Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

A aprovação de um novo estatuto do aluno, pela Lei 3/2008, de 18 de Janeiro, foi um tema que gerou um aceso debate entre oposição e governo.
Após a entrega de Proposta de Lei do Governo na Assembleia da República, iniciou-se um processo de discussão pública. Sem que nada o fizesse prever, o Partido Socialista apresentou um conjunto de alterações, publicamente subscritas pela Ministra da Educação, que desvirtuaram o diploma inicialmente apresentado pelo próprio Governo.
Com as alterações aprovadas pelo Partido Socialista, acabou a diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas, situação que está hoje a gerar instabilidade nas escolas.

No Parlamento, o PSD manifestou-se contra as propostas do Governo e da maioria parlamentar.
Na blogosfera, o blog "Profavaliação" alertava para os riscos do novo normativo: “Os alunos absentistas são colocados em pé de igualdade com os alunos que têm de faltar por motivo de doença”. Por sua vez , no “Sorumbático”, António Barreto escreveu que “O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico.”
Após alguns meses, na sequência do caso da Escola Carolina Michäelis, Daniel Sampaio criticou duramente o regime aprovado pela maioria socialista. Ainda sobre o caso da escola portuense, Ana Gomes, no "Causa Nossa" afirmou não compreender "que os responsáveis do Ministério da Educação desvalorizem a gravidade do que o filme do Carolina Michaelis revela – que não é caso isolado, como demonstram outros videos que estão a circular, como muitos professores há muito denunciavam e como até o PGR já alertara".
Sobre o diploma do Estatuto do Aluno, a "EducareTV" realizou um vídeo.
Importa referir que, no processo de discussão na especialidade, foram rejeitadas todas as propostas apresentadas pelo PSD para a manutenção da distinção entre faltas justificadas e injustificadas na Lei. Foram igualmente “chumbadas” outras propostas do PSD, como a obrigatoriedade de apoio ao aluno, por parte de equipas multidisciplinares, em todos os agrupamentos, tendo em vista um acompanhamento integrado e preventivo ao aluno com um percurso problemático.
A atitude do Partido Socialista face às propostas do PSD indiciam que o Governo e o Partido Socialista desejam conciliar o sucesso nas estatísticas com um modelo de escola inclusiva, sem investir, no entanto, no acompanhamento aos alunos que têm maiores dificuldades no seu percurso de aprendizagem. A opção foi por um sucesso escolar conseguido através de medidas administrativas e não pela apreensão dos conhecimentos por parte dos alunos.
O combate ao insucesso e abandono escolares não pode ser resolvido esvaziando a escola da sua função de ensinar.


publicado por GP/PSD às 18:00 | link do post | comentar

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