço efectivamente prestado e não avaliado até 31 de Agosto de 2007 considera-se classificado com a menção qualitativa de Bom”.

    “No decreto-lei nº 104/2008, que regula o concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, que está neste momento a decorrer, é utilizada precisamente a mesma expressão”, salientou Pedro Duarte.

    Segundo o social-democrata, a mesma decisão foi adoptada na Região Autónoma da Madeira, que “tem um Estatuto da Carreira Docente próprio”, enquanto está em curso um processo de revisão da legislação regional sobre a avaliação dos professores.

    Pedro Duarte concluiu que, tendo em conta estes dados, as declarações de Vitalino Canas não passaram de uma “habilidade politiqueira do PS, que quer de uma forma obsessiva atacar a liderança do PSD”.

    “Impõe-se ao Governo que encontre soluções para o país e não que tente manipular ou de alguma maneira atirar poeira para os olhos da opinião pública”, defendeu.

    O deputado do PSD alegou que nas escolas “é reiteradamente pedida uma alteração da posição do Governo e uma mudança da teimosia socialista” quanto à avaliação e “o PS prefere fazer oposição à oposição”.

    Pedro Duarte salientou que o PSD defende “intransigentemente” que os professores sejam avaliados, mas é a favor da suspensão deste modelo e de que se crie um novo modelo, de avaliação externa e sem quotas administrativas.

    IEL.


Temas:

publicado por GP/PSD às 16:12 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 12.11.08

O PSD afirmou hoje que a ministra da Educação é "a principal parte do problema" do sector e apelou a Maria de Lurdes Rodrigues para assumir as suas responsabilidades pelos "momentos difíceis e conturbados" que vive a escola pública.

Numa audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado de 2009, o deputado do PSD Emídio Guerreiro acusou a ministra de "desviar-se das suas responsabilidades nesta matéria", lamentando "a forma autoritária" como a governante "vai dizendo que não se passa nada nas escolas".
"A senhora ministra já deixou de fazer parte da solução. É a principal parte do problema", afirmou o deputado.
Emídio Guerreiro acusou ainda Maria de Lurdes Rodrigues de dizer algumas "inverdades" em relação ao processo de avaliação de desempenho dos professores.
O deputado afirma terem chegado ao grupo parlamentar do seu partido moções de professores a pedir a suspensão ou a suspender mesmo o processo de avaliação, pelo que, ironizou, "provavelmente alguém esconde informação" no gabinete da ministra.
"Podiam ter adoptado modelos de avaliação que funcionam e já foram testados em outros países. A distinção entre estes e o do seu Ministério é a burocracia e a complexidade", acusou.
Durante a sua intervenção no parlamento Emídio Guerreiro lembrou as declarações do deputado socialista Manuel Alegre, que acusou o Ministério da Educação de "governar para as estatísticas", defendendo que "não se pode reformar a Educação tapando os ouvidos aos protestos e às críticas".
"Aquilo que disse ontem é o que vai na alma de muitos agentes educativos", afirmou.
O deputado social-democrata lamentou ainda "profundamente" os acontecimentos registados terça-feira em Fafe, quando a viatura da ministra da Educação foi atingida por ovos atirados por alunos de uma escola secundária.
"Não é dessa forma que se contribui para resolver os problemas de que a Educação padece", frisou
   
MLS/CC.
 


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publicado por GP/PSD às 19:24 | link do post | comentar

O PSD acusou, esta terça-feira, o Governo de «desnorte total» no que respeita à avaliação dos professores, exigindo que o primeiro-ministro explique se o actual modelo se mantém como previsto ou não.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso de professores, mesmo para os que já foram avaliados no ano passado.
Numa reacção a estas declarações, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou que «isto é uma contradição que o senhor primeiro-ministro tem de explicar, é preciso um esclarecimento cabal».
«Como pode dizer o primeiro-ministro que os partidos da oposição são oportunistas, que o Governo cumpre a palavra e vai manter a avaliação como está prevista, com efeitos em 2009, e a seguir a primeira coisa que acontece é o secretário de Estado vir dizer que afinal não tem efeitos? Que confiança se pode ter num Governo destes», questionou Paulo Rangel.
«Isto é a total falta de credibilidade, o desnorte total do Governo», acrescentou o líder parlamentar do PSD.
De acordo com Paulo Rangel, as declarações de Valter Lemos constituem «uma forma encapotada de tentar não assumir o fracasso total deste processo de avaliação».

 

Veja o vídeo em

 

 

 


 


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publicado por GP/PSD às 18:53 | link do post | comentar

Sexta-feira, 07.11.08

A avaliação dos professores é um princípio que o PSD defende intransigentemente.

 
Só que o modelo em vigor assenta em princípios inadequados e injustos e num esquema de tal forma burocrático e complexo que está a criar uma enorme perturbação nas escolas e a desfocar os professores da sua função essencial.
 
O Governo impôs um processo que tem dado origem a um clima de tensão e crispação entre todos os intervenientes, que está a prejudicar o sistema educativo.
 
A teimosia com que tem tratado esta questão está a afectar seriamente o que é essencial para a qualidade do ensino – a motivação dos professores.
 
Por isso, o PSD defende a suspensão imediata deste modelo de avaliação.
 
Entendemos que, desde já, se deve começar a trabalhar num novo modelo de avaliação, sério e eficaz, assente fundamentalmente em três vectores:
 
  • A avaliação tem de ser externa, retirando das escolas e dos docentes a carga burocrática e conflitual que os desviam da sua função primordial que é ensinar.
  • A avaliação tem de procurar a efectiva valorização do mérito e da excelência, devendo por isso pôr-se fim às quotas administrativas criadas por este Governo.
  • E igualmente se deve acabar com a divisão da carreira docente, iníqua e geradora de injustiças, entre professores titulares e professores que acabam por ser classificados de segunda.
 
Insistir no actual modelo é pura perda de tempo.
 
Os professores não são justa e verdadeiramente avaliados e principalmente, os alunos e as suas famílias, estão a ser prejudicados com o clima de intranquilidade que se vive nas escolas.
 
 
Lisboa, 7 de Novembro de 2008


publicado por GP/PSD às 16:05 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 31.10.08

Na revista «Atlântico» de Março de 2008 (pp. 22-23) publiquei um texto do qual aproveito um excerto a propósito da discussão despoletada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que propõe que se equacione o fim das reprovações até ao final do segundo ciclo do básico:

 
«Para além do Ministério da Educação, as organizações que por norma têm “negociado” ou “concertado” as políticas educativas reduzem-se a uma – o Estado – que finge ser muitas. Se é o Estado (normalmente por via do Ministério da Educação, mas não necessariamente) quem acaba por ser o maior financiador dos sindicatos (sobretudo por via da dispensa de parte ou da totalidade da componente lectiva aos professores sindicalistas), da Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) ou do Conselho Nacional de Educação (CNE), das duas uma: ou esses organismos são a voz do dono; ou os seus pareceres críticos e pressões de pouco ou nada valem porque tais organismos na prática dependem directamente dos financiamentos do Estado. Está-se perante uma espécie de jogo de espelhos. É em grande parte por isso que quem detém o poder político da educação tem governado em rédea solta, com carta branca para os mais variados disparates ou atropelos. Portugal, pelo peso do Estado, apresenta-se como um caso radical.
 
Dado o actual enquadramento do jogo político da educação, a dita sociedade civil, ao não se conseguir autonomizar do Estado, não é tida nem achada ou, na melhor das hipóteses, não passa de um pano de fundo manipulável. Se quanto aos sindicatos dos professores e à CONFAP a solução passa por deixarem de ser pura e simplesmente financiados pelo Estado (o dinheiro dos contribuintes jamais deve servir para engenharias sociais assentes na manipulação política das ditas “forças vivas”), mais radical tem de ser a atitude política face ao CNE. O último, para além do peso orçamental que deveria ser publicamente debatido e solidamente justificado, tem servido para esvaziar o Parlamento de um papel mais relevante que deveria ter em matérias educativas.
 
A pretexto da existência do CNE, o Parlamento não se coibiu nas duas últimas décadas de irresponsavelmente “despejar” para fora da política e, pior, da democracia, o debate sobre o ensino (ficando sobretudo e apenas com a pose majestática da decisão), sonhando com um reino idílico de consenso “lá fora” (do Parlamento e da “infectada” política), precisamente quando as matérias em causa são socialmente complexas. Mas é precisamente por isso que elas exigem um permanente confronto de perspectivas. Fechar o CNE poderia ter o efeito simbólico de fazer entrar as políticas educativas em pleno no Parlamento, isto é, abrir-se-iam as portas do ensino à Política (de facto) e à Democracia (de facto). Mesmo se isso não acontecesse, pelo menos o Estado pouparia gastos com a supressão de um órgão que em anos e anos de existência não só foi inútil, como politicamente perverso.
 
Ao nível do debate e da gestão das políticas educativas continuamos próximos do salazarismo. O incrível é que tudo à volta mudou. Será?!»
 
Como é óbvia a constatação dos males do ensino serem, na essência, os mesmos há décadas…

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Quarta-feira, 29.10.08

 

 

 

Investigadores defendem que análise dos dados seja feita tendo em conta vários parâmetros

 

As escola e os professores "olham para os rankings de uma forma séria e profissional e sabem, como é evidente, delimitar os campos de comparação". Esta é a opinião do ex-secretário de Estado da Educação (do último Governo do PSD) José Canavarro.

O ex-governante explicou ao JN que "ninguém faz comparações sem sentido". Os professores, como disse, comparam a sua própria escola em 2007 com 2008. Comparam a sua escola com escolas "próximas". "E municiam-se com diferentes fontes, com os rankings e opiniões publicados nos jornais A e B, por exemplo", referiu.

José Canavarro defende que a divulgação dos resultados obtidos pelos alunos portugueses nos exames do 12.º ano "constitui uma boa medida informativa para a sociedade em geral, e uma ferramenta útil para os professores e para os técnicos de educação". Contudo, aquele investigador em educação considera ser fundamental que sejam gerados mais dados e resultados auditáveis e publicitáveis e que mais indicadores sobre o sistema educacional sejam produzidos. "E que a produção seja séria e independente", sublinhou.

O ex-governante defende que a referida produção deve centrar-se em quatro aspectos fundamentais: qualidade da aprendizagem dos alunos, qualidade do exercício profissional dos professores e do pessoal não docente, satisfação dos pais com a escola e com a educação que é prestada aos seus fihos e o seu próprio envolvimento com a escola e com a educação, e o envolvimento de actores não tradicionais no processo educacional.

 

 

 



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O PÚBLICO divulga as médias das melhores dez escolas do "ranking" do secundário. No primeiro "ranking" só constam escolas onde foram realizados mais de 50 exames, enquanto no segundo "ranking" estão todas as escolas, independentemente do número de provas realizadas. Entre parêntesis, o número de provas em cada escola.

Exames do secundário (ranking de escolas com mais de 50 exames)

1. Colégio São João de Brito - 15,12 (248)
2. Colégio Nossa Senhora do Rosário - 14,72 (302)
3. Escola Técnica e Liceal Salesiana Santo António (Estoril) - 14,66 (223)
4. Colégio Moderno - 14,41 (245)
5. Colégio Rainha Santa Isabel - 14,41 (205)
6. Colégio Oficinas de São José 14,29 (359)
7. Colégio Luso-Francês - 14,28 (246)
8. Colégio de Santa Doroteia - 14,05 (259)
9. Externato Ribadouro - 14,02 (799)
10. Colégio de Manuel Bernardes - 13,82 (190)


Exames no secundário (ranking de escolas independentemente do número de provas)

1. Academia de Música de Santa Cecília - 16.30 (46)
2. Colégio São João de Brito - 15,12 (248)
3. Colégio dos Cedros - 14.93 (35)
4. Colégio Mira Rio - 14.89 (42)
5. Colégio Nossa Senhora do Rosário - 14,72 (302)
6. Escola Técnica e Liceal Salesiana Santo António (Estoril) - 14,66 (223)
7. Colégio Horizonte - 14.54 (18)
8. Colégio Moderno - 14,41 (245)
9. Colégio Rainha Santa Isabel - 14,41 (205)
10. Colégio Oficinas de São José 14,29 (359)

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publicado por GP/PSD às 16:13 | link do post | comentar

 

O PÚBLICO divulga as médias das dez melhores escolas do "ranking" do básico. No primeiro "ranking" só constam escolas onde foram realizados mais de 50 exames, enquanto no segundo "ranking" estão todas as escolas, independentemente do número de provas realizadas. Entre parêntesis, o número de provas em cada escola.

Exames nacionais do básico (ranking de escolas com mais de 50 exames)

1. Academia de Música de Santa Cecília - 4,30 (88)
2. Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian - 4,25 (68)
3. Externato da Luz - 4,23 (124)
4. Externato Escravas Sagrado Coração de Jesus - 4,23 (64)
5. Colégio Moderno - 4,19 (258)
6. Escola Técnica Liceal Salesiana de Santo António do Estoril - 4,18 (242)
7. Colégio Luso - Francês - 4,13 (192)
8. Colégio Rainha Santa Isabel - 4,12 (162)
9. Externato Apresentação de Maria - 4,12 (106)
10. Colégio São José - 4,10 (50)


Exames nacionais do básico (ranking de escolas independentemente do número de provas)

1. Escola Inglesa de São Julião - 4,50 (34)
2. Academia de Música de Santa Cecília - 4,30 (88)
3. Externato Nossa Senhora da Penha de França - 4,29 (38)
4. Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian - 4,25 (68)
5. Colégio Mira Rio - 4,25 (44)
6. Externato da Luz - 4,23 (124)
7. Externato Escravas Sagrado Coração de Jesus - 4,23 (64)
8. Externato Nossa Senhora da Paz - 4,20 (44)
9. Colégio Moderno - 4,19 (258)
10. Escola Técnica Liceal Salesiana de Santo António do Estoril - 4,18 (242)
 


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Terça-feira, 21.10.08

Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, deu uma entrevista à revista Visão.

A dado passo o jornalista diz-lhe que há cerca 7,4% de alunos que reprovam na 2.ª classe e pergunta-lhe se vale a pena reprovar os alunos. A ministra respondeu assim:
 
“Não vale. E isto para uma criança de 7 anos é dramático. É o início de um percurso desastroso. Absolutamente desastroso. São estas crianças que depois abandonam a escola. A primeira coisa é que ficam num ano de ensino desajustado à sua idade. Todos os amiguinhos que vão ter no ano a seguir, já não são os mesmos, são mais novos, e começa aí um processo de desajuste. Todos os estudos provam que a repetência não permite recuperar nada. Porque é que ficam para trás? Porque antigamente a escola era assim.”
 
Esta resposta da ministra é uma declaração desassombrada e até mesmo corajosa. Ela escancara à evidência uma das razões, quiçá a mais relevante, para a baixa qualidade das aprendizagens dos alunos portugueses. Para ilustrar o que digo, vou aqui contar a história do Zé, de um dos muitos “Zé” que conheci e conheço:
 
O Zé entrou para a primeira classe e desde cedo revelou dificuldades na aprendizagem. A professora, atenta e dedicada, logo ensaiou estratégias diferenciadas para o ensino do Zé. O êxito, todavia, foi quase nulo. A professora, então, elaborou um relatório sobre o Zé e as suas dificuldades e o Presidente do Conselho Executivo determinou que o Zé passasse a ter horas de apoio individualizado com outra professora. E assim se fez. Mas, novamente, sem êxito. Chegado o fim do ano, feito o balanço, a professora concluiu que o Zé não estava em condições de passar para a segunda classe. Só que a Lei…
A lei é o Despacho N.º 1/2005, que no número 55 diz assim: “No 1º ano de escolaridade não há lugar a retenção, excepto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas injustificadas, em observância do disposto na Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.”
Portanto, em vez de reprovar, o Zé passou para a segunda classe, acompanhando os amiguinhos, ao abrigo do sistema de passagem automática de que fala a senhora ministra, que, como se vê, já existe em Portugal.
No ano seguinte o Zé manteve a professora de apoio desde o início do ano. Mas quando esta não estava, a professora do Zé, que não era nenhuma super-mulher – nenhum professor é um super-homem – tinha dificuldade em conciliar o ensino do Zé com o dos colegas. E o que é verdade é que o Zé cada vez estava mais longe deles no progresso da aprendizagem.
O Zé gostava muito de brincar com os amiguinhos no intervalo. Mas, quando dentro da sala, o Zé ficava algo triste. Os amiguinhos faziam coisas que a professora mandava e que ele nem sequer percebia. Liam textos, discutiam, faziam composições e até já resolviam problemas de aritmética, e ele ficava sempre confuso e triste por não compreender nada daquilo. Era um “seca” estar dentro da sala. Ficava um bocadinho mais satisfeito quando ia para o computador e brincar com um jogo engraçado, mas logo aparecia a professora a dizer-lhe para fazer umas coisas esquisitas. Que “seca”!
A professora, então, elaborou um relatório – mais um – e o Zé foi observado por uma psicóloga que fez algumas recomendações quanto às estratégias e às próprias actividades que lhe deveriam ser propostas. E assim foi feito, tanto pela professora da turma, como pela professora de apoio. Mas os progressos foram muito pouco sensíveis.
Chegados ao fim do ano, a professora propôs que o Zé reprovasse, que ficasse retido na segunda classe. Mas a lei…
A tal lei, no número 56, diz que: “Um aluno retido no 2º ou 3º ano de escolaridade deverá integrar até ao final do ciclo a turma a que já pertencia, salvo se houver decisão em contrário do competente conselho de docentes ou do conselho pedagógico da escola ou agrupamento, de acordo com o previsto no regulamento interno da escola ou agrupamento, sob proposta fundamentada do professor titular de turma e ouvido, sempre que possível, o professor da eventual nova turma.”
Ora, por causa disto, a professora fez um extenso relatório, pormenorizando as dificuldades do Zé e identificando todas as estratégias e medidas de apoio já utilizadas, concluindo com a proposta de que o Zé reprovasse e mudasse para uma turma da segunda classe, mais adequada ao nível de desenvolvimento do rapaz.
O Conselho Pedagógico, apesar do inerente aumento da taxa de insucesso, acabou por concordar com a proposta da professora. Só que o Presidente da Escola não lhe pôde dar seguimento: as várias turmas da segunda classe que iriam funcionar no ano seguinte já tinham o número máximo de alunos, 24, e, para que uma delas recebesse o Zé, seria preciso pedir uma autorização à Direcção Regional de Educação, sob pena de ficar em desconformidade.
Por esta razão, o Zé continuou na mesma turma dos amiguinhos. A professora também. Aliás, a super-professora ainda ficou mais super; tem, agora, os alunos que passaram para a terceira classe, tem dois alunos que estão um pouco mais atrasados e que vão seguir o programa da segunda, e tem o Zé que ainda está ao nível da primeira. Uma turma que deveria ter alunos de um só ano tem, afinal, miúdos de três anos! E não se pense que isto acontece numa escolinha de lugar único num qualquer recôndito local deste país. Não! Isto passa-se num moderno e bem equipado Centro Escolar!
 
E chega.
A continuação desta história pode ser escrita por qualquer pessoa: o progressivo distanciamento, a reprovação no 5.º ou no 7.º ano, o abandono, e até mesmo a evolução para comportamentos de indisciplina, todos sabem o resto.
 
Mas não tinha que ser assim! O Zé não deveria ter sido abandonado à sua sorte sob a aparência de se pretender o contrário. E haveria duas alternativas:
 
O Zé poderia ter ficado reprovado logo no primeiro ano. Sem dramas nem traumas. Rapidamente faria novos amiguinhos que teriam um nível de desenvolvimento mais de acordo com o dele. E, se traumas houvesse, seriam sempre mais benignos do que o que o marcou quando percebeu que não conseguia fazer as mesmas coisas que os colega.
 
Mas também poderia não ter reprovado.
Efectivamente, podemos ter um sistema de passagem automática. O que não podemos é passar os miúdos para o ano seguinte mantendo juntos alunos que apresentam níveis de desenvolvimento distantes. Os alunos que transitarem sem terem atingido o nível previsto, deverão ser agrupados numa turma homogénea. E que não se diga que isto é elitismo. É exactamente o contrário. É assumir que é preciso recuperar aqueles alunos e que os professores – que não são super-homens – terão menos dificuldade que se tiverem de dispersar a atenção por grupos distintos. Sei bem que isto não se coaduna com os dogmas sociológicos das Ciências da Educação, mas são exactamente esses que nos vêm afundando de há muitos anos a esta parte.
 
É fundamental assumir estas premissas nos 4 primeiros anos de escolaridade, isto é, na escola primária. É ela que determina o futuro dos miúdos. É nela que se adquirem as competências estruturantes que hão-de permitir o aprofundamento dos conhecimentos, e sem as quais não será possível progredir, por mais apoios que se dêem aos alunos.
 
Se assim fizermos na escola primária, resolveremos a maioria dos problemas que actualmente surgem nos oito anos seguintes.
 
Agnelo Figueiredo
Professor e Vereador da Câmara Municipal de Mangualde

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Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República


O Grupo Parlamentar tomou conhecimento, através da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão, que a Escola EB 2,3 pertencente a esse agrupamento de escolas, não dispõe de uma plataforma elevatória, essencial para a mobilidade de crianças com necessidades educativas especiais.
Como alternativa à falta desse equipamento básico para a mobilidade de alunos que frequentam a escola, os auxiliares de acção educativa têm que levar “ao colo” as crianças impedidas de subirem as escadas para as aulas que decorrem no 1.º piso.
Em recente troca de correspondência entre a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão e a Direcção Regional de Educação do Centro permitiu revelar que a colocação desse equipamento não é uma prioridade para o Ministério da Educação, porquanto a resposta da DREC é contundente: “Tendo presente o mail de V.Exa, datado de 25/Setembro/08, sobre a falta de uma plataforma elevatória no edifício da Escola EB 2,3 (…), informo que não há, de momento, disponibilidade financeira para solucionar o problema.”
A insensibilidade do Governo e do Ministério da Educação face aos problemas das nossas crianças e jovens é gritante.
A resposta dirigida à Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão não parece advir do Ministério que faz política com publicidade paga nos jornais (Perguntas ao Governo n.º 1666/X), que esbanja recursos em pomposas cerimónias públicas em propaganda e que ainda recentemente foi acusado de ter esbanjado 15 milhões de euros num concurso público para adquirir mais de 100 mil computadores num processo pouco transparente.
Actualmente, na escola pública portuguesa coexistem duas situações paradigmáticas: a Escola que temos, onde persistem muitos problemas e carências e o constante foguetório e propaganda do Governo, que insiste em apregoar ilusões, esquecendo as pessoas.


Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:

  1. Tem conhecimento da situação exposta?
  2. Está V. Exa disponível para suspender alguns artigos de publicidade paga em jornais nacionais ou reduzir despesas nas próximas cerimónias públicas de cenografia fausta e dispendiosa, para poder colocar a plataforma elevatória de que crianças com necessidades educativas especiais da Escola EB 2,3 de Sátão precisam?

Palácio de S. Bento, 21 de Outubro de 2008.

 

O Deputado:
Emídio Guerreiro


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Segunda-feira, 20.10.08

O Ministério da Educação abriu o concurso internacional (Concurso Público nº 2/ME-PTE/2008) para fornecimento, instalação e manutenção de 111.491 computadores nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 9 de Abril de 2008.
O Ministério da Educação estimou o valor do concurso em cerca de 70 milhões de euros, com o objectivo de atingir no “próximo ano lectivo, um computador por cada cinco alunos nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário”.
O concurso público internacional lançado pelo Ministério da Educação tinha por objecto o “fornecimento e instalação de 111 491 computadores pessoais, e licenciamento necessário ao seu funcionamento” e a “prestação de serviços de manutenção e de apoio, através de help-desk, com a duração mínima de 3 anos”, bem como a “opção de aquisição serviços de retoma e de aquisição complementar” de outros bens e serviços.
Como critérios de adjudicação enunciava-se a “proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: Qualidade técnica da proposta. Ponderação: 58; Preço global do fornecimento e instalação dos equipamentos. Ponderação: 38; Preço de deslocações adicionais. Ponderação: 2; Valor de retoma do equipamento. Ponderação: 2.”
Entretanto, conhecido o resultado do concurso público e de acordo com a comunicação social, uma das empresas concorrentes acusou o “Estado de falta de transparência” no processo de escolha do fornecedor dos 111 491 computadores pessoais e respectivos contratos de manutenção. Ainda de acordo com a comunicação social que citou um comunicado da empresa “Acer”, o Ministério da Educação foi acusado “de ter escolhido a proposta mais dispendiosa”, tendo esta empresa garantido ter apresentado uma proposta “15 milhões de euros inferior” à da empresa “Hewlett Packard”, vencedora do concurso.
O concorrente que terá apresentado a proposta financeiramente mais atractiva considerou que “faltou transparência à metodologia de avaliação e, mais importante ainda, a proposta vencedora deveria ter sido excluída pois não preenche os requisitos exigidos”.
Segundo declarações de António Papale, director-geral da “Acer Ibérica”, citado pela imprensa, a proposta da “Acer foi de cerca de 45 milhões de euros”, quando o Ministério da Educação tinha estimado, em comunicado, o valor do concurso em 70 milhões de euros.
Após a denúncia de falta de transparência num concurso público que poderá ter penalizado o erário público em cerca de 15 milhões de euros, importa que a Assembleia da República conheça todo o processo concursal, no âmbito das competências de fiscalização que este órgão de soberania tem relativamente aos “actos do Governo e à Administração.”
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência [o Presidente da Assembleia da República], a Senhora Ministra da Educação disponibilize os seguintes elementos:

  1. Processos integrais de candidatura de todos os concorrentes ao Concurso Público nº 2/ME-PTE/2008;
  2. Pareceres do Ministério da Educação sobre cada uma das propostas apresentadas a concurso;
  3. Fundamentação da adjudicação do concurso.

Para além dos elementos solicitados, os deputados do PSD colocaram o seguinte conjunto de questões à senhora Ministra da Educação:

  1. Qual a classificação atribuída a cada um dos concorrentes nos diferentes critérios de adjudicação?
  2. Quais o motivos que levaram a que uma proposta apresentada com um valor final 35,7% abaixo do valor estimado pelo Ministério da Educação fosse preterida por uma proposta que, de acordo com a empresa “Acer”, foi 33,3% mais dispendiosa para o erário público?
  3. Por que motivo o Ministério da Educação optou por não fazer um leilão electrónico para o fornecimento dos 111 491 computadores pessoais?

Os Deputados:

Agostinho Branquinho

Emídio Guerreiro



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Sexta-feira, 17.10.08

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

 
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem vindo a receber diversos testemunhos de famílias que viram reduzidos ou terminados os apoios dados aos seus filhos no âmbito da educação especial, em particular na intervenção precoce.
A última comunicação que foi dada a conhecer a este Grupo Parlamentar prende-se com a falta de Educadoras do Ensino Especial no Programa da Intervenção Precoce no Agrupamento de Escolas de Alapraia – Estoril.
O caso que nos foi apresentado prende-se com uma criança que tem cerca de 2 anos de idade e a quem foi diagnosticada Paralisia Cerebral quando tinha apenas 6 meses de idade e que actualmente apresenta um atraso no seu desenvolvimento global, nomeadamente na parte cognitiva.
No ano lectivo 2007/2008, esta criança esteve integrada no Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento da Alapraia, tendo contado com o apoio de uma educadora de infância com especialização no Ensino Especial durante quatro horas semanais.
Sucede porém que no presente ano lectivo esta e outras crianças ficaram sem quaisquer apoios especializados, uma vez que neste Agrupamento de Escolas foi colocada apenas uma educadora no ensino especial, quando no passado ano lectivo, o agrupamento contava com sete profissionais a apoiar a educação especial.
O Grupo Parlamentar do PSD foi informado que têm existido contactos entre o Agrupamento e a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), sem que a situação tenha sido, contudo, resolvida.
De acordo com informações que nos chegaram, frequentam este agrupamento de escolas cerca de setenta crianças com necessidades educativas especiais que, no presente ano lectivo, ficaram sem apoio especializado.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1.                  O Ministério da Educação tem conhecimento da situação exposta?
2.                  Que medidas tomou, ou pretende tomar, para colocar, com carácter de urgência, os professores e educadores de ensino especial de que o Agrupamento de Escolas de Alapraia (Cascais) carece?
 
 Palácio de S. Bento, 14 de Outubro de 2008.
                                                                                              O Deputado:
                                                                                              Pedro Duarte

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Segunda-feira, 13.10.08

 

O Ministério da Educação tem vindo a publicar um conjunto de notícias sobre o Ministério da Educação na primeira página da secção de “Anúncios” do Jornal de Notícias.
Perante textos redigidos em tom apologético, acompanhados de fotografias seleccionadas de forma a enaltecer as realizações do Governo, o PSD questionou, através de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Educação (Pergunta n.º 1666/X/3.ª, de 9 de Julho), para identificar os autores daqueles artigos e eventuais custos para o erário público dessa publicidade em forma de notícia.
Na resposta, de 8 de Setembro, o Ministério da Educação não só assume a autoria dos textos, redigidos e ilustrados pelo gabinete de comunicação do Ministério, como informa que a publicação dos artigos publicados tem o “custo unitário de “728 euros, acrescido de IVA”.
Na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o senhor Deputado Agostinho Branquinho questionou a senhora Ministra da Educação sobre a publicação dos referidos anúncios sem que estes estivessem assinados pelo Ministério da Educação ou que no corpo da “notícia” fosse referido que os leitores estavam perante um anúncio pago.
A senhora Ministra afirmou então que estes anúncios publicitários em forma de notícia enquadravam-se na divulgação do trabalho realizado pelo Ministério da Educação.
Continuam a ser publicados, na secção do Jornal de Notícias (JN) agora denominada por “Classificados”, textos com as mesmas características dos que foram redigidos pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação.
Conhecida a autoria e os custos para os contribuintes dos textos publicados no JN, importa conhecer outros dados sobre a matéria, uma vez que as próprias respostas do Ministério da Educação suscitam novas dúvidas e questões.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1.                Quantos artigos publicitários redigidos pelo Ministério da Educação foram publicados no Jornal de Notícias, na vigência do XVII Governo Constitucional, bem como os que estarão previstos para os próximos doze meses?
2.                Sendo prática do Ministério da Educação o pagamento de publicidade paga sem referência à origem e autoria dos textos alegadamente “noticiosos”, a que outros jornais já recorreu – ou vai recorrer - o Ministério para a publicação de publicidade em termos semelhantes, desde 2005? Quais os custos da publicação desses artigos?
3.                Qual foi a forma de contratação a que o Ministério da Educação recorreu – ou vai recorrer - para a adjudicação dessas acções informativas e publicitárias?
 
Palácio de S. Bento, 13 de Outubro de 2008.
 
Os Deputados:
Agostinho Branquinho
Pedro Duarte
Emídio Guerreiro
Hermínio Loureiro
Ribeiro Cristóvão
Fernando Antunes

Temas:

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Sexta-feira, 10.10.08

"Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

 
No dia 30 de Julho de 2008, o senhor Primeiro Ministro anunciou a distribuição de meio milhão de computadores portáteis ClassmatePC da Intel (em Portugal denominados por “magalhães”) pelos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Nessa cerimónia pública, o senhor Primeiro Ministro afirmou que «a diferença entre o custo de produção e o preço final deste computador portátil será suportada pelo Estado e pelas entidades privadas envolvidas no projecto».
O Grupo Parlamentar do PSD tem sido sucessivamente confrontado com factos e episódios em torno da contratação, fornecimento, distribuição e pagamento do programa “e-escolinhas”.
O Primeiro Ministro e a senhora Ministra da Educação, integrando uma equipa de dezasseis membros do Governo, entregam computadores “magalhães” em mão às crianças e famílias portuguesas, num acto de pura propaganda.
Sucede que todos os dias a iniciativa “e.escolinhas/Magalhães” surge envolvida em mais uma questão mal esclarecida. Cada vez existem menos certezas e mais dúvidas sobre o modelo de contratualização e pagamento desta iniciativa, em que o Governo, dizendo não ter relação directa, está sempre envolvido, seja na qualidade de transportador ou de estafeta.
O último caso prende-se com os encargos com a ligação dos computadores à internet.
No dia 1 de Outubro de 2008, o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, enviou às escolas um ofício-circular onde incluía o programa e.escolinhas/“magalhães como objecto de “subsídios escolares, por parte das Autarquias”.
O ofício-circular remetido às escolas incumbe-as também de denunciarem “as eventuais situações anómalas, referindo o número de alunos não abrangidos, estabelecimentos de ensino, área da ASE e o levantamento dos custos associados à respectiva regularização”.
Dias antes, a senhora Directora Regional de Educação do Norte tinha já dirigido às escolas um e-mail, onde informava: “pretende-se como mínimo que paguem [as Câmaras Municipais] o modem (48€) e um carregamento de um mês (10€) para os escalões da Acção Social Escolar”. Esse e-mail termina com a frase em letras maiúsculas: “O MAIS IMPORTANTE É INFORMAR, NINGUÉM PODE DIZER QUE NÃO SABE”.
Posteriormente, no dia 6 de Outubro de  2008, foi enviado pela Direcção Regional de Educação do Centro, um e-mail às Câmaras Municipais pedindo que estas se mostrassem disponíveis para suportar os custos de ligação dos computadores à internet quer “na escola (por redes locais)”, quer “em casa (através de modem)”. No mesmo e-mail é ainda pedida às Autarquias a “comparticipação na assinatura” (aproximadamente 250 euros por ano/aluno).
A situação exposta foi denunciada pelo Deputado Agostinho Branquinho no debate parlamentar sobre “Exigência e Qualidade no Ensino” do dia 9 de Outubro, que colocou um conjunto de perguntas sobre o programa e as missivas do Ministério às Câmaras Municipais e às Escolas.
Face à ausência da senhora Ministra da Educação neste debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não conseguiu responder a nenhuma das questões então colocadas.
O Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao comentar as declarações do senhor Deputado Agostinho Branquinho, afirmou à imprensa que o PSD estava a “confundir as coisas”, sem conseguir, ainda assim, responder às questões colocadas.
Sucede que poucos minutos depois, em declarações à comunicação social, é a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a confirmar “que há autarquias que estão a ser notificadas pelo Ministério da Educação para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores magalhães”.
A confirmação de que “centenas de cartas timbradas estão a chegar às autarquias para que estas passem a assumir um encargo anual de 300 euros pela ligação à Internet em banda larga de cada computador Magalhães, nomeadamente 45 euros pelo modem e 250 pela ligação” foi feita precisamente pela ANMP à imprensa.
Tornou-se público que a situação obrigou a uma reunião de urgência do Conselho Directivo da ANMP, onde foi decidido não assumirem quaisquer responsabilidades ou encargos.
Segundo informações dos órgãos de comunicação social, “a ANMP notificou todas as autarquias, incluindo as lideradas por executivos do PS, para não pagarem as facturas (…) e enviou um pedido de esclarecimentos urgente ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre esta situação.”
Após tantos anúncios e cerimónias públicas com a presença de muitos membros do Governo, é absolutamente legítima a posição da ANMP que refere que “para as autarquias, são os pais que devem suportar esse encargo, sendo que aqueles que não tiverem condições económicas para tal devem recorrer ao Governo e não às câmaras.”
O Grupo Parlamentar não compreende a diferença de procedimentos entre a Administração Central e a Administração Local. A ligação à Internet no âmbito da iniciativa e-escolas é suportada, no caso dos alunos abrangidos pela Acção Social Escolar, pelo Fundo para a Sociedade de Informação. No entanto, o Governo quer que as Autarquias paguem a ligação à banda larga no programa e-escolinhas.
 
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação, na posse dos documentos que anexamos,responda às seguintes questões:
1.  Qual é a relação contratual entre o Estado e a empresa fornecedora do computador “magalhães”?
2.  Qual o modelo de financiamento das iniciativas e-escolas e é e-escolinhas?
3.  Qual o valor total do Fundo para a Sociedade de Informação (FSI) e que recursos estão já comprometidos nos programas a decorrer?
4.  Está garantida a sustentabilidade dos Programas e-escolas e e-escolinhas após 2009, em condições de igualdade a todos os novos alunos que ingressem no sistema de ensino? Por quantos anos?
Por que motivo o Ministério da Educação pede às autarquias que financiem o acesso à internet no âmbito do programa e-escolinhas, quando no programa e-escolas esse financiamento é feito pelo Fundo para a Sociedade da Informação?
 
Palácio de S. Bento, 10 de Outubro de 2008.
 
Os Deputados:
Agostinho Branquinho
Emídio Guerreiro
Pedro Duarte
Fernando Antunes
Ricardo Martins"

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RTP:

Público:

Jornal de Notícias:

Governo enviou conta do Magalhães às autarquias

 

Rádio Renascença:

O Governo está a cobrar às autarquias a factura do computador “Magalhães”. A denúncia é do PSD.

 

TSF:

Autarquias confirmam notificações para pagar Internet do Magalhães

 

Diário IOL:

«Magalhães»: autarquias confirmam pressões para comprar modems

 

Diário Digital:

PSD acusa PS de usar alunos como instrumentos de propaganda


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Quinta-feira, 09.10.08

Veja aqui o vídeo.

 

Senhor presidente,

Senhoras e Senhores Deputados:
 
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,
é uma escola exigente que apetrecha e prepara bem os seus alunos?
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,   
tem como preocupação primeira dotar os alunos de conhecimentos efectivos, sólidos, subs­tantivos?
 
Pois bem, Senhores Deputados, o principal objectivo do debate promovido pelo PSD é este mesmo: re­cen­trar as políticas educativas na sua finalidade prio­ri­tária: a trans­mis­são e a aquisição do conheci­men­to.
 
O debate de hoje – tal como aqui se travou – serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de edu­cação do Governo PS.
 
Primeiro mito, o mito ideológico. O Governo PS e os seus arautos nesta Câmara arrancam da premissa ideo­lógica de que uma escola aberta e aces­sível a todos, democrática ou “inclusiva”, como tanto gostam de di­zer –
tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao “fa­cilitismo”, tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade.
Nada de mais falso. Nada de mais erróneo.
A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades. É mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assi­me­trias de origem entre os alunos portugueses (que vão da condição económica-social ao ambiente cultural das respectivas famílias).  Ao contrário de um preconceito muito divulgado, a exigência e a profundidade no ensi­no são o primeiro requisito da cha­mada "escola inclu­siva". O laxismo e o facilitismo não são apenas facto­res de atraso no desenvolvimento glo­bal do país; são responsáveis directos pela mar­gi­na­lização definitiva dos alunos mais desfavo­re­ci­dos sócio-culturalmente.
 
O segundo mito: o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos nesta Câmara transformaram a avalia­ção da escola – da escola no seu todo – no alfa e no ómega das políticas de educação. O que significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação “en­sino-aprendi­zagem” para o binómio “re­porte-ava­liação”. Perde-se muito mais tempo a aferir e avaliar – alunos, professores, escolas, funcionários – do que a ensinar e a aprender. O arranque do ano lectivo – da vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura de que só a propaganda é capaz, o Governo agora lhes chama) –
está irremediavelmente marcado pela burocracia e o melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos ter­mos que todos conhecem.
Houve um dia em que a senhora Ministra disse – numa frase infeliz e errada – disse que o sistema educativo está demasiado centrado nos professores.
Mas cabe perguntar – e perguntar-lhe também a ela –, esta atribulada avaliação não será um dos principais factores de concentração do dito sistema educativo em torno da classe docente? Enquanto se preenchem for­mulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por pre­parar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de profes­sores se gastam em secretarias e corredores?
 
            O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito; e tem errado mais do que acertado. Mas uma área em que falhou clamorosamente foi a da exi­gência e qualidade do ensino.
[Já não se fala no escân­dalo da manipulação estatística, do uso de um único ano, ainda por cima não comparável. A instabilidade dos graus de dificuldade e das condições de prestação de provas. A alteração de regras de realização de provas de exame, aliás, condenada, por ilegais, em tribunal. A eliminação das provas globais do 9.º ano. A tentativa de eliminação dos trabalhos de casa. A desmotivação e desacreditação dos professo­res – agora documentada nos números impressio­nantes dos pedidos de aposen­tação.]
 
            O reforço da exigência é, pois, um imperativo polí­ti­co de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos fac­tores, que interagem entre si e que são de assinalável complexidade. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que,
assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta legislatura,
no debate público que antecedeu a discussão de hoje e que continuará para balanço no blog que tanto sucesso teve,
na audição de mais um conjunto de especialistas,
um projecto de resolução, dizia, exclusivamente des­tinada ao reforço da exigência, da qualidade e do rigor no ensino nas escolas portuguesas. 
 
            Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige “medidas-alavanca”
            com uma lógica incremental,
            e, por isso, desde já fazemos uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de con­clu­são de cada ciclo do ensino básico.
Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe a um sistema de provas globais, que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autê­n­ti­cos exames.
Nos anos ou disciplinas em que haja provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios.
Exames, naturalmente, cujo resultado seja convenien­temente ponderado com a avaliação contínua.
Sabemos bem que se trata de uma medida difícil e dura, que,
caso seja organizada por entidades independentes e credíveis, desencadeará efeitos de alguma austeridade e severidade num primeiro momento.
Mas propiciará também, estamos certos, uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores indirectos de avaliação externa de professores e escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola: a transmissão interge­ra­cio­nal do saber. 
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto-médio prazo: as da ilusão estatística. Nós não temos medo das medidas difíceis, temos bem consciência do dilema do poeta, que beijar o gesto, tem de beijar as mãos.
 
Dizia
 
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
 
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,
é uma escola exigente que apetrecha e prepara bem os seus alunos?
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,   
tem como preocupação primeira dotar os alunos de conhecimentos efectivos, sólidos, subs­tantivos?
 
Pois bem, Senhores Deputados, o principal objectivo do debate promovido pelo PSD é este mesmo: re­cen­trar as políticas educativas na sua finalidade prio­ri­tária: a trans­mis­são e a aquisição do conheci­men­to.
 
O debate de hoje – tal como aqui se travou – serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de edu­cação do Governo PS.
 
Primeiro mito, o mito ideológico. O Governo PS e os seus arautos nesta Câmara arrancam da premissa ideo­lógica de que uma escola aberta e aces­sível a todos, democrática ou “inclusiva”, como tanto gostam de di­zer –
tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao “fa­cilitismo”, tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade.
Nada de mais falso. Nada de mais erróneo.
A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades. É mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assi­me­trias de origem entre os alunos portugueses (que vão da condição económica-social ao ambiente cultural das respectivas famílias).  Ao contrário de um preconceito muito divulgado, a exigência e a profundidade no ensi­no são o primeiro requisito da cha­mada "escola inclu­siva". O laxismo e o facilitismo não são apenas facto­res de atraso no desenvolvimento glo­bal do país; são responsáveis directos pela mar­gi­na­lização definitiva dos alunos mais desfavo­re­ci­dos sócio-culturalmente.
 
O segundo mito: o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos nesta Câmara transformaram a avalia­ção da escola – da escola no seu todo – no alfa e no ómega das políticas de educação. O que significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação “en­sino-aprendi­zagem” para o binómio “re­porte-ava­liação”. Perde-se muito mais tempo a aferir e avaliar – alunos, professores, escolas, funcionários – do que a ensinar e a aprender. O arranque do ano lectivo – da vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura de que só a propaganda é capaz, o Governo agora lhes chama) –
está irremediavelmente marcado pela burocracia e o melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos ter­mos que todos conhecem.
Houve um dia em que a senhora Ministra disse – numa frase infeliz e errada – disse que o sistema educativo está demasiado centrado nos professores.
Mas cabe perguntar – e perguntar-lhe também a ela –, esta atribulada avaliação não será um dos principais factores de concentração do dito sistema educativo em torno da classe docente? Enquanto se preenchem for­mulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por pre­parar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de profes­sores se gastam em secretarias e corredores?
 
            O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito; e tem errado mais do que acertado. Mas uma área em que falhou clamorosamente foi a da exi­gência e qualidade do ensino.
[Já não se fala no escân­dalo da manipulação estatística, do uso de um único ano, ainda por cima não comparável. A instabilidade dos graus de dificuldade e das condições de prestação de provas. A alteração de regras de realização de provas de exame, aliás, condenada, por ilegais, em tribunal. A eliminação das provas globais do 9.º ano. A tentativa de eliminação dos trabalhos de casa. A desmotivação e desacreditação dos professo­res – agora documentada nos números impressio­nantes dos pedidos de aposen­tação.]
 
            O reforço da exigência é, pois, um imperativo polí­ti­co de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos fac­tores, que interagem entre si e que são de assinalável complexidade. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que,
assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta legislatura,
no debate público que antecedeu a discussão de hoje e que continuará para balanço no blog que tanto sucesso teve,
na audição de mais um conjunto de especialistas,
um projecto de resolução, dizia, exclusivamente des­tinada ao reforço da exigência, da qualidade e do rigor no ensino nas escolas portuguesas. 
 
            Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige “medidas-alavanca”
            com uma lógica incremental,
            e, por isso, desde já fazemos uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de con­clu­são de cada ciclo do ensino básico.
Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe a um sistema de provas globais, que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autê­n­ti­cos exames.
Nos anos ou disciplinas em que haja provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios.
Exames, naturalmente, cujo resultado seja convenien­temente ponderado com a avaliação contínua.
Sabemos bem que se trata de uma medida difícil e dura, que,
caso seja organizada por entidades independentes e credíveis, desencadeará efeitos de alguma austeridade e severidade num primeiro momento.
Mas propiciará também, estamos certos, uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores indirectos de avaliação externa de professores e escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola: a transmissão interge­ra­cio­nal do saber. 
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto-médio prazo: as da ilusão estatística. Nós não temos medo das medidas difíceis, temos bem consciência do dilema do poeta, que beijar o gesto, tem de beijar as mãos.
Dizia, na verdade, Fernando Pessoa.
 
Oh tocadora de harpa! Se eu pudesse beijar teu gesto sem beijar as tuas mãos…

Temas:

publicado por GP/PSD às 20:09 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

Exmo. Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Por iniciativa do PSD debatemos hoje dois princípios essenciais para a política educativa: A qualidade e a exigência!
 
Ao longo dos últimos anos fomos assistindo a um conjunto de medidas que comprometem claramente estes princípios!
 
O facilitismo é a imagem de marca da prática deste governo:
- ao nível do estatuto do aluno ao terminar a clarificação entre faltas justificadas e injustificadas e no modo como coloca em causa o valor da assiduidade!
  
- ao nível da avaliação com a redução das provas globais e exames e, permitam-me que recorde as intervenções irresponsáveis da Sra. Ministra quando, e por mais de uma vez, lançou verdadeiros apelos à melhoria artificial das notas com argumentos tão estranhos que foram desde o custo monetário das reprovações à inclusão da nota do aluno na classificação do desempenho do professor!
 
Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Estas medidas são meras ilusões! O governo altera de forma artificial a realidade para ter estatísticas ficcionadas a cor de rosa!
Os valores do trabalho, do empenho e do mérito são claramente esquecidos e retirados do dia-a-dia dos jovens estudantes!
Estamos a assistir a um erro brutal que terá reflexos muito graves na nossa sociedade a médio e longo prazo.
Este governo promove politicas de educação para as estatísticas de hoje e não prepara os nossos jovens para os desafios cada vez mais complexos dos dias de amanhã!
 
Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Não há reformas possíveis sem o envolvimento dos principais agentes do sector. Este governo multiplicou as tarefas burocráticas da escola e atacou de forma vergonhosa a dignidade dos professores portugueses!
Como é habitual com este governo, a máquina de propaganda começou por lançar estigmas sobre os professores junto da população em geral.
Ora se insinuava que eram preguiçosos e faltosos, ou então afirmava-se que os professores não queriam ser avaliados! E tudo isto para predispor a população contra os professores!
 
 


Temas:

publicado por GP/PSD às 20:05 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

O Deputado Agostinho Branquinho acusou o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

 

“O Governo ainda não explicou e era bom que explicasse quem vai pagar os custos reais do Magalhães", afirmou.


Temas:

publicado por GP/PSD às 20:03 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados
 
O PSD traz hoje a debate no Parlamento o estado do ensino no nosso País.
Mais concretamente, pretendemos discutir, com sentido de responsabilidade, a acentuada degradação da exigência e da qualidade no sistema de ensino português.
 
Contudo, impõe-se uma nota prévia:
Senhor Presidente
Senhores Deputados
A ausência do Ministério da Educação neste debate, onde tinha a obrigação de estar, é exemplarmente paradigmática da atitude arrogante, autista e passiva que o Governo adopta perante os reais problemas da Educação.
O Ministério da Educação foge ao debate, porque tem medo do confronto com a realidade.
O Ministério da Educação fecha-se na ilusão das estatísticas artificiais, fugindo à acareação com a realidade efectiva que se vive no dia-a-dia nas nossas escolas.
 
Todos conhecemos a velha máxima que nos diz que “uma imagem vale mais que mil palavras”.
Eu diria que “há ausências que significam mais que mil acções de propaganda”.
 
Pela nossa parte, não desistimos de procurar as melhores soluções para este problema estrutural e grave que o País enfrenta.
 
Este debate é prova disso mesmo.
 
Ao longo dos últimos dias o PSD inovou, levando o debate para fora das paredes da Assembleia da República e trazendo, para o seu seio, diagnósticos, opiniões, ideias e propostas.
Para além de inúmeras reuniões com agentes e especialistas nesta área, o recurso às novas tecnologias revelou-se, a este respeito, uma ferramenta particularmente eficaz.
O fórum de discussão que, há uma semana atrás, o PSD lançou na Internet, sobre este tema, tem-se revelado um sucesso absolutamente surpreendente.

 

Veja aqui a resposta  do Deputado Pedro Duarte às questões colocadas pelos outros partidos. 


Temas:

publicado por GP/PSD às 20:00 | link do post | comentar

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O PSD propôs hoje, no Parlamento, a “reintrodução gradual” de exames nos anos em que os alunos concluam cada ciclo do ensino básico, incluindo as provas globais.

    A proposta foi avançada pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, no encerramento de um debate, a seu pedido na Assembleia da República, sobre a exigência e a qualidade no ensino.

    Paulo Rangel definiu esta proposta como uma “medida-alavanca” para o “reforço da exigência, qualidade e rigor no ensino”.

    O deputado social-democrata admitiu que é uma “medida difícil e dura” que pode “desencadear efeitos de alguma austeridade e severidade”.

    “Mas propiciará uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, dará indicadores de avaliação externa de professores e escolas”, disse.

    Para o presidente do grupo parlamentar do PSD, numa referência ao Governo, “há quem prefira soluções fáceis e vendáveis” que causam “ilusões estatísticas” de sucesso.

    “Nós não temos medo das medidas difíceis”, afirmou.

    Concretamente, a bancada do PSD propõe que nos anos em que há provas de “mera aferição” se passe a “um sistema de provas globais que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autênticos exames”.

    No caso dos anos e disciplinas “em que haja provas globais”, Paulo Rangel sugere que “passem a ser exames verdadeiros e próprios” e cujo resultado seja “ponderado com a avaliação contínua”.

    O líder parlamentar social-democrata acusou o Governo socialista de “facilitismo” na sua política de educação.

    “O laxismo e o facilitismo não são apenas factores de atraso no desenvolvimento do país, são responsáveis directos pela marginalização definitiva dos alunos mais desfavorecidos”, afirmou.

   

    NS.

    Lusa/fim
 



publicado por GP/PSD às 19:40 | link do post | comentar

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O deputado do PSD Agostinho Branquinho acusou hoje o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

Durante um debate no Parlamento sobre educação agendado pelo PSD, Agostinho Branquinho considerou que “o Governo ainda não explicou e era bom que explicasse quem vai pagar os custos reais do Magalhães”.

Agostinho Branquinho disse saber que “o Ministério da Educação mandou para todas as câmaras do país propostas - aquelas pressões que não são bem pressões - para pagarem os modems, que custam 45 euros, e a totalidade ou parte da assinatura anual da Internet, que se eleva a 250 euros”.

O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD acrescentou ter a informação de que “a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) comunicou às escolas que deviam dizer quais eram as situações anómalas, ou seja, quais as autarquias que não vão participar, para que a DREN pudesse intervir”.


“Aquilo que não têm é vergonha”, observou Agostinho Branquinho.

 

 


Temas:

publicado por GP/PSD às 18:12 | link do post | comentar

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