Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

«Para travar a justa indignação que alastra pelas escolas, o Governo decidiu recuar e alterar, por Despacho, a Lei que pela mão da maioria socialista aprovou o Estatuto do Aluno.

 
Disse a senhora Ministra que o seu Despacho visa simplificar e interpretar o espírito da Lei, uma vez que as escolas estavam a aplicar mal alguns artigos do Estatuto.
 
Na sua declaração, a senhora Ministra procurou atirar a culpa para cima das escolas e dos seus agentes - os professores - que não sabem interpretar ou compreender a bondade de uma Lei que afinal estava errada.
 
Trata-se de mais um exercício de pura desonestidade política e arrogância intelectual.
 
As escolas mais não fizeram que adequar os seus regulamentos internos à Lei que o PS solitariamente aprovou.
 
E vale a pena recordar que o PS aprovou uma Lei que, em matéria de faltas, deliberadamente baniu a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas. O Estatuto diz expressamente “Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número de faltas…. deve realizar uma prova de recuperação”.
 
O PSD sempre se opôs a esta opção legal errada.
 
Como foi público durante a discussão neste Parlamento, o PSD esteve contra o fim da distinção de faltas justificadas e injustificadas que o Governo e a maioria, do alto da sua arrogância quiseram impor. Mais, avisámos que tal opção iria ser foco de conflito dentro da escola, como infelizmente se tem vindo a verificar.
 
Vir hoje a senhora Ministra, dizer que a intenção da Lei era de que a prova de recuperação não se aplicasse aos alunos que faltam justificadamente, nomeadamente por doença, é desonesto e revela uma total falta de pudor.
 
O exemplo das faltas por doença foi por nós diversas vezes utilizado no debate parlamentar, tendo o PS sempre recusado alterar esse aspecto na Lei, teimando que o modelo tinha que ser igual para todos.
 
Agora, ao sentir-se encurralada e sem saída, a senhora Ministra em vez de assumir o erro procura responsabilizar as escolas e os professores pela aplicação de um regime que é da sua exclusiva responsabilidade.
 
Esta atitude demonstra uma inqualificável falta de vergonha: fizeram uma má Lei mas agora a culpa é de quem tem de a aplicar.
 
É com estas atitudes que cada vez mais se acentua o divórcio entre o Governo e a escola.
 
Na concepção da senhora Ministra o Governo não erra, as escolas é que são pouco inteligentes.
 
É o desnorte a tomar conta da 5 de Outubro.
 
O Governo que agora procura por despacho rejeitar o cumprimento da Lei, é o mesmo que se obstina num modelo de avaliação que não serve, com o argumento de que a Lei é para se cumprir.
 
O Estatuto do Aluno aprovado por esta maioria é mau.
 
Durante o debate deste diploma o PSD apresentou muitas propostas, todas recusadas, e distanciou-se das opções do Governo e do PS.
 
Se o Governo quer agora alterar o Estatuto do Aluno, é bem-vindo. Deve é fazê-lo como deve ser:  por alteração da Lei, na Assembleia da República, e não por um mero Despacho ministerial, feito ao Domingo com a pressão de ter de travar manifestações.
 
Exigia-se outra humildade e outro bom senso, para restituir a tranquilidade que é tão necessária ao bom funcionamento das nossas escolas.
 
 
Lisboa, 17 de Novembro de 2008»


publicado por GP/PSD às 16:33 | link do post | comentar

4 comentários:
De Adriano Pinto a 18 de Novembro de 2008 às 22:43
Parece que atirar ovos à ministra da Educação funciona! Estão a ver como ela deu logo sinal de fraqueza e foi pôr um «remendo» no Estatuto do Aluno? Levando com ovos, ela cede logo... Com protestos educados, é que ela não cede! Que vergonha!!!


De Joaquim Costa a 19 de Novembro de 2008 às 00:50
Acaba por ser insultuosa a persistência na mentira, atirando para os outros as suas culpas.
Veja-se o que a Ministra, em entrevista ao DN, em 30/10/2007, respondeu.

Jornalista:
Deixa de haver distinção entre faltas justificadas ou injustificadas...

Ministra:
Acabamos com o anterior conceito de falta justificada ou injustificadas. Há faltas. E a escola tem de ter a possibilidade de decidir se aceita a justificação. Este estatuto não fomenta as baldas, pelo contrário. As escola passam a poder interpelar os alunos e os seus pais e a intervir. Faltou? Fica a trabalhar na escola até mais tarde, para compensar. Não foi submetido à avaliação contínua? É submetido a avaliação extraordinária. A exigência é muito maior.

Haja decência!...
Estamos cansados...
Queremos ser professores...


De David Silva a 19 de Novembro de 2008 às 10:24
Esclareçam-me: o Despacho pode anular o que a Lei diz?

E já agora, ao Domingo?!!


De Nadir Regina a 10 de Junho de 2009 às 02:35
Vejo o exposto mais como um debate politico que focando no real problema exposto.Não se faz nem se fala em educação sendo inflexissivel.Não há uma só verdade o papel do educador é aprender a trabalhar as verdades sem inflexibilidade.


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