O Ministério da Educação tem vindo a publicar um conjunto de notícias sobre o Ministério da Educação na primeira página da secção de “Anúncios” do Jornal de Notícias.
Perante textos redigidos em tom apologético, acompanhados de fotografias seleccionadas de forma a enaltecer as realizações do Governo, o PSD questionou, através de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Educação (Pergunta n.º 1666/X/3.ª, de 9 de Julho), para identificar os autores daqueles artigos e eventuais custos para o erário público dessa publicidade em forma de notícia.
Na resposta, de 8 de Setembro, o Ministério da Educação não só assume a autoria dos textos, redigidos e ilustrados pelo gabinete de comunicação do Ministério, como informa que a publicação dos artigos publicados tem o “custo unitário de “728 euros, acrescido de IVA”.
Na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o senhor Deputado Agostinho Branquinho questionou a senhora Ministra da Educação sobre a publicação dos referidos anúncios sem que estes estivessem assinados pelo Ministério da Educação ou que no corpo da “notícia” fosse referido que os leitores estavam perante um anúncio pago.
A senhora Ministra afirmou então que estes anúncios publicitários em forma de notícia enquadravam-se na divulgação do trabalho realizado pelo Ministério da Educação.
Continuam a ser publicados, na secção do Jornal de Notícias (JN) agora denominada por “Classificados”, textos com as mesmas características dos que foram redigidos pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação.
Conhecida a autoria e os custos para os contribuintes dos textos publicados no JN, importa conhecer outros dados sobre a matéria, uma vez que as próprias respostas do Ministério da Educação suscitam novas dúvidas e questões.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1. Quantos artigos publicitários redigidos pelo Ministério da Educação foram publicados no Jornal de Notícias, na vigência do XVII Governo Constitucional, bem como os que estarão previstos para os próximos doze meses?
2. Sendo prática do Ministério da Educação o pagamento de publicidade paga sem referência à origem e autoria dos textos alegadamente “noticiosos”, a que outros jornais já recorreu – ou vai recorrer - o Ministério para a publicação de publicidade em termos semelhantes, desde 2005? Quais os custos da publicação desses artigos?
3. Qual foi a forma de contratação a que o Ministério da Educação recorreu – ou vai recorrer - para a adjudicação dessas acções informativas e publicitárias?
Palácio de S. Bento, 13 de Outubro de 2008.
Os Deputados:
Agostinho Branquinho
Pedro Duarte
Emídio Guerreiro
Hermínio Loureiro
Ribeiro Cristóvão
Fernando Antunes