Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Na revista «Atlântico» de Março de 2008 (pp. 22-23) publiquei um texto do qual aproveito um excerto a propósito da discussão despoletada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que propõe que se equacione o fim das reprovações até ao final do segundo ciclo do básico:

 
«Para além do Ministério da Educação, as organizações que por norma têm “negociado” ou “concertado” as políticas educativas reduzem-se a uma – o Estado – que finge ser muitas. Se é o Estado (normalmente por via do Ministério da Educação, mas não necessariamente) quem acaba por ser o maior financiador dos sindicatos (sobretudo por via da dispensa de parte ou da totalidade da componente lectiva aos professores sindicalistas), da Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) ou do Conselho Nacional de Educação (CNE), das duas uma: ou esses organismos são a voz do dono; ou os seus pareceres críticos e pressões de pouco ou nada valem porque tais organismos na prática dependem directamente dos financiamentos do Estado. Está-se perante uma espécie de jogo de espelhos. É em grande parte por isso que quem detém o poder político da educação tem governado em rédea solta, com carta branca para os mais variados disparates ou atropelos. Portugal, pelo peso do Estado, apresenta-se como um caso radical.
 
Dado o actual enquadramento do jogo político da educação, a dita sociedade civil, ao não se conseguir autonomizar do Estado, não é tida nem achada ou, na melhor das hipóteses, não passa de um pano de fundo manipulável. Se quanto aos sindicatos dos professores e à CONFAP a solução passa por deixarem de ser pura e simplesmente financiados pelo Estado (o dinheiro dos contribuintes jamais deve servir para engenharias sociais assentes na manipulação política das ditas “forças vivas”), mais radical tem de ser a atitude política face ao CNE. O último, para além do peso orçamental que deveria ser publicamente debatido e solidamente justificado, tem servido para esvaziar o Parlamento de um papel mais relevante que deveria ter em matérias educativas.
 
A pretexto da existência do CNE, o Parlamento não se coibiu nas duas últimas décadas de irresponsavelmente “despejar” para fora da política e, pior, da democracia, o debate sobre o ensino (ficando sobretudo e apenas com a pose majestática da decisão), sonhando com um reino idílico de consenso “lá fora” (do Parlamento e da “infectada” política), precisamente quando as matérias em causa são socialmente complexas. Mas é precisamente por isso que elas exigem um permanente confronto de perspectivas. Fechar o CNE poderia ter o efeito simbólico de fazer entrar as políticas educativas em pleno no Parlamento, isto é, abrir-se-iam as portas do ensino à Política (de facto) e à Democracia (de facto). Mesmo se isso não acontecesse, pelo menos o Estado pouparia gastos com a supressão de um órgão que em anos e anos de existência não só foi inútil, como politicamente perverso.
 
Ao nível do debate e da gestão das políticas educativas continuamos próximos do salazarismo. O incrível é que tudo à volta mudou. Será?!»
 
Como é óbvia a constatação dos males do ensino serem, na essência, os mesmos há décadas…

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

 

 

 

Investigadores defendem que análise dos dados seja feita tendo em conta vários parâmetros

 

As escola e os professores "olham para os rankings de uma forma séria e profissional e sabem, como é evidente, delimitar os campos de comparação". Esta é a opinião do ex-secretário de Estado da Educação (do último Governo do PSD) José Canavarro.

O ex-governante explicou ao JN que "ninguém faz comparações sem sentido". Os professores, como disse, comparam a sua própria escola em 2007 com 2008. Comparam a sua escola com escolas "próximas". "E municiam-se com diferentes fontes, com os rankings e opiniões publicados nos jornais A e B, por exemplo", referiu.

José Canavarro defende que a divulgação dos resultados obtidos pelos alunos portugueses nos exames do 12.º ano "constitui uma boa medida informativa para a sociedade em geral, e uma ferramenta útil para os professores e para os técnicos de educação". Contudo, aquele investigador em educação considera ser fundamental que sejam gerados mais dados e resultados auditáveis e publicitáveis e que mais indicadores sobre o sistema educacional sejam produzidos. "E que a produção seja séria e independente", sublinhou.

O ex-governante defende que a referida produção deve centrar-se em quatro aspectos fundamentais: qualidade da aprendizagem dos alunos, qualidade do exercício profissional dos professores e do pessoal não docente, satisfação dos pais com a escola e com a educação que é prestada aos seus fihos e o seu próprio envolvimento com a escola e com a educação, e o envolvimento de actores não tradicionais no processo educacional.

 

 

 



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O PÚBLICO divulga as médias das melhores dez escolas do "ranking" do secundário. No primeiro "ranking" só constam escolas onde foram realizados mais de 50 exames, enquanto no segundo "ranking" estão todas as escolas, independentemente do número de provas realizadas. Entre parêntesis, o número de provas em cada escola.

Exames do secundário (ranking de escolas com mais de 50 exames)

1. Colégio São João de Brito - 15,12 (248)
2. Colégio Nossa Senhora do Rosário - 14,72 (302)
3. Escola Técnica e Liceal Salesiana Santo António (Estoril) - 14,66 (223)
4. Colégio Moderno - 14,41 (245)
5. Colégio Rainha Santa Isabel - 14,41 (205)
6. Colégio Oficinas de São José 14,29 (359)
7. Colégio Luso-Francês - 14,28 (246)
8. Colégio de Santa Doroteia - 14,05 (259)
9. Externato Ribadouro - 14,02 (799)
10. Colégio de Manuel Bernardes - 13,82 (190)


Exames no secundário (ranking de escolas independentemente do número de provas)

1. Academia de Música de Santa Cecília - 16.30 (46)
2. Colégio São João de Brito - 15,12 (248)
3. Colégio dos Cedros - 14.93 (35)
4. Colégio Mira Rio - 14.89 (42)
5. Colégio Nossa Senhora do Rosário - 14,72 (302)
6. Escola Técnica e Liceal Salesiana Santo António (Estoril) - 14,66 (223)
7. Colégio Horizonte - 14.54 (18)
8. Colégio Moderno - 14,41 (245)
9. Colégio Rainha Santa Isabel - 14,41 (205)
10. Colégio Oficinas de São José 14,29 (359)

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O PÚBLICO divulga as médias das dez melhores escolas do "ranking" do básico. No primeiro "ranking" só constam escolas onde foram realizados mais de 50 exames, enquanto no segundo "ranking" estão todas as escolas, independentemente do número de provas realizadas. Entre parêntesis, o número de provas em cada escola.

Exames nacionais do básico (ranking de escolas com mais de 50 exames)

1. Academia de Música de Santa Cecília - 4,30 (88)
2. Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian - 4,25 (68)
3. Externato da Luz - 4,23 (124)
4. Externato Escravas Sagrado Coração de Jesus - 4,23 (64)
5. Colégio Moderno - 4,19 (258)
6. Escola Técnica Liceal Salesiana de Santo António do Estoril - 4,18 (242)
7. Colégio Luso - Francês - 4,13 (192)
8. Colégio Rainha Santa Isabel - 4,12 (162)
9. Externato Apresentação de Maria - 4,12 (106)
10. Colégio São José - 4,10 (50)


Exames nacionais do básico (ranking de escolas independentemente do número de provas)

1. Escola Inglesa de São Julião - 4,50 (34)
2. Academia de Música de Santa Cecília - 4,30 (88)
3. Externato Nossa Senhora da Penha de França - 4,29 (38)
4. Escola Secundária Artística do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian - 4,25 (68)
5. Colégio Mira Rio - 4,25 (44)
6. Externato da Luz - 4,23 (124)
7. Externato Escravas Sagrado Coração de Jesus - 4,23 (64)
8. Externato Nossa Senhora da Paz - 4,20 (44)
9. Colégio Moderno - 4,19 (258)
10. Escola Técnica Liceal Salesiana de Santo António do Estoril - 4,18 (242)
 


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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, deu uma entrevista à revista Visão.

A dado passo o jornalista diz-lhe que há cerca 7,4% de alunos que reprovam na 2.ª classe e pergunta-lhe se vale a pena reprovar os alunos. A ministra respondeu assim:
 
“Não vale. E isto para uma criança de 7 anos é dramático. É o início de um percurso desastroso. Absolutamente desastroso. São estas crianças que depois abandonam a escola. A primeira coisa é que ficam num ano de ensino desajustado à sua idade. Todos os amiguinhos que vão ter no ano a seguir, já não são os mesmos, são mais novos, e começa aí um processo de desajuste. Todos os estudos provam que a repetência não permite recuperar nada. Porque é que ficam para trás? Porque antigamente a escola era assim.”
 
Esta resposta da ministra é uma declaração desassombrada e até mesmo corajosa. Ela escancara à evidência uma das razões, quiçá a mais relevante, para a baixa qualidade das aprendizagens dos alunos portugueses. Para ilustrar o que digo, vou aqui contar a história do Zé, de um dos muitos “Zé” que conheci e conheço:
 
O Zé entrou para a primeira classe e desde cedo revelou dificuldades na aprendizagem. A professora, atenta e dedicada, logo ensaiou estratégias diferenciadas para o ensino do Zé. O êxito, todavia, foi quase nulo. A professora, então, elaborou um relatório sobre o Zé e as suas dificuldades e o Presidente do Conselho Executivo determinou que o Zé passasse a ter horas de apoio individualizado com outra professora. E assim se fez. Mas, novamente, sem êxito. Chegado o fim do ano, feito o balanço, a professora concluiu que o Zé não estava em condições de passar para a segunda classe. Só que a Lei…
A lei é o Despacho N.º 1/2005, que no número 55 diz assim: “No 1º ano de escolaridade não há lugar a retenção, excepto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas injustificadas, em observância do disposto na Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.”
Portanto, em vez de reprovar, o Zé passou para a segunda classe, acompanhando os amiguinhos, ao abrigo do sistema de passagem automática de que fala a senhora ministra, que, como se vê, já existe em Portugal.
No ano seguinte o Zé manteve a professora de apoio desde o início do ano. Mas quando esta não estava, a professora do Zé, que não era nenhuma super-mulher – nenhum professor é um super-homem – tinha dificuldade em conciliar o ensino do Zé com o dos colegas. E o que é verdade é que o Zé cada vez estava mais longe deles no progresso da aprendizagem.
O Zé gostava muito de brincar com os amiguinhos no intervalo. Mas, quando dentro da sala, o Zé ficava algo triste. Os amiguinhos faziam coisas que a professora mandava e que ele nem sequer percebia. Liam textos, discutiam, faziam composições e até já resolviam problemas de aritmética, e ele ficava sempre confuso e triste por não compreender nada daquilo. Era um “seca” estar dentro da sala. Ficava um bocadinho mais satisfeito quando ia para o computador e brincar com um jogo engraçado, mas logo aparecia a professora a dizer-lhe para fazer umas coisas esquisitas. Que “seca”!
A professora, então, elaborou um relatório – mais um – e o Zé foi observado por uma psicóloga que fez algumas recomendações quanto às estratégias e às próprias actividades que lhe deveriam ser propostas. E assim foi feito, tanto pela professora da turma, como pela professora de apoio. Mas os progressos foram muito pouco sensíveis.
Chegados ao fim do ano, a professora propôs que o Zé reprovasse, que ficasse retido na segunda classe. Mas a lei…
A tal lei, no número 56, diz que: “Um aluno retido no 2º ou 3º ano de escolaridade deverá integrar até ao final do ciclo a turma a que já pertencia, salvo se houver decisão em contrário do competente conselho de docentes ou do conselho pedagógico da escola ou agrupamento, de acordo com o previsto no regulamento interno da escola ou agrupamento, sob proposta fundamentada do professor titular de turma e ouvido, sempre que possível, o professor da eventual nova turma.”
Ora, por causa disto, a professora fez um extenso relatório, pormenorizando as dificuldades do Zé e identificando todas as estratégias e medidas de apoio já utilizadas, concluindo com a proposta de que o Zé reprovasse e mudasse para uma turma da segunda classe, mais adequada ao nível de desenvolvimento do rapaz.
O Conselho Pedagógico, apesar do inerente aumento da taxa de insucesso, acabou por concordar com a proposta da professora. Só que o Presidente da Escola não lhe pôde dar seguimento: as várias turmas da segunda classe que iriam funcionar no ano seguinte já tinham o número máximo de alunos, 24, e, para que uma delas recebesse o Zé, seria preciso pedir uma autorização à Direcção Regional de Educação, sob pena de ficar em desconformidade.
Por esta razão, o Zé continuou na mesma turma dos amiguinhos. A professora também. Aliás, a super-professora ainda ficou mais super; tem, agora, os alunos que passaram para a terceira classe, tem dois alunos que estão um pouco mais atrasados e que vão seguir o programa da segunda, e tem o Zé que ainda está ao nível da primeira. Uma turma que deveria ter alunos de um só ano tem, afinal, miúdos de três anos! E não se pense que isto acontece numa escolinha de lugar único num qualquer recôndito local deste país. Não! Isto passa-se num moderno e bem equipado Centro Escolar!
 
E chega.
A continuação desta história pode ser escrita por qualquer pessoa: o progressivo distanciamento, a reprovação no 5.º ou no 7.º ano, o abandono, e até mesmo a evolução para comportamentos de indisciplina, todos sabem o resto.
 
Mas não tinha que ser assim! O Zé não deveria ter sido abandonado à sua sorte sob a aparência de se pretender o contrário. E haveria duas alternativas:
 
O Zé poderia ter ficado reprovado logo no primeiro ano. Sem dramas nem traumas. Rapidamente faria novos amiguinhos que teriam um nível de desenvolvimento mais de acordo com o dele. E, se traumas houvesse, seriam sempre mais benignos do que o que o marcou quando percebeu que não conseguia fazer as mesmas coisas que os colega.
 
Mas também poderia não ter reprovado.
Efectivamente, podemos ter um sistema de passagem automática. O que não podemos é passar os miúdos para o ano seguinte mantendo juntos alunos que apresentam níveis de desenvolvimento distantes. Os alunos que transitarem sem terem atingido o nível previsto, deverão ser agrupados numa turma homogénea. E que não se diga que isto é elitismo. É exactamente o contrário. É assumir que é preciso recuperar aqueles alunos e que os professores – que não são super-homens – terão menos dificuldade que se tiverem de dispersar a atenção por grupos distintos. Sei bem que isto não se coaduna com os dogmas sociológicos das Ciências da Educação, mas são exactamente esses que nos vêm afundando de há muitos anos a esta parte.
 
É fundamental assumir estas premissas nos 4 primeiros anos de escolaridade, isto é, na escola primária. É ela que determina o futuro dos miúdos. É nela que se adquirem as competências estruturantes que hão-de permitir o aprofundamento dos conhecimentos, e sem as quais não será possível progredir, por mais apoios que se dêem aos alunos.
 
Se assim fizermos na escola primária, resolveremos a maioria dos problemas que actualmente surgem nos oito anos seguintes.
 
Agnelo Figueiredo
Professor e Vereador da Câmara Municipal de Mangualde

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Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República


O Grupo Parlamentar tomou conhecimento, através da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão, que a Escola EB 2,3 pertencente a esse agrupamento de escolas, não dispõe de uma plataforma elevatória, essencial para a mobilidade de crianças com necessidades educativas especiais.
Como alternativa à falta desse equipamento básico para a mobilidade de alunos que frequentam a escola, os auxiliares de acção educativa têm que levar “ao colo” as crianças impedidas de subirem as escadas para as aulas que decorrem no 1.º piso.
Em recente troca de correspondência entre a Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão e a Direcção Regional de Educação do Centro permitiu revelar que a colocação desse equipamento não é uma prioridade para o Ministério da Educação, porquanto a resposta da DREC é contundente: “Tendo presente o mail de V.Exa, datado de 25/Setembro/08, sobre a falta de uma plataforma elevatória no edifício da Escola EB 2,3 (…), informo que não há, de momento, disponibilidade financeira para solucionar o problema.”
A insensibilidade do Governo e do Ministério da Educação face aos problemas das nossas crianças e jovens é gritante.
A resposta dirigida à Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Sátão não parece advir do Ministério que faz política com publicidade paga nos jornais (Perguntas ao Governo n.º 1666/X), que esbanja recursos em pomposas cerimónias públicas em propaganda e que ainda recentemente foi acusado de ter esbanjado 15 milhões de euros num concurso público para adquirir mais de 100 mil computadores num processo pouco transparente.
Actualmente, na escola pública portuguesa coexistem duas situações paradigmáticas: a Escola que temos, onde persistem muitos problemas e carências e o constante foguetório e propaganda do Governo, que insiste em apregoar ilusões, esquecendo as pessoas.


Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:

  1. Tem conhecimento da situação exposta?
  2. Está V. Exa disponível para suspender alguns artigos de publicidade paga em jornais nacionais ou reduzir despesas nas próximas cerimónias públicas de cenografia fausta e dispendiosa, para poder colocar a plataforma elevatória de que crianças com necessidades educativas especiais da Escola EB 2,3 de Sátão precisam?

Palácio de S. Bento, 21 de Outubro de 2008.

 

O Deputado:
Emídio Guerreiro


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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

O Ministério da Educação abriu o concurso internacional (Concurso Público nº 2/ME-PTE/2008) para fornecimento, instalação e manutenção de 111.491 computadores nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 9 de Abril de 2008.
O Ministério da Educação estimou o valor do concurso em cerca de 70 milhões de euros, com o objectivo de atingir no “próximo ano lectivo, um computador por cada cinco alunos nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário”.
O concurso público internacional lançado pelo Ministério da Educação tinha por objecto o “fornecimento e instalação de 111 491 computadores pessoais, e licenciamento necessário ao seu funcionamento” e a “prestação de serviços de manutenção e de apoio, através de help-desk, com a duração mínima de 3 anos”, bem como a “opção de aquisição serviços de retoma e de aquisição complementar” de outros bens e serviços.
Como critérios de adjudicação enunciava-se a “proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: Qualidade técnica da proposta. Ponderação: 58; Preço global do fornecimento e instalação dos equipamentos. Ponderação: 38; Preço de deslocações adicionais. Ponderação: 2; Valor de retoma do equipamento. Ponderação: 2.”
Entretanto, conhecido o resultado do concurso público e de acordo com a comunicação social, uma das empresas concorrentes acusou o “Estado de falta de transparência” no processo de escolha do fornecedor dos 111 491 computadores pessoais e respectivos contratos de manutenção. Ainda de acordo com a comunicação social que citou um comunicado da empresa “Acer”, o Ministério da Educação foi acusado “de ter escolhido a proposta mais dispendiosa”, tendo esta empresa garantido ter apresentado uma proposta “15 milhões de euros inferior” à da empresa “Hewlett Packard”, vencedora do concurso.
O concorrente que terá apresentado a proposta financeiramente mais atractiva considerou que “faltou transparência à metodologia de avaliação e, mais importante ainda, a proposta vencedora deveria ter sido excluída pois não preenche os requisitos exigidos”.
Segundo declarações de António Papale, director-geral da “Acer Ibérica”, citado pela imprensa, a proposta da “Acer foi de cerca de 45 milhões de euros”, quando o Ministério da Educação tinha estimado, em comunicado, o valor do concurso em 70 milhões de euros.
Após a denúncia de falta de transparência num concurso público que poderá ter penalizado o erário público em cerca de 15 milhões de euros, importa que a Assembleia da República conheça todo o processo concursal, no âmbito das competências de fiscalização que este órgão de soberania tem relativamente aos “actos do Governo e à Administração.”
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência [o Presidente da Assembleia da República], a Senhora Ministra da Educação disponibilize os seguintes elementos:

  1. Processos integrais de candidatura de todos os concorrentes ao Concurso Público nº 2/ME-PTE/2008;
  2. Pareceres do Ministério da Educação sobre cada uma das propostas apresentadas a concurso;
  3. Fundamentação da adjudicação do concurso.

Para além dos elementos solicitados, os deputados do PSD colocaram o seguinte conjunto de questões à senhora Ministra da Educação:

  1. Qual a classificação atribuída a cada um dos concorrentes nos diferentes critérios de adjudicação?
  2. Quais o motivos que levaram a que uma proposta apresentada com um valor final 35,7% abaixo do valor estimado pelo Ministério da Educação fosse preterida por uma proposta que, de acordo com a empresa “Acer”, foi 33,3% mais dispendiosa para o erário público?
  3. Por que motivo o Ministério da Educação optou por não fazer um leilão electrónico para o fornecimento dos 111 491 computadores pessoais?

Os Deputados:

Agostinho Branquinho

Emídio Guerreiro



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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

 
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem vindo a receber diversos testemunhos de famílias que viram reduzidos ou terminados os apoios dados aos seus filhos no âmbito da educação especial, em particular na intervenção precoce.
A última comunicação que foi dada a conhecer a este Grupo Parlamentar prende-se com a falta de Educadoras do Ensino Especial no Programa da Intervenção Precoce no Agrupamento de Escolas de Alapraia – Estoril.
O caso que nos foi apresentado prende-se com uma criança que tem cerca de 2 anos de idade e a quem foi diagnosticada Paralisia Cerebral quando tinha apenas 6 meses de idade e que actualmente apresenta um atraso no seu desenvolvimento global, nomeadamente na parte cognitiva.
No ano lectivo 2007/2008, esta criança esteve integrada no Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento da Alapraia, tendo contado com o apoio de uma educadora de infância com especialização no Ensino Especial durante quatro horas semanais.
Sucede porém que no presente ano lectivo esta e outras crianças ficaram sem quaisquer apoios especializados, uma vez que neste Agrupamento de Escolas foi colocada apenas uma educadora no ensino especial, quando no passado ano lectivo, o agrupamento contava com sete profissionais a apoiar a educação especial.
O Grupo Parlamentar do PSD foi informado que têm existido contactos entre o Agrupamento e a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), sem que a situação tenha sido, contudo, resolvida.
De acordo com informações que nos chegaram, frequentam este agrupamento de escolas cerca de setenta crianças com necessidades educativas especiais que, no presente ano lectivo, ficaram sem apoio especializado.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1.                  O Ministério da Educação tem conhecimento da situação exposta?
2.                  Que medidas tomou, ou pretende tomar, para colocar, com carácter de urgência, os professores e educadores de ensino especial de que o Agrupamento de Escolas de Alapraia (Cascais) carece?
 
 Palácio de S. Bento, 14 de Outubro de 2008.
                                                                                              O Deputado:
                                                                                              Pedro Duarte

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

 

O Ministério da Educação tem vindo a publicar um conjunto de notícias sobre o Ministério da Educação na primeira página da secção de “Anúncios” do Jornal de Notícias.
Perante textos redigidos em tom apologético, acompanhados de fotografias seleccionadas de forma a enaltecer as realizações do Governo, o PSD questionou, através de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Educação (Pergunta n.º 1666/X/3.ª, de 9 de Julho), para identificar os autores daqueles artigos e eventuais custos para o erário público dessa publicidade em forma de notícia.
Na resposta, de 8 de Setembro, o Ministério da Educação não só assume a autoria dos textos, redigidos e ilustrados pelo gabinete de comunicação do Ministério, como informa que a publicação dos artigos publicados tem o “custo unitário de “728 euros, acrescido de IVA”.
Na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o senhor Deputado Agostinho Branquinho questionou a senhora Ministra da Educação sobre a publicação dos referidos anúncios sem que estes estivessem assinados pelo Ministério da Educação ou que no corpo da “notícia” fosse referido que os leitores estavam perante um anúncio pago.
A senhora Ministra afirmou então que estes anúncios publicitários em forma de notícia enquadravam-se na divulgação do trabalho realizado pelo Ministério da Educação.
Continuam a ser publicados, na secção do Jornal de Notícias (JN) agora denominada por “Classificados”, textos com as mesmas características dos que foram redigidos pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação.
Conhecida a autoria e os custos para os contribuintes dos textos publicados no JN, importa conhecer outros dados sobre a matéria, uma vez que as próprias respostas do Ministério da Educação suscitam novas dúvidas e questões.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1.                Quantos artigos publicitários redigidos pelo Ministério da Educação foram publicados no Jornal de Notícias, na vigência do XVII Governo Constitucional, bem como os que estarão previstos para os próximos doze meses?
2.                Sendo prática do Ministério da Educação o pagamento de publicidade paga sem referência à origem e autoria dos textos alegadamente “noticiosos”, a que outros jornais já recorreu – ou vai recorrer - o Ministério para a publicação de publicidade em termos semelhantes, desde 2005? Quais os custos da publicação desses artigos?
3.                Qual foi a forma de contratação a que o Ministério da Educação recorreu – ou vai recorrer - para a adjudicação dessas acções informativas e publicitárias?
 
Palácio de S. Bento, 13 de Outubro de 2008.
 
Os Deputados:
Agostinho Branquinho
Pedro Duarte
Emídio Guerreiro
Hermínio Loureiro
Ribeiro Cristóvão
Fernando Antunes

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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

"Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

 
No dia 30 de Julho de 2008, o senhor Primeiro Ministro anunciou a distribuição de meio milhão de computadores portáteis ClassmatePC da Intel (em Portugal denominados por “magalhães”) pelos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Nessa cerimónia pública, o senhor Primeiro Ministro afirmou que «a diferença entre o custo de produção e o preço final deste computador portátil será suportada pelo Estado e pelas entidades privadas envolvidas no projecto».
O Grupo Parlamentar do PSD tem sido sucessivamente confrontado com factos e episódios em torno da contratação, fornecimento, distribuição e pagamento do programa “e-escolinhas”.
O Primeiro Ministro e a senhora Ministra da Educação, integrando uma equipa de dezasseis membros do Governo, entregam computadores “magalhães” em mão às crianças e famílias portuguesas, num acto de pura propaganda.
Sucede que todos os dias a iniciativa “e.escolinhas/Magalhães” surge envolvida em mais uma questão mal esclarecida. Cada vez existem menos certezas e mais dúvidas sobre o modelo de contratualização e pagamento desta iniciativa, em que o Governo, dizendo não ter relação directa, está sempre envolvido, seja na qualidade de transportador ou de estafeta.
O último caso prende-se com os encargos com a ligação dos computadores à internet.
No dia 1 de Outubro de 2008, o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, enviou às escolas um ofício-circular onde incluía o programa e.escolinhas/“magalhães como objecto de “subsídios escolares, por parte das Autarquias”.
O ofício-circular remetido às escolas incumbe-as também de denunciarem “as eventuais situações anómalas, referindo o número de alunos não abrangidos, estabelecimentos de ensino, área da ASE e o levantamento dos custos associados à respectiva regularização”.
Dias antes, a senhora Directora Regional de Educação do Norte tinha já dirigido às escolas um e-mail, onde informava: “pretende-se como mínimo que paguem [as Câmaras Municipais] o modem (48€) e um carregamento de um mês (10€) para os escalões da Acção Social Escolar”. Esse e-mail termina com a frase em letras maiúsculas: “O MAIS IMPORTANTE É INFORMAR, NINGUÉM PODE DIZER QUE NÃO SABE”.
Posteriormente, no dia 6 de Outubro de  2008, foi enviado pela Direcção Regional de Educação do Centro, um e-mail às Câmaras Municipais pedindo que estas se mostrassem disponíveis para suportar os custos de ligação dos computadores à internet quer “na escola (por redes locais)”, quer “em casa (através de modem)”. No mesmo e-mail é ainda pedida às Autarquias a “comparticipação na assinatura” (aproximadamente 250 euros por ano/aluno).
A situação exposta foi denunciada pelo Deputado Agostinho Branquinho no debate parlamentar sobre “Exigência e Qualidade no Ensino” do dia 9 de Outubro, que colocou um conjunto de perguntas sobre o programa e as missivas do Ministério às Câmaras Municipais e às Escolas.
Face à ausência da senhora Ministra da Educação neste debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não conseguiu responder a nenhuma das questões então colocadas.
O Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao comentar as declarações do senhor Deputado Agostinho Branquinho, afirmou à imprensa que o PSD estava a “confundir as coisas”, sem conseguir, ainda assim, responder às questões colocadas.
Sucede que poucos minutos depois, em declarações à comunicação social, é a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a confirmar “que há autarquias que estão a ser notificadas pelo Ministério da Educação para pagarem a factura total ou parcial da Internet dos computadores magalhães”.
A confirmação de que “centenas de cartas timbradas estão a chegar às autarquias para que estas passem a assumir um encargo anual de 300 euros pela ligação à Internet em banda larga de cada computador Magalhães, nomeadamente 45 euros pelo modem e 250 pela ligação” foi feita precisamente pela ANMP à imprensa.
Tornou-se público que a situação obrigou a uma reunião de urgência do Conselho Directivo da ANMP, onde foi decidido não assumirem quaisquer responsabilidades ou encargos.
Segundo informações dos órgãos de comunicação social, “a ANMP notificou todas as autarquias, incluindo as lideradas por executivos do PS, para não pagarem as facturas (…) e enviou um pedido de esclarecimentos urgente ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre esta situação.”
Após tantos anúncios e cerimónias públicas com a presença de muitos membros do Governo, é absolutamente legítima a posição da ANMP que refere que “para as autarquias, são os pais que devem suportar esse encargo, sendo que aqueles que não tiverem condições económicas para tal devem recorrer ao Governo e não às câmaras.”
O Grupo Parlamentar não compreende a diferença de procedimentos entre a Administração Central e a Administração Local. A ligação à Internet no âmbito da iniciativa e-escolas é suportada, no caso dos alunos abrangidos pela Acção Social Escolar, pelo Fundo para a Sociedade de Informação. No entanto, o Governo quer que as Autarquias paguem a ligação à banda larga no programa e-escolinhas.
 
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.º1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação, na posse dos documentos que anexamos,responda às seguintes questões:
1.  Qual é a relação contratual entre o Estado e a empresa fornecedora do computador “magalhães”?
2.  Qual o modelo de financiamento das iniciativas e-escolas e é e-escolinhas?
3.  Qual o valor total do Fundo para a Sociedade de Informação (FSI) e que recursos estão já comprometidos nos programas a decorrer?
4.  Está garantida a sustentabilidade dos Programas e-escolas e e-escolinhas após 2009, em condições de igualdade a todos os novos alunos que ingressem no sistema de ensino? Por quantos anos?
Por que motivo o Ministério da Educação pede às autarquias que financiem o acesso à internet no âmbito do programa e-escolinhas, quando no programa e-escolas esse financiamento é feito pelo Fundo para a Sociedade da Informação?
 
Palácio de S. Bento, 10 de Outubro de 2008.
 
Os Deputados:
Agostinho Branquinho
Emídio Guerreiro
Pedro Duarte
Fernando Antunes
Ricardo Martins"

Temas:

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RTP:

Público:

Jornal de Notícias:

Governo enviou conta do Magalhães às autarquias

 

Rádio Renascença:

O Governo está a cobrar às autarquias a factura do computador “Magalhães”. A denúncia é do PSD.

 

TSF:

Autarquias confirmam notificações para pagar Internet do Magalhães

 

Diário IOL:

«Magalhães»: autarquias confirmam pressões para comprar modems

 

Diário Digital:

PSD acusa PS de usar alunos como instrumentos de propaganda


Temas:

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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

Veja aqui o vídeo.

 

Senhor presidente,

Senhoras e Senhores Deputados:
 
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,
é uma escola exigente que apetrecha e prepara bem os seus alunos?
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,   
tem como preocupação primeira dotar os alunos de conhecimentos efectivos, sólidos, subs­tantivos?
 
Pois bem, Senhores Deputados, o principal objectivo do debate promovido pelo PSD é este mesmo: re­cen­trar as políticas educativas na sua finalidade prio­ri­tária: a trans­mis­são e a aquisição do conheci­men­to.
 
O debate de hoje – tal como aqui se travou – serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de edu­cação do Governo PS.
 
Primeiro mito, o mito ideológico. O Governo PS e os seus arautos nesta Câmara arrancam da premissa ideo­lógica de que uma escola aberta e aces­sível a todos, democrática ou “inclusiva”, como tanto gostam de di­zer –
tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao “fa­cilitismo”, tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade.
Nada de mais falso. Nada de mais erróneo.
A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades. É mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assi­me­trias de origem entre os alunos portugueses (que vão da condição económica-social ao ambiente cultural das respectivas famílias).  Ao contrário de um preconceito muito divulgado, a exigência e a profundidade no ensi­no são o primeiro requisito da cha­mada "escola inclu­siva". O laxismo e o facilitismo não são apenas facto­res de atraso no desenvolvimento glo­bal do país; são responsáveis directos pela mar­gi­na­lização definitiva dos alunos mais desfavo­re­ci­dos sócio-culturalmente.
 
O segundo mito: o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos nesta Câmara transformaram a avalia­ção da escola – da escola no seu todo – no alfa e no ómega das políticas de educação. O que significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação “en­sino-aprendi­zagem” para o binómio “re­porte-ava­liação”. Perde-se muito mais tempo a aferir e avaliar – alunos, professores, escolas, funcionários – do que a ensinar e a aprender. O arranque do ano lectivo – da vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura de que só a propaganda é capaz, o Governo agora lhes chama) –
está irremediavelmente marcado pela burocracia e o melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos ter­mos que todos conhecem.
Houve um dia em que a senhora Ministra disse – numa frase infeliz e errada – disse que o sistema educativo está demasiado centrado nos professores.
Mas cabe perguntar – e perguntar-lhe também a ela –, esta atribulada avaliação não será um dos principais factores de concentração do dito sistema educativo em torno da classe docente? Enquanto se preenchem for­mulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por pre­parar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de profes­sores se gastam em secretarias e corredores?
 
            O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito; e tem errado mais do que acertado. Mas uma área em que falhou clamorosamente foi a da exi­gência e qualidade do ensino.
[Já não se fala no escân­dalo da manipulação estatística, do uso de um único ano, ainda por cima não comparável. A instabilidade dos graus de dificuldade e das condições de prestação de provas. A alteração de regras de realização de provas de exame, aliás, condenada, por ilegais, em tribunal. A eliminação das provas globais do 9.º ano. A tentativa de eliminação dos trabalhos de casa. A desmotivação e desacreditação dos professo­res – agora documentada nos números impressio­nantes dos pedidos de aposen­tação.]
 
            O reforço da exigência é, pois, um imperativo polí­ti­co de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos fac­tores, que interagem entre si e que são de assinalável complexidade. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que,
assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta legislatura,
no debate público que antecedeu a discussão de hoje e que continuará para balanço no blog que tanto sucesso teve,
na audição de mais um conjunto de especialistas,
um projecto de resolução, dizia, exclusivamente des­tinada ao reforço da exigência, da qualidade e do rigor no ensino nas escolas portuguesas. 
 
            Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige “medidas-alavanca”
            com uma lógica incremental,
            e, por isso, desde já fazemos uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de con­clu­são de cada ciclo do ensino básico.
Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe a um sistema de provas globais, que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autê­n­ti­cos exames.
Nos anos ou disciplinas em que haja provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios.
Exames, naturalmente, cujo resultado seja convenien­temente ponderado com a avaliação contínua.
Sabemos bem que se trata de uma medida difícil e dura, que,
caso seja organizada por entidades independentes e credíveis, desencadeará efeitos de alguma austeridade e severidade num primeiro momento.
Mas propiciará também, estamos certos, uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores indirectos de avaliação externa de professores e escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola: a transmissão interge­ra­cio­nal do saber. 
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto-médio prazo: as da ilusão estatística. Nós não temos medo das medidas difíceis, temos bem consciência do dilema do poeta, que beijar o gesto, tem de beijar as mãos.
 
Dizia
 
Senhor presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
 
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,
é uma escola exigente que apetrecha e prepara bem os seus alunos?
Algum dos Senhores Deputados é capaz de afirmar, com verdade e em consciência, que a escola portu­guesa, no seu estado actual,   
tem como preocupação primeira dotar os alunos de conhecimentos efectivos, sólidos, subs­tantivos?
 
Pois bem, Senhores Deputados, o principal objectivo do debate promovido pelo PSD é este mesmo: re­cen­trar as políticas educativas na sua finalidade prio­ri­tária: a trans­mis­são e a aquisição do conheci­men­to.
 
O debate de hoje – tal como aqui se travou – serviu, por isso, para derrubar dois dos vários mitos da política de edu­cação do Governo PS.
 
Primeiro mito, o mito ideológico. O Governo PS e os seus arautos nesta Câmara arrancam da premissa ideo­lógica de que uma escola aberta e aces­sível a todos, democrática ou “inclusiva”, como tanto gostam de di­zer –
tem de ser complacente, tem de fazer concessões ao “fa­cilitismo”, tem de renunciar a quaisquer critérios de seriação e de selectividade.
Nada de mais falso. Nada de mais erróneo.
A exigência é uma condição sine qua non para uma verdadeira igualdade de oportunidades. É mesmo um pressuposto indispensável da correcção das assi­me­trias de origem entre os alunos portugueses (que vão da condição económica-social ao ambiente cultural das respectivas famílias).  Ao contrário de um preconceito muito divulgado, a exigência e a profundidade no ensi­no são o primeiro requisito da cha­mada "escola inclu­siva". O laxismo e o facilitismo não são apenas facto­res de atraso no desenvolvimento glo­bal do país; são responsáveis directos pela mar­gi­na­lização definitiva dos alunos mais desfavo­re­ci­dos sócio-culturalmente.
 
O segundo mito: o mito burocrático. O Governo PS e os seus oráculos nesta Câmara transformaram a avalia­ção da escola – da escola no seu todo – no alfa e no ómega das políticas de educação. O que significa que deslocaram a rotina das escolas, o seu dia-a-dia, da equação “en­sino-aprendi­zagem” para o binómio “re­porte-ava­liação”. Perde-se muito mais tempo a aferir e avaliar – alunos, professores, escolas, funcionários – do que a ensinar e a aprender. O arranque do ano lectivo – da vida das escolas (ou das escolinhas, como, com aquele toque de ternura de que só a propaganda é capaz, o Governo agora lhes chama) –
está irremediavelmente marcado pela burocracia e o melindre da avaliação, em especial da avaliação dos professores, feita nos ter­mos que todos conhecem.
Houve um dia em que a senhora Ministra disse – numa frase infeliz e errada – disse que o sistema educativo está demasiado centrado nos professores.
Mas cabe perguntar – e perguntar-lhe também a ela –, esta atribulada avaliação não será um dos principais factores de concentração do dito sistema educativo em torno da classe docente? Enquanto se preenchem for­mulários, se escrevem relatórios, se marcam reuniões e se fazem entrevistas, quantas aulas ficam por pre­parar, quantos alunos repetentes ficam por assistir, quanto empenho e energias de profes­sores se gastam em secretarias e corredores?
 
            O Governo PS, nos três anos e meio de Governo que leva, abriu várias frentes nas políticas educativas. Tem errado muito; e tem errado mais do que acertado. Mas uma área em que falhou clamorosamente foi a da exi­gência e qualidade do ensino.
[Já não se fala no escân­dalo da manipulação estatística, do uso de um único ano, ainda por cima não comparável. A instabilidade dos graus de dificuldade e das condições de prestação de provas. A alteração de regras de realização de provas de exame, aliás, condenada, por ilegais, em tribunal. A eliminação das provas globais do 9.º ano. A tentativa de eliminação dos trabalhos de casa. A desmotivação e desacreditação dos professo­res – agora documentada nos números impressio­nantes dos pedidos de aposen­tação.]
 
            O reforço da exigência é, pois, um imperativo polí­ti­co de primeira grandeza. Sabemos bem que ele depende de múltiplos fac­tores, que interagem entre si e que são de assinalável complexidade. Apresentaremos, por isso, oportunamente, um projecto de resolução, que,
assente no conjunto de propostas feitas ao longo desta legislatura,
no debate público que antecedeu a discussão de hoje e que continuará para balanço no blog que tanto sucesso teve,
na audição de mais um conjunto de especialistas,
um projecto de resolução, dizia, exclusivamente des­tinada ao reforço da exigência, da qualidade e do rigor no ensino nas escolas portuguesas. 
 
            Julgamos, porém, que a complexidade do nosso sistema educativo exige “medidas-alavanca”
            com uma lógica incremental,
            e, por isso, desde já fazemos uma proposta de reintrodução gradual de exames nos anos de con­clu­são de cada ciclo do ensino básico.
Nos anos em que há provas de mera aferição, que se passe a um sistema de provas globais, que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autê­n­ti­cos exames.
Nos anos ou disciplinas em que haja provas globais, que passem a ser exames verdadeiros e próprios.
Exames, naturalmente, cujo resultado seja convenien­temente ponderado com a avaliação contínua.
Sabemos bem que se trata de uma medida difícil e dura, que,
caso seja organizada por entidades independentes e credíveis, desencadeará efeitos de alguma austeridade e severidade num primeiro momento.
Mas propiciará também, estamos certos, uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores indirectos de avaliação externa de professores e escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola: a transmissão interge­ra­cio­nal do saber. 
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto-médio prazo: as da ilusão estatística. Nós não temos medo das medidas difíceis, temos bem consciência do dilema do poeta, que beijar o gesto, tem de beijar as mãos.
Dizia, na verdade, Fernando Pessoa.
 
Oh tocadora de harpa! Se eu pudesse beijar teu gesto sem beijar as tuas mãos…

Temas:

publicado por GP/PSD às 20:09 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

Exmo. Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Por iniciativa do PSD debatemos hoje dois princípios essenciais para a política educativa: A qualidade e a exigência!
 
Ao longo dos últimos anos fomos assistindo a um conjunto de medidas que comprometem claramente estes princípios!
 
O facilitismo é a imagem de marca da prática deste governo:
- ao nível do estatuto do aluno ao terminar a clarificação entre faltas justificadas e injustificadas e no modo como coloca em causa o valor da assiduidade!
  
- ao nível da avaliação com a redução das provas globais e exames e, permitam-me que recorde as intervenções irresponsáveis da Sra. Ministra quando, e por mais de uma vez, lançou verdadeiros apelos à melhoria artificial das notas com argumentos tão estranhos que foram desde o custo monetário das reprovações à inclusão da nota do aluno na classificação do desempenho do professor!
 
Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Estas medidas são meras ilusões! O governo altera de forma artificial a realidade para ter estatísticas ficcionadas a cor de rosa!
Os valores do trabalho, do empenho e do mérito são claramente esquecidos e retirados do dia-a-dia dos jovens estudantes!
Estamos a assistir a um erro brutal que terá reflexos muito graves na nossa sociedade a médio e longo prazo.
Este governo promove politicas de educação para as estatísticas de hoje e não prepara os nossos jovens para os desafios cada vez mais complexos dos dias de amanhã!
 
Sr. Presidente
Senhoras e senhores Deputados
 
Não há reformas possíveis sem o envolvimento dos principais agentes do sector. Este governo multiplicou as tarefas burocráticas da escola e atacou de forma vergonhosa a dignidade dos professores portugueses!
Como é habitual com este governo, a máquina de propaganda começou por lançar estigmas sobre os professores junto da população em geral.
Ora se insinuava que eram preguiçosos e faltosos, ou então afirmava-se que os professores não queriam ser avaliados! E tudo isto para predispor a população contra os professores!
 
 


Temas:

publicado por GP/PSD às 20:05 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

O Deputado Agostinho Branquinho acusou o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

 

“O Governo ainda não explicou e era bom que explicasse quem vai pagar os custos reais do Magalhães", afirmou.


Temas:

publicado por GP/PSD às 20:03 | link do post | comentar

Veja aqui o vídeo.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados
 
O PSD traz hoje a debate no Parlamento o estado do ensino no nosso País.
Mais concretamente, pretendemos discutir, com sentido de responsabilidade, a acentuada degradação da exigência e da qualidade no sistema de ensino português.
 
Contudo, impõe-se uma nota prévia:
Senhor Presidente
Senhores Deputados
A ausência do Ministério da Educação neste debate, onde tinha a obrigação de estar, é exemplarmente paradigmática da atitude arrogante, autista e passiva que o Governo adopta perante os reais problemas da Educação.
O Ministério da Educação foge ao debate, porque tem medo do confronto com a realidade.
O Ministério da Educação fecha-se na ilusão das estatísticas artificiais, fugindo à acareação com a realidade efectiva que se vive no dia-a-dia nas nossas escolas.
 
Todos conhecemos a velha máxima que nos diz que “uma imagem vale mais que mil palavras”.
Eu diria que “há ausências que significam mais que mil acções de propaganda”.
 
Pela nossa parte, não desistimos de procurar as melhores soluções para este problema estrutural e grave que o País enfrenta.
 
Este debate é prova disso mesmo.
 
Ao longo dos últimos dias o PSD inovou, levando o debate para fora das paredes da Assembleia da República e trazendo, para o seu seio, diagnósticos, opiniões, ideias e propostas.
Para além de inúmeras reuniões com agentes e especialistas nesta área, o recurso às novas tecnologias revelou-se, a este respeito, uma ferramenta particularmente eficaz.
O fórum de discussão que, há uma semana atrás, o PSD lançou na Internet, sobre este tema, tem-se revelado um sucesso absolutamente surpreendente.

 

Veja aqui a resposta  do Deputado Pedro Duarte às questões colocadas pelos outros partidos. 


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publicado por GP/PSD às 20:00 | link do post | comentar

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O PSD propôs hoje, no Parlamento, a “reintrodução gradual” de exames nos anos em que os alunos concluam cada ciclo do ensino básico, incluindo as provas globais.

    A proposta foi avançada pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, no encerramento de um debate, a seu pedido na Assembleia da República, sobre a exigência e a qualidade no ensino.

    Paulo Rangel definiu esta proposta como uma “medida-alavanca” para o “reforço da exigência, qualidade e rigor no ensino”.

    O deputado social-democrata admitiu que é uma “medida difícil e dura” que pode “desencadear efeitos de alguma austeridade e severidade”.

    “Mas propiciará uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, dará indicadores de avaliação externa de professores e escolas”, disse.

    Para o presidente do grupo parlamentar do PSD, numa referência ao Governo, “há quem prefira soluções fáceis e vendáveis” que causam “ilusões estatísticas” de sucesso.

    “Nós não temos medo das medidas difíceis”, afirmou.

    Concretamente, a bancada do PSD propõe que nos anos em que há provas de “mera aferição” se passe a “um sistema de provas globais que, ao fim de três anos e após avaliação, se convertam em autênticos exames”.

    No caso dos anos e disciplinas “em que haja provas globais”, Paulo Rangel sugere que “passem a ser exames verdadeiros e próprios” e cujo resultado seja “ponderado com a avaliação contínua”.

    O líder parlamentar social-democrata acusou o Governo socialista de “facilitismo” na sua política de educação.

    “O laxismo e o facilitismo não são apenas factores de atraso no desenvolvimento do país, são responsáveis directos pela marginalização definitiva dos alunos mais desfavorecidos”, afirmou.

   

    NS.

    Lusa/fim
 



publicado por GP/PSD às 19:40 | link do post | comentar

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O deputado do PSD Agostinho Branquinho acusou hoje o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

Durante um debate no Parlamento sobre educação agendado pelo PSD, Agostinho Branquinho considerou que “o Governo ainda não explicou e era bom que explicasse quem vai pagar os custos reais do Magalhães”.

Agostinho Branquinho disse saber que “o Ministério da Educação mandou para todas as câmaras do país propostas - aquelas pressões que não são bem pressões - para pagarem os modems, que custam 45 euros, e a totalidade ou parte da assinatura anual da Internet, que se eleva a 250 euros”.

O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD acrescentou ter a informação de que “a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) comunicou às escolas que deviam dizer quais eram as situações anómalas, ou seja, quais as autarquias que não vão participar, para que a DREN pudesse intervir”.


“Aquilo que não têm é vergonha”, observou Agostinho Branquinho.

 

 


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publicado por GP/PSD às 18:12 | link do post | comentar

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O PSD acusou hoje o PS de usar os alunos do ensino público como instrumentos de acções de propaganda eleitoral como a distribuição de diplomas, computadores e cheques nas escolas, num debate parlamentar sobre educação.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, representou o Governo no debate sobre “exigência e qualidade do ensino” agendado pelo PSD, tendo o deputado social-democrata Pedro Duarte assinalado a ausência da ministra e dos secretários de Estado da Educação.

“É um Ministério da Educação que foge ao debate porque tem medo do confronto com a realidade. Há ausências que significam mais do que mil acções de propaganda”, disse Pedro Duarte.

Na intervenção inicial do PSD, Pedro Duarte defendeu que “o PS está a implementar no país um verdadeiro programa oculto para a educação, um programa que passa por colocar os alunos ao serviço dos seus desígnios eleitorais”.

“As crianças e jovens que estão nas nossas escolas estão a ser usados como instrumentos deste programa oculto”, acusou Pedro Duarte.

O deputado do PSD acrescentou que “multiplicam-se as acções de propaganda eleitoral nas escolas, seja a distribuir diplomas, PC ou cheques”, como parte de “um programa ao serviço dos votos no PS”.

De acordo com o ex-secretário de Estado da Juventude, o programa educativo do PS inclui também a “eliminação de qualquer resquício de exigência e qualidade” porque “coloca tudo ao serviço da melhoria artificial e aparente de resultados”.

“Está assim o Governo PS a cavar um fosso cada vez maior entre uma elite que poderá aceder a um ensino exigente e rigoroso e o resto da população que, por falta de condições económicas, terá de se contentar com uma escola de segunda, que pode servir para acções de propaganda do PS mas decididamente não serve para preparar as novas gerações para as dificuldades do século XXI”, sustentou.
IEL.
Lusa/Fim


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publicado por GP/PSD às 18:05 | link do post | comentar

A Ministra devia ter ido....Câmara dos Comuns.

 


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publicado por GP/PSD às 17:50 | link do post | comentar


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publicado por GP/PSD às 09:40 | link do post | comentar | ver comentários (2)

No nosso pequeno mundo educativo caseiro, nacional, por vezes escapam-se-me as razões que levam a que se confira mais relevância a determinado tipo de notícias e menos a outras. Umas vezes somos surpreendidos pelo inusitado relevo que se atribui a determinadas estatísticas, relatórios e estudos, particularmente se originários de instâncias internacionais, que encerram o especial mérito de ajudar à consecução e validação de uma estratégia política específica; outras vezes não conseguimos encontrar uma explicação razoável para o manto de silêncio que se abate sobre documentos de igual valor e alcance, das mesmas instâncias, mas que não servem essa mesma estratégia.

Vem isto a propósito da inexplicável indiferença com que (não) passou, entre nós, a aprovação pelo Parlamento Europeu, no pretérito dia 23 de Setembro, por 579 votos a favor, 46 contra e 5 abstenções, o Relatório Sobre a Melhoria da Qualidade da Formação de Professores, apresentado pela eurodeputada espanhola Maria Badaia i Cutchet (PSE). Não pode deixar de ser estranho, preocupante até, que, tendo a Educação ocupado de forma quase sufocante o epicentro da actividade política desde que o ano escolar iniciou, documento de tamanha importância tenha passado despercebido, não só a políticos como a especialistas da coisa educativa.
Centrando a atenção nos professores e respectiva formação, no Relatório insta-se os Estados-Membros, nomeadamente, a “desenvolver todos os esforços para garantir que todos os professores sintam que fazem parte de uma profissão respeitada e valorizada”, e considera-se simultaneamente que “não seria justo atribuir exclusivamente aos professores a responsabilidade pela sua acção educativa, já que a sua capacidade para ministrar um ensino adequado a todos os alunos está intimamente ligada às condições em que leccionam, aos apoios disponíveis, ao número de alunos com dificuldades de aprendizagem em cada aula, ao ambiente social e cultural das escolas, à cooperação das famílias e ao apoio social recebido”. Nada afinal que os professores portugueses não tenham já acentuado até à exaustão, mas que tem sido liminarmente desvalorizado pela tutela. Daí que seja ainda mais pertinente o mais que aí se recomenda a todos os Estados-Membros:
  • Recrutar os melhores candidatos porque a “qualidade dos professores é o principal factor determinante das variações a nível da aprendizagem dos alunos na escola”;
  •  Melhorar o estatuto, o reconhecimento e a remuneração da profissão docente, tornando o ensino uma “profissão atractiva”. Nesse sentido, “o estatuto dos professores na sociedade reveste-se de uma importância fundamental, contrariando a noção de que qualquer um pode ensinar”;
  •  Investir na formação inicial e contínua visando “promover o desenvolvimento profissional contínuo dos professores ao longo da sua carreira, de modo a que estes tenham a oportunidade de melhorar e actualizar as suas qualificações, bem como as suas competências pedagógicas”;
  • Apoiar fortemente o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-Membros face à necessidade de “aprenderem uns com os outros e de procederem entre si ao intercâmbio de melhores práticas, de acordo com o desempenho e as normas internacionais”;
  • Promover o reforço do poder de decisão ao nível da escola, porquanto se entende que “os dirigentes de cada estabelecimento de ensino deveriam ter mais responsabilidade na resolução e gestão dos desafios educativos a que têm de fazer face, incluindo as suas próprias necessidades em matéria de formação de professores”.
Recomendações que constituem o corolário de um documento extremamente significativo, mesmo até, se quiserem, enquanto marco de referência prospectivo das políticas educativas dos Estados da União Europeia. É curioso até verificar, que tais recomendações parecem coincidir, ainda que instrumentalmente, com o leque de prioridades da nossa educação. Há sem dúvida coincidência temática, mas apenas isso.  
Ora, a leitura integral do Relatório (que recomendo vivamente) suscita, a meu ver, a seguinte interrogação: uma exigente e rigorosa formação de professores será decisiva para melhorar, por si só, a qualidade geral da educação e do ensino?
Decisiva será, mas não suficiente. Impõe-se, necessariamente, colocar igual rigor e exigência do lado dos alunos, das famílias, da comunidade em geral e, por maioria de razão, das políticas educativas e dos decisores políticos que as desenham e concretizam.
Já afirmei, aliás, noutro espaço, que na nossa sociedade está cada vez mais enraizada a ideia de facilidade e de ausência de rigor na educação. Muito por culpa de discursos e práticas dos que vão detendo maiores responsabilidades de governação. Sustenta-se, intencionalmente ou não, que o sucesso escolar – visto atomisticamente pelo lado dos resultados escolares dos alunos – é um direito quase natural, inalienável, que exige esforço e investimento de todos, com excepção daqueles nele directamente implicados. É insensato fazê-lo, porque não promove nem a assunção, nem a partilha de responsabilidades, tendendo-se com isso a inculpar quase exclusivamente os professores.
Melhorar a qualidade da formação dos professores? Sem dúvida; introduzir processos de avaliação do seu desempenho? Por certo que sim, mas desde que a lógica de prestação de contas – que deveria acolher e incentivar processos cooperativos de crescimento profissional, com vista à melhoria das práticas em benefício dos alunos e não lógicas fracturantes e de antagonismo entre pares – envolva com igual rigor alunos e todos os outros actores directamente envolvidos no processo educativo. De que valerão bons professores num universo de facilidade e de desresponsabilização? 
De que servirá também que a avaliação continue a incidir em exclusivo sobre o desempenho dos professores e das escolas, deixando de fora as políticas educativas? Não seria desejável, mesmo indispensável, a existência de entidade(s) autónoma(s) que medisse sistematicamente os impactos positivos e negativos das medidas de política educativa? Assim se evitariam repetições de erros, investidas casuísticas ao sabor das percepções empíricas de cada governante e, acima de tudo, muito se contribuiria para uma ampla e consequente prestação de contas, por todos.

Então será importante ter presente que quando nos referimos a avaliação, rigor e exigência na educação não estão em causa apenas os professores e as escolas, mas sim todos nela implicados.

 

João Henrique Grancho, Professor

Presidente da Associação Nacional de Professores


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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008

Em texto anterior, referia-me eu à desvalorização e ao esgotamento dos professores, em virtude das políticas e da postura do Ministério da Educação. Pois bem, lendo a edição de hoje – 08/10/2008 –, do Jornal de Notícias, ficamos a saber que, neste ano de 2008, já se reformaram quase quatro mil professores e educadores de infância! O mesmo jornal compara o mês de Setembro deste ano com o do ano anterior, concluindo que o número de aposentados mais do que duplicou: de 249 passou para 510! Muitas destas aposentações são aposentações antecipadas! Perante estes indicadores, o mesmo jornal conclui que, de duas uma: ou os professores estão a ficar mais velhos ou cansados. Uma vez que parece pouco crível que a população docente tenha envelhecido brutalmente e que muitos professores pedem a reforma antecipadamente, sujeitando-se às respectivas penalizações, a resposta mais provável é o seu cansaço, conclui ainda o mesmo jornal.

Com estes indicadores, estamos perante um sinal de alarme que não é possível ignorar! É também com isto que o Governo do partido dito socialista deverá ser seriamente confrontado na Assembleia da República e não só! Para onde estamos a caminhar? Para onde está a caminhar o sistema educativo português?
Há um outro indicador que é importante também não se perder de vista: está a diminuir o número de finalistas na via de ensino. Se compararmos o número de finalistas no anterior concurso de docentes com o concurso de docentes deste ano, verificamos em termos globais, essa diminuição. Não é, de facto, uma diminuição significativa, mas em todo o caso é uma diminuição. No próximo concurso de docentes, poderemos perceber se ela desaparece ou se se mantém ou, até mesmo, se aumenta. Estou convencido que se vai manter ou, até mesmo, aumentar. As razões disso podem ser várias, mas a seu tempo serão concerteza objecto de uma reflexão mais precisa.
Parece não restarem dúvidas quanto ao cansaço e à desmotivação, cada vez maiores, dos professores. Um dos erros de palmatória do Governo foi pensar que poderia implementar uma série de mudanças a seu belo prazer, pelo facto de dispor de uma maioria absoluta no Parlamento. Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS ainda teria maioria absoluta? É minha convicção que não e, aliás, a última sondagem do Diário Económico indicou precisamente isso. Mas mais do que pensar que poderia implementar essa série de mudanças, a seu belo prazer, o erro de palmatória reside no facto de o Governo pensar que poderia fazer toda uma mudança na educação, castigando os professores com um Estatuto da Carreira Docente profundamente injusto e com uma avaliação de desempenho também ela injusta! Acresce a isto o grave facto de a senhora Ministra da Educação não ter perfil democrático e demonstrações de ausência desse perfil é coisa que não lhe falta!
 
Nota: link para a notícia do JN[e Reacção de Valter Lemos]
 
Contributo enviado por: Pedro Miguel Almeida


publicado por GP/PSD às 14:50 | link do post | comentar | ver comentários (3)

A formação cívica, cultural e comportamental é ministrada, entre nós e, creio, não exclusivamente, por três agentes fundamentais a saber: a casa paterna, a escola e os audiovisuais, isto é, os pais, os professores e a televisão.
Esta ordem é absolutamente arbitrária: tem a ver com os sítios, os tempos e outros factores aleatórios. E não tem nada a ver com as “vítimas”, quero dizer: as crianças.
Por motivos óbvios, durante os primeiros meses de vida, os pais ainda tem alguma exclusividade na sua educação. Dentro em breve sejam amas, ou educadoras infantis, primeiro, professores, a seguir e televisão, sempre, substituir-se-ão àqueles que mal tiveram tempo de usar do seu atributo mais nobre e digno.
Querendo qualificar a acção educativa exercida sobre as crianças pode dizer-se que, como vimos, os pais estão cada vez mais ausentes. A educação desenvolvida por eles é, hoje, uma abnegação, porque dedicação a tempo parcial, porque muitas vezes condicionada pelo contraditório da escola moderna, progressista e carente de valores instilados no seio da família. Contudo, outras condicionantes se sobrepõem à abnegação paternal: o tempo disponível depois do trabalho, das canseiras e das preocupações. Então a primeira educação, a mais determinante da personalidade, sai, fatalmente, prejudicada.
A escola podia substituir-se no que ainda seria susceptível de recuperação. Mas não substitui. A escola actual não é já a fonte de conhecimento e de virtudes. Pelo menos, apenas. É mais um laboratório de testes e cobaias, onde os químicos ou os inertes são seres humanos em formação e onde, muitas vezes, germina a violência que vai, depois, exercitar-se nas pessoas, nos bens, nas ruas e nas estradas. Mas, antes exibe-se, perante professores impotentes e desautorizados. Porque quem o deve fazer, ainda não impôs condições aos professores para desenvolver com rigor a sua função pedagógica nem exigiu aos alunos a sua dedicação exclusiva ao estudo e à aprendizagem. E, a uns atribuir autoridade e a outros prescrever disciplina. Ressalvem-se, no entanto, alguns dos protagonistas – professores e alunos – idealistas, quixotescos que se angustiam com o presente frustrante e um futuro incerto.
Contributo enviado por: Manuel Soares Traquina


publicado por GP/PSD às 14:42 | link do post | comentar

 


 



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publicado por GP/PSD às 11:53 | link do post | comentar

De medida em medida, tomou este governo a seu cargo a tarefa árdua de conduzir a Escola pelos caminhos da modernização e do desenvolvimento tecnológico. Na verdade, penso que este investimento no desenvolvimento de competências em crianças e jovens, no âmbito das novas tecnologias, pode revelar-se profícuo em variadíssimos patamares que conduzirão ao crescimento pessoal.

Todavia, tal promoção poderá ficar comprometida se a mesma não for acompanhada de um desenvolvimento de competências básicas ao nível do raciocínio lógico e matemático, da leitura compreensiva e escrita, bem como no próprio tratamento da informação que o “mundo novo” da Internet disponibiliza, quase infinitamente e sem controlo.
O livro, o papel, o lápis, o ábaco, o material concreto e manipulável, mal gradas todas as eventuais conjecturas, podem vir a ser abandonados e a ser substituídos por algo etéreo, virtual, tal como se derrubam os jardins e as florestas e se erguem, em seu lugar, torres de betão que enclausuram o pensamento criativo.
No caso concreto da Escola e mais especificamente do Espaço Escolar, - se nada se fizer, se nada for pensado - pode assistir-se, apesar da tão propagada modernização a um “encarceramento” diário das crianças e dos jovens num espaço confinado a quatro paredes e uma dúzia de computadores, relegando para segundo plano os espaços de socialização, tão desejados, por contradição, quando se procedeu ao encerramento de escolas com reduzido número de alunos e à transferência dos mesmos para modernos complexos escolares.
Na falta dos espaços de socialização sobram o isolamento e o egoísmo. O tempo da brincadeira e da interacção é agora substituído por um monitor e pelos modelos multimédia, em detrimento da bola e dos modelos humanos.
Em casa, o tempo é escasso para se instituir as regras de conduta, em virtude de os horários dos pais terem sido, substancialmente aumentados, o que provoca uma falha na relação educativa, quando mesmo, mina a autoridade dos pais. Por contraponto, o papel social educativo passou a ser um exclusivo da Escola, com as lacunas de um sistema onde falta pessoal técnico devidamente habilitado para fazer face a tantas e tão diferentes necessidades.
Por tudo isto, temo que a Escola se transforme, a breve trecho, num manancial burocrático, onde os papéis assumam lugar de relevo e nos estejamos a esquecer da verdadeira razão de existir da escola – a Educação das crianças e jovens.
Cresce a indisciplina e faltam estruturas de apoio aos alunos e suas famílias. Surge a violência, a cada passo, e faltam auxiliares de acção educativa, equipas multidisciplinares e formação na gestão de conflitos.
Objectiva-se a melhoria dos resultados escolares (sucesso de 100% ao nível do 9.º ano para o próximo ano lectivo) e atalha-se tal objectivo com medidas meramente burocráticas e pouco congruentes. Interrogo-me se tais resultados serão o reflexo da exigência educativa por que se deve pautar uma escola de qualidade.
Lentamente assistimos à morte da Escola da cidadania e da equidade, sendo poucos os que, sem estruturas de apoio à margem da escola, chegarão ao ensino superior.
Na escola pública, as turmas numerosas são obstáculos ao ensino individualizado e o apoio ao estudo, bem como os planos de recuperação não resultam porque os alunos são os mesmos; as turmas são as mesmas. A solução encontrada tem passado por enviar os alunos com mais dificuldades para currículos diferentes, não passando, por isso mesmo, de uma medida discriminatória e que põe em causa a Escola Inclusiva. É uma solução sem solução à vista!
Receio também que as Escolas de Referência, por falta de pessoal especializado e demais técnicos auxiliares, mais não seja do que o prenúncio do fim do Ensino Especial Público de qualidade, para o incremento de “escolas” privadas, principescamente pagas e nas quais as crianças e os jovens encontram todos os profissionais a que têm direito e que deveriam ser disponibilizados pela Escola obrigatória e tendencialmente gratuita – a pública de todos e para todos!
É que, apesar desta visão parecer a muitos desatentos, grotescamente desanimadora, continuo a acreditar num futuro para a Escola Pública, lugar que privilegio na educação dos meus dois filhos e educanda. É uma reflexão, tão só, mas creio ser um pequeno contributo para ajudar a construir a ideia de uma melhor escola para um maior futuro.
 
Maria José Viseu

Porta-voz da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação(CNIPE)


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publicado por GP/PSD às 07:20 | link do post | comentar

Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Quando o debateEducação está no seu sétimo dia de actividade, assinala-se a elevada adesão que este mereceu por parte da sociedade.

A riqueza de contributos, opiniões, testemunhos e comentários permitem que o Grupo Parlamentar faça um balanço muito positivo da iniciativa que promove.

Neste momento, o debateEducação conta com 61 artigos e 135 comentários.

Nos primeiros sete dias deste blogue foram visualizadas mais de 12 mil páginas em 6.653 visitas. Uma média de 950 visitas diárias.

 

Continue a participar!


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publicado por GP/PSD às 20:02 | link do post | comentar | ver comentários (1)

«Paulo Rangel, líder parlamentar dos sociais democratas, disse ao Rádio Clube que uma escola inclusiva, tem que ser uma escola exigente, o que não acontece actualmente» (RCP)

 

«O sistema educativo tem perdido rigor e exigência, diz Roberto Carneiro» (TSF).

 

O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro reconheceu hoje que o sistema educativo português tem perdido rigor e exigência nas últimas décadas, mas disse acreditar no bom resultado de algumas reformas do actual Governo.
Questionado hoje à entrada para um almoço com o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, se partilha da ideia dos sociais-democratas de que o sistema educativo tem vindo a perder rigor e a tornar-se menos exigente, Roberto Carneiro concordou com a análise.
"Essa é uma questão antiga", disse, admitindo que, realmente, o sistema educativo "perdeu algum rigor e exigência".
 


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publicado por GP/PSD às 18:08 | link do post

O Grupo Parlamentar do PSD teve hoje uma reunião de trabalho inserido na preparação do debate parlamentar sobre a “Exigência e Qualidade no Ensino”, agendado pelo PSD para a próxima quinta-feira, dia 9 de Outubro.

A convite do líder parlamentar, Dr. Paulo Castro Rangel, participaram no encontro o Prof. Doutor Roberto Carneiro e o Prof. Doutor Marçal Grilo, ambos antigos ministros da educação, Prof. Doutor Nuno Crato (Docente universitário e Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática) e o Prof. Doutor António Câmara (Fundador da empresa YDreams). O encontro contou também com a presença do Vice-Presidente do PSD, Dr. Paulo Mota Pinto.
Os convidados apresentaram aos deputados do PSD as suas posições sobre a avaliação a alunos, professores e escolas, a importância do ensino aprofundado do Português e da Matemática, sobre a autonomia das escolas, violência e indisciplina em meio escolar, a participação das empresas na escola e a transição dos alunos para o mercado de trabalho, tendo sido feita a comparação do sistema educativo português com os modelos de outros países.
A nota dominante do encontro esteve na urgência de encontrar mecanismos que compatibilizem a escola inclusiva com um ensino de exigência e qualidade.

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publicado por GP/PSD às 16:00 | link do post

Começo por referir que nunca houve um Governo que manifestasse tanto desprezo pela classe docente! Veja-se este facto sintomático: o Ministério da Educação, no seu site, não teve sequer uma palavra a propósito do dia dos professores!

Em Portugal está-se a assistir a um fenómeno que, mais do que preocupante, é gravíssimo: uma total desvalorização dos professores e uma degradação imensa da educação! Uma sociedade que não valoriza os seus profissionais de educação é uma sociedade decadente! Em alguns órgãos de comunicação social é possível ler-se on-line alguns comentários cujos conteúdos são verdadeiros ataques aos professores na sua globalidade e há pessoas, exteriores ao mundo da educação, que se acham no direito de opinar sobre medidas respeitantes à classe docente, mas sem nada entenderem das mesmas!
Uma das grandes intenções que está na base das várias medidas do Ministério da Educação e que aos professores dizem respeito é o puro economicismo! Dividir a carreira docente em professores e professores titulares, além de ser uma medida anacrónica, nada mais visa do que introduzir dificuldades acrescidas à progressão na carreira. Passar o início da redução da componente lectiva, por idade, dos 40 para os 50 anos é outro exemplo de medida que nada mais visa senão o puro economicismo e representa uma das medidas mais gravosas porque leva a um esgotamento prematuro dos professores, num quadro em que, já de si, o mundo da educação se vai complexificando cada vez mais.
Poderemos reconhecer que o anterior modelo de avaliação de professores precisava de ser revisto. Só que o modelo que o Ministério da Educação quer à viva força implementar contém profundas injustiças e não foi devidamente pensado. Por outro lado, o processo deve ser devidamente auditado e participado. Nisto, estou de acordo com o professor Canavarro. Esse modelo de avaliação, além de conter em si mesmo, profundas injustiças, é gerador de outras tantas. Isso mesmo levou já a Fenprof a solicitar ao Ministério da Educação uma reunião com carácter de urgência. Isto já para não referir as montanhas de burocracia associada ao novo modelo de avaliação, em que os professores estão atolados!
Outra das medidas anunciadas pelo Ministério da Educação consiste na introdução do factor avaliação de desempenho em sede de concurso de professores. Numa primeira proposta, o Ministério estabelecia que o Excelente valeria 5, o Muito Bom valeria 3, o Bom valeria 2 e outras situações valeriam 0. Em nova proposta, estabelece que o Excelente valha 3 e o Muito Bom valha 2, sendo que o Bom e o Regular nada valem! Isto é, não só nada valem, como não se estabelece qualquer diferenciação entre o Bom e o Regular! Parece uma atitude de gozo!

 

Contibuto enviado por: Pedro Miguel Almeida


publicado por GP/PSD às 14:03 | link do post | comentar | ver comentários (1)

É minha convicção que a Educação é a chave para o progresso de qualquer sociedade. No entanto, a Educação raramente é pensada como factor primordial de desenvolvimento social, cultural e económico.

O actual governo não foge à regra e, mais grave do que isso, tem pautado a sua actuação por uma manipulação, arrogância, prepotência e recusa de diálogo da parte da equipa liderada pela Sr.ª Ministra da Educação.
Na realidade, os últimos 3 anos ficam assinalados como um período caracterizado por uma desmoralização, desautorização e humilhação dos professores, eles que “têm um papel decisivo para o futuro do nosso país”, como declarou D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa, e por uma incontinência legislativa que, tal como afirmou o Professor Daniel Sampaio, “transformou as escolas em verdadeiras arenas burocráticas”.
  • Iniciaram, com o novo Estatuto da Carreira Docente.
      Um estatuto que não tem em conta as peculiaridades muito próprias e complexas deste       corpo especial da função pública, que tem a seu cargo a difícil, mas honrosa tarefa de  preparar os futuros cidadãos do nosso país.
  • Agravaram, com o incoerente e injusto Concurso para Professor Titular, baseado unicamente nos últimos 7 anos de carreira, que criou, artificialmente, duas categorias de professores, provocando uma cisão profunda na classe.
  • Persistiram, com a publicação do Decreto Regulamentar 2/2008 que se refere ao sistema de avaliação do pessoal docente.
            Um modelo de avaliação excessivamente burocrático, altamente subjectivo, injusto e complexo.
  • Refinaram, com a publicação do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino, que põe em causa a participação democrática na vida das escolas.
  • Atingiram o auge com o novo Estatuto do Aluno, que aponta para uma clara desautorização do professor e introduz o facilitismo, pela apologia que o mesmo faz ao absentismo e pela injustiça que cria face a quem é cumpridor.  
 
Das consequências desta forma errada de pensar a Educação emergem obviamente:
  • Múltiplas implicações negativas para a organização e eficácia do sistema educativo.
  • Uma menorização do processo de ensino aprendizagem e da relação pedagógica com os alunos.
  • A insuficiência de tempo para que o professor possa ser PROFESSOR!
A necessária e desejável melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos exige mudanças na organização curricular e na organização das escolas.
Mas isso não pode acontecer sem a devida planificação e, muito menos, contra os intervenientes no processo educativo.
Atravessamos um momento de crise económica e social, em que a limitação de recursos se faz sentir de forma acentuada.
Isso implica maior lucidez na avaliação da situação e das políticas implementadas e maior responsabilidade na análise das medidas a promover.
Temos que ser conscientes nas prioridades que estabelecemos, criteriosos na sua aplicação e exigentes na sua gestão.
Acredito que, em 2009, com o PSD, será possível uma política de educação coerente e estável, que seja um projecto credível e de futuro para o ensino em Portugal!
 
Fernanda Velez (Professora).

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publicado por GP/PSD às 07:35 | link do post | comentar

Segunda-feira, 6 de Outubro de 2008

Professores. Chefe da Comissão sai após 5 meses
Conceição Castro Ramos aposenta-se quando se avaliam 140 mil
A presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), estrutura que supervisiona todo o processo de análise e classificação do desempenho, aposentou-se. Uma decisão surpreendente, por acontecer precisamente numa altura em que as escolas estão a generalizar a avaliação a todos os 140 mil profissionais da área.
Conceição Castro Ramos, nomeada para o cargo pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final de Novembro de 2007, tomou posse já a 21 de Abril deste ano, acabando por deixar as funções ao fim de pouco mais de cinco meses.
Contactado pelo DN, o Ministério da Educação limitou-se a confirmar a saída da especialista e a informar que "está em curso" o processo de preenchimento do cargo. Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não escondeu alguma surpresa com a decisão: "É no mínimo estranho que, tendo tomado posse há tão pouco tempo, a doutora Conceição Castro Ramos não tenha desejado, pelo menos, acompanhar o processo até ao final do ano lectivo".
Fazia críticas "incómodas" (...). DN.

 

A saída de Conceição Castro Ramos do CCAP foi comentada em alguns blogues: A Sinistra Ministra, A Educação do meu Umbigo e Movimento Mobilização e Unidade dos Professores


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publicado por GP/PSD às 23:00 | link do post | comentar

No Mundo em que vivemos, a Educação tem um papel vital, que deverá permitir aos cidadãos um crescimento nas suas diferentes dimensões. Deve ter lugar em diversos espaços que vão para além da escola e que cada vez mais deve ser concretizada ao longo da vida.
Mas o primeiro, e principal espaço educativo, é a escola, e é obrigação do Estado proporcionar a todos os cidadãos uma sólida formação de base, capaz de garantir o justo e livre acesso dos jovens à Educação, como forma privilegiada de ingresso numa carreira promissora, e acima de tudo de uma salutar inserção social.
É também na escola que os professores têm um papel fundamental na educação dos alunos. Casos há, em que os professores são até a única pessoa que pode educar o aluno. O papel do professor na sociedade é muito importante, mas hoje em dia, os próprios professores parecem, por vezes, não se aperceber disso.
Todos os anos se fala muito no concurso dos professores, e a propósito disso sublinho o problema que há em relação aos destacamentos. Existem vários pedidos de destacamento falsos (com atestados falsos), de professores que querem ultrapassar "pela direita" os colegas. Assim, há professores com problemas e deficiências aos quais não é dado o destacamento, em detrimento dos tais "falsos".
Ora, como podem estes "falsos" professores, sem princípios, sem valores e até sem escrúpulos, ensinar seja o que for às nossas crianças e aos nossos jovens. A escola não se esgota nos livros, programas ou notas. É muito mais do que isso, ou pelo menos, deveria ser.
Exige-se uma mudança na maneira de pensar de todos os intervenientes no processo educativo (Tutela, Professores, Alunos e Encarregados de Educação). É preciso dar à Educação o valor que esta realmente tem na vida de um jovem, valor esse que é muito maior do que qualquer objecto material – como o "Magalhães" – que se lhe possa oferecer.
É necessário tomar medidas que se mostrem fundamentais para que possamos proporcionar uma Educação com qualidade às crianças e aos jovens. Eles que são o nosso futuro, e merecem ter algo mais do que uma mochila carregada de livros ou um computador. Mais uma vez, a Educação não se esgota nos livros, programas ou notas, é muito mais do que isso.
Urge então, apostar na Educação como o pilar de uma comunidade equilibrada, tomando medidas diversificadas. Apostar numa política educacional baseada na igualdade de oportunidades, na liberdade e na solidariedade para que se assegure a todos os cidadãos, o desenvolvimento integral e harmonioso das suas potencialidades e a possibilidade de contínuo aperfeiçoamento, de acordo com os seus desejos e as necessidades comunitárias.
 
Um contributo enviado por: Luís Teixeira de Melo Almeida Santos


publicado por GP/PSD às 18:32 | link do post | comentar | ver comentários (5)

A extinção das escolas técnicas e dos liceus, em nome de um pretenso ensino “democrático”, independentemente das vocações ou capacidades cognitivas dos alunos, é uma aberração nacional pós 25 de Abril merecedora da crítica que foi feita em França, por Jean-Luc Melénchon, figura socialista com elevada audição no respectivo sistema educativo: “ O collège único é uma ficção, um igualitarismo funcional que nada tem a ver com a igualdade real” (“L’Express”, 22 de Março de 2001).

   Paradoxalmente, esta medida, tomada por uma certa esquerda portuguesa, em evidente ingratidão para com os tempos em que classe operária era o esteio do comunismo, levou ao desaparecimento, da noite para o dia, das escolas  industriais e comerciais com tão boas provas dadas na formação de técnicos competentes: electricistas, mecânicos de automóveis, contabilistas, etc. Desta forma dita progressista, ficou o país carenciado de mão-de-obra qualificada, verdadeiro motor do seu desenvolvimento económico e social.
   Actualmente, uma percentagem considerável de finalistas do ensino básico (que passam de ano como cão por vinha vindimada) está deficientemente preparada quando entra, quase à força,  nas actuais escolas secundárias, encontrando, posteriormente,  escolhos sem fim que a torna náufraga do mar proceloso do ensino universitário, a não ser que recorra à bóia de um certo ensino superior universitário privado. Mas mesmo parte desse ensino, após anos de passagem de diplomas que envergonham o país, parece ter os dias contados, a exemplo das recentes extinções de universidades privadas criadas para aumentar o ego dos incapazes de um percurso académico exigente porque, segundo Anton Tchekhov, “ a universidade revela todas as incapacidades, inclusive a incapacidade”.
   Nos anos 60, o Prof. Francisco Leite Pinto, então ministro da Educação Nacional, disse ironicamente haver duas maneiras de mentir: uma é não dizer a verdade, outra fazer estatística. Hoje em dia, com finalidades estatísticas (tão caras ao Partido Socialista e de que o actual Ministério da Educação se fez fiel servidor), deixar passar os alunos nos três ciclos do ensino básico, sem testar as suas aprendizagens, poderá colocar Portugal na vanguarda de países europeus mais desenvolvidos. Mas, por outro lado, em termos de alfabetismo funcional e cultural, este relaxe corre o risco de situar o país no lugar de lanterna vermelha de regiões do terceiro mundo.
   Por ser um acérrimo defensor de um ensino técnico dignificado e ter sido, para além de docente liceal e universitário em Portugal, professor durante muitos e saudosos anos da Escola Industrial Mouzinho de Albuquerque, na então Lourenço Marques, não posso deixar de registar com apreço a nota de abertura do respectivo “site”, intitulado “Os nossos professores”. Reza ela:
   

 

Um contributo enviado por: Rui Baptista



publicado por GP/PSD às 16:45 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Ao longo dos três últimos anos, o Governo anunciou inúmeras reformas na Educação. Em inúmeras acções públicas tem-se afirmado bem sucedido. Será um sucesso real ou propaganda enganosa?

Comecemos pelo Ensino Pré-escolar.
Em 3 anos, apenas ouvi a Ministra avançar com a possibilidade de este ser transferido para a alçada das IPSS’s.
Enquanto isso, em 2007, 12% das crianças inscritas num Jardim de Infância Público não teve vaga (dados da Inspecção-Geral da Educação).
 72 mil crianças não frequentam nem o ensino público, nem o privado.
Creio que Ministra desconhece a importância do pré-escolar na predisposição da criança para o mundo do conhecimento, para não falar da relevância na sua socialização…
Aliás, julgo até que a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues desconhece que o Pré-Escolar está entre as atribuições do seu Ministério.
No Ensino Profissionalizante, registo com agrado o aumento do número de vagas. Interrogo-me, porém: haverá salas de aulas preparadas para este exponencial aumento de cursos? Ou acharão na 5 de Outubro que cadeiras e mesas são o que basta para ministrar, por exemplo, um curso profissional de informática ou de mecânica?
Não se tendo verificado nos últimos anos profundas alterações nas infra-estruturas escolares, parece-me que (também aqui) este Governo trabalha apenas para falaciosas estatísticas.
Também no que toca à classe docente, a situação agudiza-se.
Se, inicialmente, assinalei como positiva a ideia de avaliar os professores, como defensora da meritocracia, já a forma adoptada me merece desconfiança e desagrado.
Seja por circunscrever, em termos de avaliação, a actividade de um docente aos últimos 7 anos, seja por preterir descaradamente a componente pedagógica em detrimento da componente dirigista, os critérios adoptados sugerem injustiça e suspeita.
As declarações da senhora Ministra em que, veladamente, acusa os docentes de laxismo e de falta de profissionalismo, desgastam e corroem a imagem dos professores. Não é, por isso, de estranhar que a relação professor/aluno se deteriore, e os casos de violência e de indisciplina se multipliquem. Perdeu-se o respeito, perdeu-se o pudor!        
A criação do Dia do Diploma, uma pomposa cerimónia de entrega de diplomas aos melhores alunos – que se repetiu por todo o país – indiciaria uma nova política de reconhecimento do mérito e de promoção de excelência e de rigor no Ensino. No entanto, sem demora concluímos que o Dia do Diploma é uma clara contradição ao facilitismo gritante de que este Governo faz profissão de fé.
Começando nos exames nacionais e acabando na abolição das provas globais no 9º ano (em que a Ministra diz almejar 100% de aprovações em 2010, na transição para o ensino secundário), passando pela avaliação dos professores em que um dos critérios é as notas dadas aos seus alunos.
Um ensino sem exigência será sempre causa de atraso de um povo. Era extremamente importante que o exemplo de exigência começasse no Conselho de Ministros. 
 
Contributo enviado por: Margarida Balseiro Lopes, d'O Sancho Pensa


publicado por GP/PSD às 14:15 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Liberdade versus igualitarismo. A alternativa à actual política de Educação deveria ter a liberdade de escolha como ponto de partida. Liberdade de escolha dos pais, em primeiro lugar; liberdade das escolas, em cooperação comunitária com os encarregados de educação; liberdade dos alunos, que nunca serão todos iguais, ao contrário do que pressupõe o governo do Partido Socialista. Só da confluência de interesses deste triângulo - pais, escolas e alunos - pode surgir a igualdade de oportunidades, que não nasce por obra e graça da planificação central do Estado, como parecem entender os principais responsáveis da 5 de Outubro, a começar pela ministra da Educação. Quando se acredita, como Maria de Lurdes Rodrigues afirma acreditar, que “a repetência não serve os alunos e as escolas", salta à vista todo um programa ideológico.
Há que reconhecer alguma coerência no percurso e no desempenho da ministra. O combate sem tréguas contra os professores em nome de um suposto interesse geral, a ausência de medidas contra a indisciplina e a preocupação estrita com os índices estatísticos do (in)sucesso escolar, são três das marcas de água do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues. Retirando a autoridade aos professores, elemento vital para um ensino exigente, a ministra conduziu o sistema a um beco sem saída, onde o sucesso dos alunos e a avaliação das escolas são nivelados por baixo, em função de resultados viciados à partida.
Cereja em cima do bolo de alguma propaganda governamental é o episódio de entrega dos famosos computadores Magalhães em sucessivas cerimónias mediáticas, com a presença de mais ministros do que alunos e professores. Ninguém contesta a importância de meios informáticos nas escolas do séc. XXI. Mas é evidente que os computadores não são fonte milagrosa de sucesso escolar, nem jamais poderão substituir o papel dos professores nas escolas. São instrumentos - como o giz, a régua ou o esquadro. Os Magalhães não servem de nada se não contarem com educadores preparados técnica e pedagogicamente para os utilizarem.
Este foi um episódio paradigmático da nova tendência tecno-facilitista do Ministério da Educação: a distribuição dos computadores decorreu mais rápida que a entrega dos manuais escolares, decerto mais urgentes e necessários para a prática escolar no ano lectivo que já começou.
 
Alternativas? Restituição da autoridade aos professores, concessão de verdadeira autonomia às escolas e liberdade de escolha a pais e alunos. Não é preciso ir muito longe para encontrar modelos diferentes. Nem é preciso sair da Europa. Basta ir beber inspiração à outrora fonte privilegiada da cultura socialista portuguesa. Refiro-me a França, hoje habitada por ideias que poderão soar heréticas aos ouvidos do primeiro-ministro José Sócrates e da sua ministra.
Cito algumas intenções do programa eleitoral do presidente francês, Nicolas Sarkozy: “dar autonomia aos estabelecimentos escolares para lhes permitir criar projectos educativos específicos. Este método tem provas dadas. Os estabelecimentos com melhores resultados para todos os seus alunos são aqueles que souberam criar uma dinâmica de sucesso graças a um projecto específico. É concedendo diversidade nos métodos, sem renunciar ao carácter nacional dos programas e das avaliações, que permite encontrar a solução que permita a cada aluno crescer e desenvolver-se”.
Esta autonomia tem de ser acompanhada por uma avaliação também autónoma dos resultados pelas próprias escolas, sujeitas a regras previamente conhecidas, assim como por um empenho diferente das instituições públicas no apoio que concedem aos estabelecimentos de ensino, consoante o grau de dificuldades dos mesmos. O Estado só deverá estar presente nas escolas com problemas e quando a sua intervenção for considerada benéfica e indispensável por professores e pais. 

Consequência das premissas anteriores é a liberdade de escolha dos pais. Partindo do princípio que cada escola apresenta um projecto específico, é lógico que os pais possam escolher onde querem que os filhos aprendam – e que as melhores escolas, públicas ou privadas, sejam recompensadas por essa mesma escolha. Através de propinas, parcerias público-privadas que possibilitem a criação de bolsas de estudo ou a aplicação individual, caso a caso, com a devida ponderação, do cheque-ensino. Este não é um programa para se construir num dia, num ano lectivo ou sequer numa legislatura. Mais do que grandes reformas utópicas, pede-se hoje o regresso à realidade, tendo em conta o conhecimento prático de quem ensina e aproveitando os melhores exemplos das políticas educativas europeias.

 

Paulo Pinto Mascarenhas
Colunista e blogger do Atlântico

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publicado por GP/PSD às 07:35 | link do post | comentar | ver comentários (9)

Domingo, 5 de Outubro de 2008

Quando olho para o meu percurso de aproximação ao PSD ao longo de quase três décadas encontro, na origem, lógicas emocionais que provavelmente precederam lógicas de orientação racional. Todavia, à medida que o tempo foi passando, a relação entre a emoção e a razão tendeu a inverter-se e, ainda assim, não deixo de encontrar motivos suficientemente fortes para me manter na área política do PSD, tanto mais numa altura em que o senso comum tende a valorizar a condição de independente ou, mais ainda, tende a valorizar predisposições contra os partidos políticos. Por um lado, por ser social-democrata convicto e, por outro, por saber que o enfraquecimento dos partidos políticos tem uma relação directa com o reforço do poder do Estado (ou do regime de partido único) cujo resultado inevitável é a degradação da qualidade da vida pública, é com à vontade que exprimo a minha profunda insatisfação com a atitude do PSD na área da educação. Não estão em causa pessoas concretas que têm servido o Partido e o País, mas a natureza do projecto político colectivo para o ensino do PSD, tanto mais perversa quanto mais essa dimensão da acção partidária se afunda na omissão.
 
O mal não vem de Fevereiro de 2005 com a vitória do Partido Socialista com maioria absoluta. Remonta à fundação do PSD em 1974. Quem se der ao trabalho de analisar o que se escreveu sobre a educação no programa do Partido de 1974 e na (única) revisão de 1992 perceberá a que me refiro. Nesses documentos é por demais evidente que o Partido navegou a onda pautada pelo monopólio ideológico de uma espécie de teologia da libertação adaptada ao ensino, sem que, ao longo destas quase três décadas e meia de existência, se tenham manifestado no seu interior preocupações ideológicas consistentes no sentido do PSD se demarcar dessa orientação programática, distinguindo-se das demais forças políticas, em especial dos partidos de esquerda e de centro-esquerda. O PSD acaba por ser, nessa perspectiva, um dos mais sérios responsáveis pelo regime de pensamento único que domina as políticas educativas em Portugal há mais de três décadas e que perpetua a herança educativa do Estado Novo no que tem a ver com a ausência de pluralismo ideológico no sector. Enquanto essa tendência de longa duração não for quebrada não haverá melhorias sustentadas. Não alimento, portanto, o que quer que seja de saudosismo. Antes uma ambição para o futuro por ser tão errado um ensino centrado no professor, quanto um ensino paranóico centrado no aluno que até agora não foi capaz de buscar um equilíbrio entre direitos e deveres face à instituição-escola.
 
Os que vêem nessa tese qualquer exagero era bom que leccionassem numa das inúmeras escolas do ensino não superior das periferias urbanas para perceber o regime de opressão ideológica em que uma grande parte de professores e alunos vive e para se perceber como o governo do PS (versão 2005) não inventou nada que antes não existisse, mas limitou-se a radicalizar tendências que há muito pautam o ensino (e para as quais os socialistas já haviam contribuído na versão 1995). Se na última década o PS vem cometendo erros atrás de erros por acção (inventando e massificando sem testagem prévia absurdos como as aulas de 90 minutos, a área de projecto, a formação cívica, sobrecarregando os currículos, fingindo não ver o problema central do excesso de alunos por turma, entre outros obstáculos estruturais que se perpetuam), o PSD não é menos responsável por actuar por omissão, quer como oposição, quer como poder. Até hoje o PSD não foi capaz de revelar frontalidade e coragem para romper com a sua matriz ideológica para a área da educação, em clara divergência as suas orientações ideológicas noutros domínios da acção política. Essa incongruência tem marcado a postura política dos sociais-democratas desde a sua fundação em 1974. É altura de debater a questão.
 
Vale a pena sublinhar que o problema do ensino é, antes de tudo o resto, um problema político com uma fortíssima componente ideológica, espelhada numa ideologia pura e dura disfarçada de ciência (as ditas «ciências» da educação). O problema é que essa tendência parece dominar o interior dos dois grandes partidos políticos: o PS e o PSD. Para não falar nos outros. O ensino melhorará naquilo que é essencial e com sustentabilidade quando as principais forças políticas mudarem no seu interior tendo em conta os seus posicionamentos face ao ensino. Não se trata, portanto, apenas do PSD romper com a tradição ideológica da esquerda em geral. Neste caso e acima de tudo, trata-se de os sociais-democratas romperem com a sua própria tradição (porque se confunde com a tradição da esquerda em geral) e respeitarem as sensibilidades relativas ao ensino dos seus militantes, dos seus simpatizantes e de uma parte importante da sociedade portuguesa que não se revê no que existe, nem dispõe de projectos políticos que respondam às suas legítimas ambições.
 
A solução do problema educativo é, por isso, uma batalha essencialmente ideológica e demasiado séria. Não ter coragem nem capacidade para enfrentá-la é continuar a adiar o país. É também óbvio que, ao nível das políticas educativas, nada mais há a esperar do actual PS. Ou o PSD consegue construir, desde já, um pensamento e um programa políticos consequentes, estruturados e fortes, capazes de romper com o statu quo e de apontar um outro caminho para o ensino com o qual os sociais-democratas se identifiquem enquanto colectivo, ou então arrastar-se-á a mediocridade em que nos atolamos.
 

Gabriel Mithá Ribeiro


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publicado por GP/PSD às 18:22 | link do post | comentar | ver comentários (8)

No sentido de contribuir para o debate, procurarei limitar-me a aspectos concretos da politica desastrosa que vimos tendo, por parte de uma equipa ignorante da realidade do país e das escolas:
1- Docentes: Estão desmotivados, esmagados em burocracia, perdem horas intermináveis nas escolas em reuniões inconsequentes e em actividades sem conteúdo prático, falta-lhes tempo para preparar aulas materiais, corrigir testes/trabalhos, enfim para se dedicarem aos seus alunos e ensinar. No entanto trabalham semanalmente muito mais horas para além do limite legal, sendo normal gastarem-se 40, 50 horas por semana, mais de 50% em actividades inúteis e burocracia. Para completar o desespero e a revolta reinantes, viram o seu estatuto económico e social denegrido e contam com uma carreira, inexplicavelmente dividida em duas categorias, com o único propósito de pagar menos, baseada no exercício de cargos que, nada tem a ver com o mérito no exercício da sua principal tarefa que é, ou devia, ser ensinar. A burocracia reina e ensinar, preparar os jovens para um mundo cada vez mais exigente em termos de conhecimentos e competências, não interessa e é perfeitamente marginal. Interessa sim conseguir melhorar as estatísticas do falso sucesso escolar. O ambiente nas escolas é insuportável, o trabalho em equipa é difícil e todos vivem obcecados com a avaliação de desempenho, um modelo que demonstra a ignorância e incompetência deste governo  na gestão de recursos humanos È preciso que todos os alunos transitem, independentemente de terem ou não aprendido alguma coisa, de terem ou não ido à escola de terem ou não comportamentos sociais e de cidadania adequados. 

Contributo enviado por: Guedes da Silva, Professor de Economia

 



publicado por GP/PSD às 15:30 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Estranho profundamente o silêncio da sociedade civil à volta de certos assuntos respeitantes a esta ou àquela classe social. Dá a impressão que estamos todos de costas voltadas. Os que se sentem bem, porque se sentem bem querem que os que estão mal se amanhem; onde está a solidariedade democrática de 25 de Abril?
Mais me repugna o facto de a classe política estar também ela a marimbar-se; dando a impressão que os deputados da oposição só se limitam a “coçar para dentro” porque é uma das classes bem.
Mesmo alguns deputados do meu partido – o PSD – não escapam a este meu desabafo.
Esta estranheza só é superada pela tristeza que sinto quando leio e ouço os comentários espalhados pelas ruas, televisões e jornais que tentam humilhar e envergonhar os professores, ainda mais quando me apercebo que grande parte desses comentários tem a sua origem no Governo e em particular no Ministério da Educação.
Sou professor, ou melhor, era-o até algum tempo atrás, pois o Executivo PS quer agora implementar uma prova de avaliação de conhecimentos e competências que ateste quem tem efectivamente capacidade para o exercício da função docente; portanto, a partir do momento que esta medida for avante, até realizar a dita prova, não serei mais professor, e passarei a ser simplesmente uma pessoa com uma licenciatura de 5 anos em Ensino de Matemática e um mestrado de 2 anos em Ensino de Matemática, ambos tirados numa universidade reconhecida pelo Estado, a Universidade de Aveiro.
 

Um contributo de: Antero C. Preto Ferreira Neves


publicado por GP/PSD às 11:54 | link do post | comentar | ver comentários (3)

O ensino era para os que podiam e queriam, agora, é para todos, quer queiram quer não, do apuro da melhor colheita passou-se à extracção de vinho de toda a casta, até o humilde vinhateiro teme pelo resultado. O ensino que na diversidade oferecia escolha aos alunos, tratando desigualmente o que era desigual (a verdadeira igualdade) com Liceus, Escolas Técnicas e Escolas Comerciais, passou a trabalhar na unidade a amálgama da juventude, massa humana, como seres indistintos, indistinguíveis, uniformes e conformes.
Em vez de fazer-se evoluir a Escola “tradicional”, construiu-se sob as suas ruínas, canibalizou-se, e o edifício actual ficou doente, doente. O remédio foi-se ministrando em implacáveis cortejos de remendos, consertos, arranjos, reparações, refazimentos, e revolvimentos, a que se foi dando o eufemístico nome de Reforma do Ensino, do qual redundou o actual estado de aparente “baixo nível”. No fim, a Escola Pública passou mesmo a não servir todos, discriminando quem não pode, na medida em que só “nivela” os seus, com explicações, quem pode. Esta mudança criou a verdadeira escola da desigualdade. Este é o juízo concorde dos ensinantes apaixonados e preocupados chefes de família.
 


Contributo enviado por: José Fernandes Basto



publicado por GP/PSD às 08:13 | link do post | comentar | ver comentários (1)

À força de duvidar, chega-se a conhecer a verdade? (Descartes)
 

Em longos anos que só uma forte crença suporta, tenho-me batido pela criação de uma Ordem dos Professores. Com essa intenção, afadiguei-me em longas consultas de textos para desmontar argumentos, a contrario, mas sem suporte consistente, como sejam, por exemplo, não exercer o docente uma profissão liberal, mesmo que stricto sensu, e terem todas as ordens anteriores a 25 de Abril a sua génese bastarda em filiação do Estado Novo, sofrendo, com isso, do pecado original de associação
corporativa com a exclusão intencional dos sindicatos nacionais, também eles, porém, integrados na política do Estado Corporativo,  através do decreto-lei 23050 de 1933.
Fica-me a esperança que as respostas às dez perguntas que aqui deixo possam ajudar a colmatar omissões da minha argumentação ou mesmo a melhorar alguns dos seus pontos fracos. As perguntas são:

1. Porque será que tantos estratos laborais de formação académica  superior se estruturaram em ordens profissionais e outros, com formação escolar de igual exigência, se limitam a ansiar por idêntico
estatuto?
2. Porque será que os psicólogos lutaram anos a fio pela sua Ordem e  se regozijam hoje por a terem finalmente conseguido ?
3. Porque será que a Fenprof, o sindicato com maior representatividade em número de associados, se inquieta tanto só de ouvir falar na criação da Ordem dos Professores?
 

Contributo enviado por: Rui Vasco Júlio Pereira da Silva Baptista



publicado por GP/PSD às 03:00 | link do post | comentar



publicado por GP/PSD às 00:01 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sábado, 4 de Outubro de 2008

Pessoa amiga lança-me o repto: vá lá, toca a participar no blogue do PSD (sobre educação). Está bem, então.

Uma pessoa é amiga de outra pessoa – ou até de um animal, de uma pedra, de uma árvore vetusta, não esqueçamos as árvores – se tem por ela lembrança, modo de avivar o pensamento, ao despertar um lugar para si.
Uma pessoa é amiga de uma causa, de um feixe de ideias susceptível de ter um nome, seja educação seja viver, se há pontos no dia a dia em que esse designativo encaixe bem.
O campo educacional vê-se endemicamente atravessado por ondas e corpúsculos que, se nele têm intenção de iluminar o caminho, frequentemente o tornam feio, penoso a dobrar, difícil por que esvaziado de sentido, tal é o que espera quem o queira, possa ou deva percorrer, ao fim de cada ciclo ou fase. Com efeito, passadas claramente três décadas, um século clássico, em que liberdade ganhou corpo, o que vemos, o que sentimos, o que podemos esperar?
Manuais escolares – a preços de mercado, bem apresentados, infantilizando, frequentemente, os utilizadores, não dá vontade de os guardar por muito tempo, com raras excepções.
 
Contributo enviado por: Carlos Sambade, Professor na Escola Secundária da Maia


publicado por GP/PSD às 23:22 | link do post | comentar

Segundo a OCDE, em Portugal gastamos cerca de 6% do nosso PIB na educação. Somos o nono país do mundo com maior investimento per capita nesta área. Diz-nos a OCDE que Portugal tem um dos mais elevados ratios alunos/professores. Mesmo assim temos uma das taxas mais elevadas de abandono escolar. Mesmo assim temos resultados negativos na avaliação da qualidade do ensino.
Em 34 anos de democracia tivemos 30 ministros da educação. Trinta. Trinta ministros e quase tantas reformas. Tentámos de quase tudo. Trinta ministros. Trinta visões. Trinta paixões. A educação, dizem-nos, é uma prioridade.
Há dinheiro, há recursos humanos, há vontade política. Tentámos quase todos os sistemas e até inventámos outros. Nada resulta. E já culpámos os manuais escolares, já culpámos os políticos, as infra-estruturas, os sistemas, as reformas, as contra-reformas.
E se é verdade que o monstro administrativo consome grande parte dos recursos destinados à educação a responsabilidade, a culpa, pelo falhanço da educação começa, obviamente, na base do sistema. A responsabilidade primeira está em quem ninguém tem coragem de apontar o dedo: nos professores.
Nos professores porque o ensino não pode ser uma segunda escolha por falta de alternativas profissionais ou financeiras. Há muitos licenciados a dar aulas. Há poucos professores a fazê-lo. 
Nos professores porque não perceberam que o mundo mudou. Que a atenção de uma criança tem que ser disputada com os motores gráficos em 3D de uma playstation. E mesmo assim continuam a utilizar os mesmos métodos, as mesmas ferramentas, que já estavam ultrapassadas no tempo do João de Deus. Não há querer fazer melhor ou fazer diferente porque é mais fácil fazer da mesma maneira.
Nos professores porque, na sua obsessãozinha corporativa, se deixaram instrumentalizar politicamente através dos sindicatos. Porque estão mais preocupados com os seus “direitos adquiridos” que com os miúdos que deviam estar a ensinar. Sim. No meio de todas estas guerras e guerrinhas os alunos e o seu direito a um ensino de qualidade é a última das preocupações.
Não podemos continuar a discutir reformas, sistemas e até computadores Magalhães, sem discutir o que está na base. Sou um humanista. E por isso continuo a acreditar que até o pior dos sistemas funcionará sempre com as melhores das pessoas. Sendo que o contrário, vê-se, também é verdade.

 

Rodrigo Moita de Deus

Escritor


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publicado por GP/PSD às 17:24 | link do post | comentar | ver comentários (81)

Na sequência do debate sobre educação, é com muito prazer que participo nesta discussão pública em prol do Nosso Ensino.
No meu caso como trabalho numa instituição de Ensino Superior gostava que houvesse uma maior aposta na internacionalização do nosso Ensino Superior. Para isso é preciso que as Universidades apostem na oferta formativa à disposição e a divulguem para cativar mercados emergentes e mais importantes, como os de maior afinidade.
Isto não é novo, mas é o que se passa lá fora, se tomamos tantas vezes o exemplo de alguns países da União Europeia, neste caso devemos copiar o que alguns países fazem.
Deveria se criar um plano, com os esforços conjugados entre os Ministérios da Educação, Ensino Superior e Negócios Estrangeiros para ir buscar lá fora alunos e professores através de intercâmbios de forma a que as elites de amanhã desses países tenham afinidade com o nosso país.
Países emergentes como a India e China são mercados de eleição onde se conjuga a necessidade e procura pelas mais prestigiadas Universidades, que obviamente temos no nosso país, mais, temos condições únicas para tal.
Portugal é um país seguro, tem condições climáticas muito amenas, condições de vida não muito caras, está inserido na Europa das oportunidades e tem preços considerados mais baixos no ensino do que no resto dos principais países europeus.
Hoje o que se passa é que as Instituições de Ensino Superior estão sem meios a tentar procurar sozinhas estes projectos, com gasto de dinheiro que nos primeiros anos não terá o retorno desejado, demorará anos a cimentar uma posição, ainda mais sem o apoio central das políticas do país.
É por isso necessário acordar para esta situação, pelo que aqui deixo a minha contribuição.
Com os melhores cumprimentos,
 
Contributo enviado por: Pereira da Costa



publicado por GP/PSD às 17:12 | link do post | comentar

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