Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009

Senhor Presidente,

Senhor Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
 
                       
1. Precisamente dois anos volvidos sobre a publi­ca­ção do Estatuto da Carreira Docente e um ano decor­rido sobre o Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, que introduziu o malfadado modelo de avaliação dos professores, a escola portuguesa encontra-se, por responsabilidade exclusiva do Governo, numa situação de impasse e bloqueio. A escola portuguesa vive neste exacto momento, e de um ano a esta parte, a maior e mais prolongada crise desde o início do regime demo­crá­tico. 
 
 2. Tal como as coisas se encontram hoje, não se vislumbra qualquer solução ou princípio de solução para esta crise – a maior e a mais grave, repito, desde o 25 de Abril. Nesta altura, e depois de um primeiro período lectivo altamente perturbado,  com sérios danos e prejuízos para os alunos, as famílias, os professores e as escolas, o que está em causa, já só e tão-somente, é salvar o segundo e o terceiro períodos, ou seja, salvar o ano lectivo de 2008/2009.
 
3. É, aliás, estranho e caricato –permita-se o aparte – que o Primeiro-Ministro, em face da grave crise eco­nómica e financeira, com uma atitude e uma retórica própria das faça­nhas de um qualquer super-herói da banda dese­nhada, anuncie que se dispõe salvar toda e qualquer em­presa, e, depois, perante o manifesto impasse e o bloqueio da vida escolar, não se mostre minimamente preocupado em sal­var o ano lectivo de 2008/2009, em resolver a profunda crise que se vive nas esco­las em Portugal…
 
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
4. O PSD tem posições muito críticas sobre a política de educação deste Governo e, designadamente, sobre esta matéria do modelo de avaliação dos pro­­­fessores. Mas hoje, e perante a gravidade da situação vivida por alu­nos e famílias no meio escolar, o essencial não é apurar culpas, imputar erros, exercer o legítimo contraditório político-partidário. Não! Hoje é absolutamente imperioso reconhecer que está em causa o regular funciona­mento das institui­ções educativas, reconhecer que as escolas portuguesas vivem em “estado de sítio” institucional, e que assim não podem desempenhar a missão que lhes está confiada.
 
5. O PSD reconhece até, sem qualquer problema, ao Governo o mérito de ter reintroduzido na agenda pú­bli­ca o princípio benigno e correcto da avaliação dos pro­fes­sores. Esclareça-se que o princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável. E mais: que foi apenas reintroduzido, pois tal princípio já estivera em vigor na década de 90. Na verdade, é sabido que, antes dos Governos PS, presididos por António Guterres, existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas para acesso ao topo da carreira. E foi, na altura, o Governo PS (a que o actual Pri­meiro Ministro e o Ministro dos Assuntos Parlamenta­res pertenciam) que terminou com essa exi­gên­cia para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado!
 
6. Pois, bem, Senhores Deputados da Assembleia da República, perante a crise instalada nas escolas e a impotência do Governo para a resolver, o Parlamento português não pode ficar indiferente, não pode alhear-se, não pode meter a cabeça na areia. E, por isso, o PSD apresenta aqui um projecto de lei que visa suspender o modelo de avaliação em vigor, que fracassou e falhou a todos os títulos, impõe a adopção pelo Governo de um modelo tran­sitório para o presente ano lectivo e a elaboração de um novo modelo de avaliação para os anos futuros.
 
Porque se trata de um projecto de lei, todos nós, Deputados, dispomos pela primeira vez, da oportunidade de determinar, com força obrigatória e vinculante, a suspensão deste modelo de avaliação. Não se trata agora de uma mera resolução ou re­co­mendação ao Governo, trata-se, isso sim, de uma lei da República, que criará decerto as condições para retomar a normalidade nas escolas.
 
7. Note-se, Senhoras e Senhores Deputados, que o PSD teve o cuidado de redigir e formular um projecto de lei aberto e neutral, o mais abrangente possível, de modo a que este possa recolher o maior grau de consenso parlamentar. Apesar de o PSD ter uma conhecida posição subs­tantiva, relativamente à avaliação dos docentes,
traduzida na preponderância dos critérios de ava­lia­ção externa, que justamente tornam desnecessária e inútil a existência de quotas e, bem assim, a divisão da carreira em duas clas­ses estanques. Apesar disso,  PSD prescindiu, na sua iniciativa legislativa, de vin­cular o Governo à matriz de avaliação do PSD. Por um lado, porque isso representaria, numa ini­ciativa vinculante e com força obrigatória, como é esta,  uma limitação da sepa­ra­ção dos poderes.
 
Na verdade, a regulamentação da avaliação é matéria típica de governo e administração escolar ou educa­tiva. Por outro lado e não menos importante, porque o PSD quer deixar ao Governo e aos agen­tes educativos todo o espaço para negociarem um mo­delo de avalia­ção praticável, justo, eficaz e desburocratizado, seja já para este ano lectivo, seja para os futuros anos lectivos.
Finalmente, porque mais do que impor as suas ideias ou tirar provei­tos de cariz partidário, a grande ambição desta iniciativa é devolver o clima de estabilidade e normalidade às nossas escolas, é devolver aos professores a possibilidade de se centrarem no exercício da sua profissão, é dar aos alunos e às famílias portugueses a ga­rantia de que a escola é, de novo, um espaço de apren­di­zagem e ensino. O PSD não quer com esta iniciativa uma vitória política ou um lucro partidário: o PSD quer ver resol­vido um dos mais sérios e urgentes problemas da actual sociedade portuguesa. E, por isso mesmo, porque não está à espera des­ses dividendos partidários, o PSD aceitou que, no quadro de uma iniciativa sua, fos­sem agendados e votados os projectos de outros partidos.
 
Senhoras e Senhores Deputados
8. É esta a proposta do PSD: retomar a normalidade da vida escolar, salvar o ano lectivo 2008/2009, encon­trar um modelo justo de avaliação dos pro­fes­so­res. Mas que isso seja feito com dignidade e respeito por todos os envolvidos. Sem a inaceitável e inqualificável chantagem do Governo, pela voz do Secretário de Es­tado Jorge Pedreira, que, no que respeita à mobilidade dos professores titulares, inclui ou exclui 2300 vagas no concurso de Fevereiro em função de um atestado de “bom compor­tamento” sindical.  Entendamo-nos: ou a inclusão destas 2300 vagas serve o interesse público e o interesse nacional e deve ser efectuada em qualquer caso; ou não serve e então não deve levar-se avante. O que nunca se viu e fere todos os princípios da ética republicana e da ética da governação, é o recurso à ameaça, à birra, numa palavra dura mas exacta, à chantagem. E quando se fala em dignidade e respeito, também se exige que o Governo não desqualifique nem maltrate os professores enquanto profissionais e enquanto pes­soas. Com efeito, é inadmissível que, no discurso político, que deveria ser discurso de Estado, se arranque do pressuposto da má-fé e da reserva mental dos professores. Insistindo-se sistematicamente e assumindo-se que 150.000 pes­soas, porque estão contra um modelo de avaliação que se mostrou inadequado e que falhou rotundamente, estão contra qualquer forma ou modelo de avalia­ção profissional. Mas alguém de bom senso acredita que 150.000 por­tugueses, dedicados à causa do ensino, estão unanimemente contra a avaliação do seu desempenho e que, quando solicitam uma suspensão, querem afinal o fim de qualquer avaliação? É tempo de acreditar mais nos portugueses e no contributo que eles podem dar para a nossa vida colectiva! E o PSD acredita nos professores, na sua dedi­cação aos alunos e no seu sentido do interesse pú­bli­co. 
 
9.Senhoras e Senhores Deputados: Chegou o momento da verdade.
O momento em que há um projecto de lei que sus­pende efectivamente este péssimo e falhado modelo de a avaliação; Que impõe ao Governo, na sua esfera de autono­mia de acção, a adopção de um outro modelo, em con­vergência com os parceiros educativos, acaute­lan­do uma solução transitória para este ano lectivo. Um projecto neutral, abrangente e aberto, que dê espaço às partes para encontrarem uma via de regres­so à normalidade da vida escolar. Um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante. Quem esteve ao lado de uma simples recomen­dação que, ainda por cima tinha critérios substantivos, estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa. Chegou o momento da verdade. O momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar.


publicado por GP/PSD às 20:06 | link do post | comentar

Lisboa, 08 Jan (Lusa) – O social-democrata Aguiar Branco defendeu que hoje se verá “quem se fica pela poética dimensão da retórica” quanto à avaliação dos professores e o socialista Manuel Alegre reagiu dizendo que ninguém decide o seu voto.

No final do debate sobre o projecto de lei do PSD para suspender a avaliação dos professores, o deputado social-democrata José Pedro Aguiar Branco fez alusão ao anterior debate sobre este assunto, em que seis deputados do PS votaram ao lado da oposição, entre os quais Manuel Alegre.

“Lanço daqui um desafio a todas as senhoras e senhores deputados: não vale a pena invocar razões menores, porventura formais, ou até nem isso, para não se apoiar o que está verdadeiramente em questão: suspender o actual modelo de avaliação dos professores”, disse Aguiar Branco.

O social-democrata assinalou que hoje será votado um projecto de lei que obriga o Governo a suspender a avaliação e não um projecto de resolução com recomendações ao executivo, como no debate do início de Dezembro. 

“Agora, que não é a feijões, será mais fácil sabermos quem se fica pela poética dimensão da retórica e quem assume as consequências da efectiva afirmação da convicção”, alegou o vice-presidente do PSD.

O deputado socialista Manuel Alegre pediu a palavra para responder a Aguiar Branco e responsabilizou o PSD pelo chumbo da suspensão da avaliação no anterior debate, aludindo às faltas de deputados sociais-democratas que impediram a aprovação do projecto de resolução do CDS-PP.

“Começou bem a sua intervenção ao reconhecer a responsabilidade do PSD, porque nesse dia o que esteve aqui em causa não foi a feijões nem foi poesia nem foi retórica”, reagiu Manuel Alegre.

“O que esteve em causa aqui nesse dia foi uma votação sobre a suspensão do processo de avaliação e houve seis deputados do PS que, votando contra o seu próprio partido, votaram a favor desse projecto de resolução, o método parlamentarmente adequado para se pronunciarem sobre esta situação”, considerou. 

O ex-candidato presidencial independente acrescentou que, ao agendar um segundo debate sobre a suspensão da avaliação, foi o PSD quem optou pela “retórica”.

“Mas não é uma retórica poética, é uma retórica prosaica, perversa. Os senhores estão a tentar disfarçar a vossa própria responsabilidade. Quero dizer-lhe, senhor deputado, que ninguém é dono da nossa consciência, que ninguém é dono dos nossos votos e ninguém nos diz como e quando e a favor de quê ou contra o quê devemos votar”, concluiu Alegre.

“Os senhores não são donos do nosso voto nem permitiremos que instrumentalizem a favor da desculpa da vossa responsabilidade com o nosso voto e a nossa consciência”, reforçou. 

Na resposta, Aguiar Branco disse que “não julgava que o senhor deputado Manuel Alegre enfiasse a carapuça da retórica poética”. 

“Tenho o senhor deputado como um homem de convicções e espero no final desta votação continuar a achar que o senhor é um homem de convicções”, completou o ex-ministro da Justiça.
IEL.
Lusa/Fim



publicado por GP/PSD às 19:15 | link do post | comentar

O PS chumbou hoje os projectos do PSD, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” para suspender a avaliação dos professores, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição parlamentar. O documento social-democrata contou com a abstenção dos socialistas Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e da independente socialista Matilde Sousa Franco, com 114 votos contra e 109 a favor.

No que diz respeito aos projectos do BE e do PEV, Matilde Sousa Franco também se absteve. Os deputados Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho votaram a favor, o que faz com que estes projectos tenham sido chumbados apenas por um voto (113 a favor e 114 contra), num dia em que as atenções também estavam voltadas para as polémicas faltas dos parlamentares. Os deputados não inscritos, Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, deram luz verde aos projectos.

Contas feitas, estiveram presentes 229 parlamentares, registando-se a única falta na bancada socialista, que tem maioria absoluta de 121 deputados, onde esteve ausente Victor Baptista. O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, optou por não exercer o seu direito de voto.

A votação de hoje, que contou com o secretário-geral da Fenprof (Federação Nacional dos Professores), Mário Nogueira, na assistência, aconteceu apenas às 18h00 e não a seguir ao debate iniciado às 15h00 devido ao funeral do pai de um deputado social-democrata.

Imprevistos

Mas este não foi o único imprevisto. O próprio sentido de voto das três deputadas “alegristas” esteve em aberto ao longo do dia, chegando a colocar-se a hipótese de votarem ao lado da oposição, o que mereceu uma rápida reacção negativa do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Manuel Alegre desde cedo fez saber que se iria abster no diploma social-democrata mas não confirmou qual seria a sua posição nos outros dois, alegando que o PS ainda estaria a apurar eventuais inconstitucionalidades no documento bloquista.

A presença de alguns deputados durante o debate, agendado potestativamente pelo PSD, também esteve ameaçada. A presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, a socialista Maria de Belém Roseira, convocou uma reunião esta manhã para as 15h30, que ficaria sobreposta com o debate sobre os três projectos que visavam suspender a avaliação docente. No entanto, na sequência das duras críticas que os social-democratas teceram à situação, considerando que o encontro pretendia afastar os deputados do plenário - pois as comissões de inquérito têm prioridade -, o encontro foi adiado para o final da tarde.

Anunciado pelo líder parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, no passado dia 11, o diploma do PSD visava "reparar" a ausência de 30 dos 75 deputados da maior bancada da oposição numa votação a 5 de Dezembro sobre projectos de resolução (do BE, PCP, PSD, CDS-PP e PEV) a favor da suspensão do processo de avaliação dos professores.

Na votação de um desses projectos de resolução, o do CDS-PP, seis deputados socialistas votaram a favor e um absteve-se, o que, em termos matemáticos - não fossem as ausências dos deputados do PSD - possibilitava à oposição a aprovação do diploma. Entre os socialistas, na votação de 5 de Dezembro, estiveram ao lado da resolução do CDS-PP João Bernardo, Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Júlia Caré e Eugénia Alho. Odete João optou pela abstenção.

Paulo Rangel nega aproveitamento político

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Paulo Rangel, apresentou o teor do seu projecto a favor da suspensão da avaliação dos professores como sendo "construtivo para o país", tendo em vista "acabar com a situação de anormalidade nas escolas, que tem gerado graves prejuízos para os alunos e para as famílias". No entanto, o deputado nega que o seu partido esteja a aproveitar-se politicamente da situação – acusação que tem sido feita pelo PS e que levou alguns dos “rebeldes” socialistas a não votaram, desta vez, ao lado da oposição.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, na altura em que apresentou o projecto, referiu que o seu partido era o único a propor “a discussão sobre um modelo alternativo de avaliação dos professores nas escolas". "Partindo da suspensão imediata do actual modelo de avaliação do Governo e do fim da divisão entre professores titulares e não titulares, o nosso projecto visa encontrar alternativas que proporcionem qualidade ao trabalho das escolas", sustentou a deputada do Bloco de Esquerda.


publicado por GP/PSD às 18:00 | link do post | comentar

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, disse que o princípio da avaliação dos professores já esteve em vigor na década de 90 e que foi abolido pelo Governo socialista de António Guterres.

Durante o debate de um projecto de lei do PSD para suspender o actual modelo de avaliação, Paulo Rangel referiu que "antes dos governos PS presididos por António Guterres existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas de acesso ao topo da carreira".

"E foi, na altura, o Governo PS que terminou com essa exigência para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado", acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Paulo Rangel quis sublinhar que os sociais-democratas são a favor do princípio da avaliação dos professores: "O princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável. E mais: foi apenas reintroduzido, pois tal princípio já estivera em vigor na década de 90".

Por outro lado, na sequência da intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, o líder parlamentar do PSD criticou a ausência da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no debate de hoje.

"Todos sabemos que esta é uma questão política, mas a ministra é membro de um órgão de soberania e é uma política. Não aparece há mais de um mês, foi aqui poupada mais uma vez ao combate. Estão a esconder a ministra", acusou.

Paulo Rangel qualificou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, de "ministro polícia", alegando que "teve a função de vir aqui policiar os deputados do PS" que poderiam votar a favor da suspensão da avaliação dos professores.

Contestando o "tom" da intervenção de Augusto Santos Silva, que considerou ser "de política rasteira", o líder parlamentar do PSD concluiu que "passou a ser o ministro dos assuntos anti-parlamentares".



publicado por GP/PSD às 17:25 | link do post | comentar

Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

O líder paramentar do PSD argumentou hoje que os deputados que votaram favoravelmente o projecto do CDS-PP que recomendava a suspensão da avaliação dos professores só podem votar a favor do diploma social-democrata sobre a mesma matéria.
 

Numa carta enviada hoje por e-mail aos 75 deputados do grupo parlamentar do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, Paulo Rangel apela a que a bancada social-democrata dê “um contributo positivo para desbloquear esta situação de crise” na educação.
 

Na carta, enviada a propósito do projecto de lei social-democrata de suspensão da avaliação dos professores que será debatido quinta-feira no Parlamento, Paulo Rangel informa que “o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agendamento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade”.

“Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora – estar do mesmo lado”, argumenta o líder parlamentar do PSD, referindo-se ao projecto de resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo suspensão da avaliação, que foi debatido e votado no dia 5 de Dezembro.

O projecto do CDS-PP contou com seis votos favoráveis e uma abstenção de deputados socialistas, que teriam colocado o PS em minoria e permitido a aprovação do diploma, não fossem as faltas de deputados da oposição, incluindo 30 ausências na bancada do PSD.
 

Paulo Rangel sublinha que, ao contrário do projecto do CDS-PP, o diploma social-democrata que vai ser discutido na quinta-feira “é verdadeiramente vinculativo” e alega que se trata de uma iniciativa “aberta e neutral”, que “deixa todo o espaço de manobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos”.

   

    IEL.
 



publicado por GP/PSD às 11:58 | link do post | comentar

A dois dias do Debate potestativo do PSD onde se discutirá o PJL que visa a suspensão da avaliação dos docentes, o GPPSD reactiva o blog onde constam inúmeras opiniões de especialistas e parceiros educativos sobre as politicas do Governo para o sector. O líder Parlamentar do PSD afirma que a insistência do Governo num modelo de avaliação errado, colocou as escolas próximas do “estado de sítio” institucional e apela ao sentido de responsabilidade dos Deputados de todas as bancadas. Dirigindo-se a todos os que votaram a favor da suspensão, Paulo Rangel considera que, agora, só podem repetir o voto.

 
«Caros colegas deputados
 
A crise e a conflitualidade nas escolas portuguesas, essencialmente cau­sada pela obstinação do Ministério da Educação, arrasta-se e agrava-se sem qualquer solução à vista. É bem caso para dizer que está em causa o regular funcionamento das instituições educativas, com graves prejuízos para os alunos e para as respectivas fa­mí­lias.
 
Os Deputados e a Assembleia da República não podem ficar indiferentes e inertes perante esta situação de impasse e bloqueio.
 
O PSD apresenta, pois, em debate potestativo uma iniciativa aberta e neutral, que sem pôr em causa a necessidade adquirida da avaliação dos professores, suspenda de imediato a razão de ser daquele bloqueio. Pela primeira vez, a Assembleia da República tem a oportunidade de aprovar um projecto que tem efeitos vinculantes e imediatos (trata-se de uma lei, não de uma mera recomendação). E mais, tem a opor­tunidade de aprovar um projecto que deixa todo o espaço de ma­nobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos; ao contrário de iniciativas anteriores, que procuravam condicionar substantivamente o desenho de futuros modelos de avaliação.
 
Os Deputados – todos aqueles que, qualquer que seja a sua bancada, nos mais variados fóruns, reconheceram a insustentabilidade deste modelo de avaliação – dispõem agora da oportunidade única de, pela primeira vez, determinar com força obrigatória a suspensão do modelo de avaliação, sem recusar a mesma, e vinculando o Governo e os parceiros educativos a definirem um modelo alternativo.
 
É fundamental que o Partido Social Democrata e o seu Grupo Parlamentar, defensores intransigentes da necessidade de avaliação do de­sem­penho pessoal do corpo docente, dêem um contributo construtivo para desbloquear esta situação de crise. Trata-se de evitar que o se­gun­do período lectivo seja perdido, tal como infelizmente foi o primeiro.
 
Verifica-se hoje um amplo consenso na sociedade portuguesa quanto à inadequação e impratica­bilidade do modelo de avaliação actualmente em vigor (mesmo depois dos retoques entretanto sofridos). E verifica-se também a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar no sentido de, sem nunca pôr em causa o princípio da avaliação, suspender o actual modelo, substituí-lo por um modelo transitório para o presente ano lectivo e construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se re­vejam.
 
Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora - estar do mesmo lado, quando está em causa um diploma verdadeiramente vinculativo. Um diploma aberto, apartidário, que visa restabelecer a normalidade nas escolas, apresentado quando o impasse se reforça e o Governo pode vir ser obrigado a respeitar uma decisão da Assembleia da República. 
 
Para tanto, o PSD promove o debate potestativo de quinta-feira, 8 de Janeiro, em que apresenta um projecto-lei que visa precisamente a suspensão do modelo em vigor e a sua substituição por um modelo transitório para 2008/2009 e por um modelo novo para os futuros anos lectivos. Além do mais, o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agen­damento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade. Para nós, não está em causa qualquer vitória político-partidária; está, sim, em jogo a devolução às escolas de um clima de normalidade. Se houver alguma iniciativa alheia que reúna maior consenso e que dê um contributo positivo para a solução da crise escolar que Portugal atravessa, o PSD estará ao lado dela.
 
O PSD considera o princípio da avaliação dos professores como uma aqui­sição irreversível; mas não pode sustentar um modelo que se mostra impraticável e que, por força das suas implicações, colocou as escolas portuguesas próximas do “estado de sítio” institucional.
 
Porto, 5 de Janeiro de 2009
Paulo Castro Rangel
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD»


publicado por GP/PSD às 11:33 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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