Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Começo por referir que nunca houve um Governo que manifestasse tanto desprezo pela classe docente! Veja-se este facto sintomático: o Ministério da Educação, no seu site, não teve sequer uma palavra a propósito do dia dos professores!

Em Portugal está-se a assistir a um fenómeno que, mais do que preocupante, é gravíssimo: uma total desvalorização dos professores e uma degradação imensa da educação! Uma sociedade que não valoriza os seus profissionais de educação é uma sociedade decadente! Em alguns órgãos de comunicação social é possível ler-se on-line alguns comentários cujos conteúdos são verdadeiros ataques aos professores na sua globalidade e há pessoas, exteriores ao mundo da educação, que se acham no direito de opinar sobre medidas respeitantes à classe docente, mas sem nada entenderem das mesmas!
Uma das grandes intenções que está na base das várias medidas do Ministério da Educação e que aos professores dizem respeito é o puro economicismo! Dividir a carreira docente em professores e professores titulares, além de ser uma medida anacrónica, nada mais visa do que introduzir dificuldades acrescidas à progressão na carreira. Passar o início da redução da componente lectiva, por idade, dos 40 para os 50 anos é outro exemplo de medida que nada mais visa senão o puro economicismo e representa uma das medidas mais gravosas porque leva a um esgotamento prematuro dos professores, num quadro em que, já de si, o mundo da educação se vai complexificando cada vez mais.
Poderemos reconhecer que o anterior modelo de avaliação de professores precisava de ser revisto. Só que o modelo que o Ministério da Educação quer à viva força implementar contém profundas injustiças e não foi devidamente pensado. Por outro lado, o processo deve ser devidamente auditado e participado. Nisto, estou de acordo com o professor Canavarro. Esse modelo de avaliação, além de conter em si mesmo, profundas injustiças, é gerador de outras tantas. Isso mesmo levou já a Fenprof a solicitar ao Ministério da Educação uma reunião com carácter de urgência. Isto já para não referir as montanhas de burocracia associada ao novo modelo de avaliação, em que os professores estão atolados!
Outra das medidas anunciadas pelo Ministério da Educação consiste na introdução do factor avaliação de desempenho em sede de concurso de professores. Numa primeira proposta, o Ministério estabelecia que o Excelente valeria 5, o Muito Bom valeria 3, o Bom valeria 2 e outras situações valeriam 0. Em nova proposta, estabelece que o Excelente valha 3 e o Muito Bom valha 2, sendo que o Bom e o Regular nada valem! Isto é, não só nada valem, como não se estabelece qualquer diferenciação entre o Bom e o Regular! Parece uma atitude de gozo!
Já se referiu, neste blogue, o tema prova de ingresso na carreira docente e apontaram-se injustiças dessa prova. Estabelecia o Ministério da Educação que a prova seria constituída por duas ou três componentes, sendo específica uma delas, isto é, directamente relacionada com a disciplina que o candidato pretende leccionar. Agora, de forma sorrateira, na proposta de alteração à legislação dos concursos, o Ministério da Educação estabelece que a dita prova tenha só uma componente, fazendo desaparecer a componente específica! Mas entretanto não refez o decreto regulamentar 3/2008 (sobre a prova)! Parece que o Ministério da Educação se apercebeu de sérias dificuldades relacionadas com a prova e decidiu remendar! Mas remendos não servem! É a própria existência da prova que é equívoca!
Outra das medidas bastante criticáveis é o programa Novas Oportunidades. É escandaloso como se adquirem habilitações através desse programa: à pressão e com um imenso facilitismo! Aliás, o facilitismo está-se a instalar por todo o ensino, no que diz respeito aos alunos, conduzindo a um nivelamento por baixo e a estatísticas brilhantes, mas de falso sucesso! Por isso mesmo, são um puro embuste! É escandaloso que um dos factores de avaliação de desempenho dos professores seja as notas que atribuem aos alunos, convidando com isso, ao facilitismo! E a propósito dos alunos, o Governo foi ao ponto de suprimir o conceito de falta injustificada!
Veja-se também a intenção vergonhosa que o Governo tinha de substituir os Conselhos Executivos pela figura do Director de Escola que poderia não ser um profissional de educação! Perante os protestos, ficou-se pela introdução da figura de Director de Escola (Dec/Lei 75/2008). Sou favorável à existência dos Conselhos Executivos e penso que os Presidentes dos Conselhos Executivos devem ter formação, ao nível de pós-graduação, em Gestão e Administração Escolar e penso que os mandatos consecutivos devem ser limitados, por exemplo a dois mandatos.
Por tudo isto e por o PS e o Governo confundirem maioria absoluta com poder absoluto, mais do que necessário, é urgente uma mudança profunda de políticas e do próprio Governo! O PS merece ser castigado e ficar na oposição durante o tempo necessário para entender que não se governa com arrogância e com incompetência! Quanto ao PSD, cabe-lhe, desde já, mostrar que é uma alternativa credível e que está pronto para ser Governo. Mas no que diz especificamente respeito ao mundo da educação, isso passa pela apresentação de todo um conjunto de propostas credíveis e indicadoras de um caminho novo e totalmente diferente que implique a revalorização dos professores.

 

Contibuto enviado por: Pedro Miguel Almeida


publicado por GP/PSD às 14:03 | link do post | comentar

1 comentário:
De Pedro Miguel Almeida a 8 de Outubro de 2008 às 01:55
Aproveito para informar que, quanto à prova de ingresso na carreira docente, o Ministério da Educação fez desaparecer a componente específica, no que se refere APENAS ao concurso de 2008/2009. Isso mesmo, bem como o referente à valoração do Excelente e do Muito Bom, em sede de concurso, poderá ser visionado na proposta do Ministério da Educação, disponível através do seguinte link:
http://www.spn.pt/Download/SPN/SM_Doc/Mid_115/Doc_2247/Anexos/Projecto%20de%20Decreto-Lei%20de%20altera%C3%A7%C3%A3o%20ao%20DL%2020%202006.pdf Pode-se fazer o download da proposta.


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