Segunda-feira, 6 de Outubro de 2008

Liberdade versus igualitarismo. A alternativa à actual política de Educação deveria ter a liberdade de escolha como ponto de partida. Liberdade de escolha dos pais, em primeiro lugar; liberdade das escolas, em cooperação comunitária com os encarregados de educação; liberdade dos alunos, que nunca serão todos iguais, ao contrário do que pressupõe o governo do Partido Socialista. Só da confluência de interesses deste triângulo - pais, escolas e alunos - pode surgir a igualdade de oportunidades, que não nasce por obra e graça da planificação central do Estado, como parecem entender os principais responsáveis da 5 de Outubro, a começar pela ministra da Educação. Quando se acredita, como Maria de Lurdes Rodrigues afirma acreditar, que “a repetência não serve os alunos e as escolas", salta à vista todo um programa ideológico.
Há que reconhecer alguma coerência no percurso e no desempenho da ministra. O combate sem tréguas contra os professores em nome de um suposto interesse geral, a ausência de medidas contra a indisciplina e a preocupação estrita com os índices estatísticos do (in)sucesso escolar, são três das marcas de água do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues. Retirando a autoridade aos professores, elemento vital para um ensino exigente, a ministra conduziu o sistema a um beco sem saída, onde o sucesso dos alunos e a avaliação das escolas são nivelados por baixo, em função de resultados viciados à partida.
Cereja em cima do bolo de alguma propaganda governamental é o episódio de entrega dos famosos computadores Magalhães em sucessivas cerimónias mediáticas, com a presença de mais ministros do que alunos e professores. Ninguém contesta a importância de meios informáticos nas escolas do séc. XXI. Mas é evidente que os computadores não são fonte milagrosa de sucesso escolar, nem jamais poderão substituir o papel dos professores nas escolas. São instrumentos - como o giz, a régua ou o esquadro. Os Magalhães não servem de nada se não contarem com educadores preparados técnica e pedagogicamente para os utilizarem.
Este foi um episódio paradigmático da nova tendência tecno-facilitista do Ministério da Educação: a distribuição dos computadores decorreu mais rápida que a entrega dos manuais escolares, decerto mais urgentes e necessários para a prática escolar no ano lectivo que já começou.
 
Alternativas? Restituição da autoridade aos professores, concessão de verdadeira autonomia às escolas e liberdade de escolha a pais e alunos. Não é preciso ir muito longe para encontrar modelos diferentes. Nem é preciso sair da Europa. Basta ir beber inspiração à outrora fonte privilegiada da cultura socialista portuguesa. Refiro-me a França, hoje habitada por ideias que poderão soar heréticas aos ouvidos do primeiro-ministro José Sócrates e da sua ministra.
Cito algumas intenções do programa eleitoral do presidente francês, Nicolas Sarkozy: “dar autonomia aos estabelecimentos escolares para lhes permitir criar projectos educativos específicos. Este método tem provas dadas. Os estabelecimentos com melhores resultados para todos os seus alunos são aqueles que souberam criar uma dinâmica de sucesso graças a um projecto específico. É concedendo diversidade nos métodos, sem renunciar ao carácter nacional dos programas e das avaliações, que permite encontrar a solução que permita a cada aluno crescer e desenvolver-se”.
Esta autonomia tem de ser acompanhada por uma avaliação também autónoma dos resultados pelas próprias escolas, sujeitas a regras previamente conhecidas, assim como por um empenho diferente das instituições públicas no apoio que concedem aos estabelecimentos de ensino, consoante o grau de dificuldades dos mesmos. O Estado só deverá estar presente nas escolas com problemas e quando a sua intervenção for considerada benéfica e indispensável por professores e pais. 

Consequência das premissas anteriores é a liberdade de escolha dos pais. Partindo do princípio que cada escola apresenta um projecto específico, é lógico que os pais possam escolher onde querem que os filhos aprendam – e que as melhores escolas, públicas ou privadas, sejam recompensadas por essa mesma escolha. Através de propinas, parcerias público-privadas que possibilitem a criação de bolsas de estudo ou a aplicação individual, caso a caso, com a devida ponderação, do cheque-ensino. Este não é um programa para se construir num dia, num ano lectivo ou sequer numa legislatura. Mais do que grandes reformas utópicas, pede-se hoje o regresso à realidade, tendo em conta o conhecimento prático de quem ensina e aproveitando os melhores exemplos das políticas educativas europeias.

 

Paulo Pinto Mascarenhas
Colunista e blogger do Atlântico

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publicado por GP/PSD às 07:35 | link do post | comentar

9 comentários:
De Alexandre a 6 de Outubro de 2008 às 23:36
Tudo ao lado.

Sabia que actualmente já existe essa tal liberdade de escolha?

Se se informar fica a saber que qualquer Português pode colocar os filhos no Jardim de Infância que quiser, não está condicionado à área de residência. O mesmo acontece no ensino secundário. E mesmo nos outros níveis qualquer bom aluno inscreve-se na escola que quiser, dificilmente será recusado.


De Paulo Pinto Mascarenhas a 7 de Outubro de 2008 às 14:40
Alexandre, inscreve-se quem tem meios financeiros - ou, pior, cunhas. Tenho três filhas e sei as dificuldades que se tem para encontrar um jardim de infância com qualidade - e com vagas. Idem para o "secundário". O problema agrava-se substancialmente quando não se tem meios financeiros para usufruir da liberdade de escolha. Cumprimentos.


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