3 anos de (DES)EDUCAÇÃO

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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

É minha convicção que a Educação é a chave para o progresso de qualquer sociedade. No entanto, a Educação raramente é pensada como factor primordial de desenvolvimento social, cultural e económico.

O actual governo não foge à regra e, mais grave do que isso, tem pautado a sua actuação por uma manipulação, arrogância, prepotência e recusa de diálogo da parte da equipa liderada pela Sr.ª Ministra da Educação.

Na realidade, os últimos 3 anos ficam assinalados como um período caracterizado por uma desmoralização, desautorização e humilhação dos professores, eles que “têm um papel decisivo para o futuro do nosso país”, como declarou D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa, e por uma incontinência legislativa que, tal como afirmou o Professor Daniel Sampaio, “transformou as escolas em verdadeiras arenas burocráticas”.

Iniciaram, com o novo Estatuto da Carreira Docente.

Um estatuto que não tem em conta as peculiaridades muito próprias e complexas deste corpo especial da função pública, que tem a seu cargo a difícil, mas honrosa tarefa de preparar os futuros cidadãos do nosso país.

Agravaram, com o incoerente e injusto Concurso para Professor Titular, baseado unicamente nos últimos 7 anos de carreira, que criou, artificialmente, duas categorias de professores, provocando uma cisão profunda na classe.
Persistiram, com a publicação do Decreto Regulamentar 2/2008 que se refere ao sistema de avaliação do pessoal docente.

Um modelo de avaliação excessivamente burocrático, altamente subjectivo, injusto e complexo.

Refinaram, com a publicação do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino, que põe em causa a participação democrática na vida das escolas.
Atingiram o auge com o novo Estatuto do Aluno, que aponta para uma clara desautorização do professor e introduz o facilitismo, pela apologia que o mesmo faz ao absentismo e pela injustiça que cria face a quem é cumpridor.

Das consequências desta forma errada de pensar a Educação emergem obviamente:

Múltiplas implicações negativas para a organização e eficácia do sistema educativo.
Uma menorização do processo de ensino aprendizagem e da relação pedagógica com os alunos.
A insuficiência de tempo para que o professor possa ser PROFESSOR!

A necessária e desejável melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos exige mudanças na organização curricular e na organização das escolas.

Mas isso não pode acontecer sem a devida planificação e, muito menos, contra os intervenientes no processo educativo.

Atravessamos um momento de crise económica e social, em que a limitação de recursos se faz sentir de forma acentuada.

Isso implica maior lucidez na avaliação da situação e das políticas implementadas e maior responsabilidade na análise das medidas a promover.

Temos que ser conscientes nas prioridades que estabelecemos, criteriosos na sua aplicação e exigentes na sua gestão.

Acredito que, em 2009, com o PSD, será possível uma política de educação coerente e estável, que seja um projecto credível e de futuro para o ensino em Portugal!