Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

A dois dias do Debate potestativo do PSD onde se discutirá o PJL que visa a suspensão da avaliação dos docentes, o GPPSD reactiva o blog onde constam inúmeras opiniões de especialistas e parceiros educativos sobre as politicas do Governo para o sector. O líder Parlamentar do PSD afirma que a insistência do Governo num modelo de avaliação errado, colocou as escolas próximas do “estado de sítio” institucional e apela ao sentido de responsabilidade dos Deputados de todas as bancadas. Dirigindo-se a todos os que votaram a favor da suspensão, Paulo Rangel considera que, agora, só podem repetir o voto.

 
«Caros colegas deputados
 
A crise e a conflitualidade nas escolas portuguesas, essencialmente cau­sada pela obstinação do Ministério da Educação, arrasta-se e agrava-se sem qualquer solução à vista. É bem caso para dizer que está em causa o regular funcionamento das instituições educativas, com graves prejuízos para os alunos e para as respectivas fa­mí­lias.
 
Os Deputados e a Assembleia da República não podem ficar indiferentes e inertes perante esta situação de impasse e bloqueio.
 
O PSD apresenta, pois, em debate potestativo uma iniciativa aberta e neutral, que sem pôr em causa a necessidade adquirida da avaliação dos professores, suspenda de imediato a razão de ser daquele bloqueio. Pela primeira vez, a Assembleia da República tem a oportunidade de aprovar um projecto que tem efeitos vinculantes e imediatos (trata-se de uma lei, não de uma mera recomendação). E mais, tem a opor­tunidade de aprovar um projecto que deixa todo o espaço de ma­nobra e negociação ao Governo e aos agentes educativos; ao contrário de iniciativas anteriores, que procuravam condicionar substantivamente o desenho de futuros modelos de avaliação.
 
Os Deputados – todos aqueles que, qualquer que seja a sua bancada, nos mais variados fóruns, reconheceram a insustentabilidade deste modelo de avaliação – dispõem agora da oportunidade única de, pela primeira vez, determinar com força obrigatória a suspensão do modelo de avaliação, sem recusar a mesma, e vinculando o Governo e os parceiros educativos a definirem um modelo alternativo.
 
É fundamental que o Partido Social Democrata e o seu Grupo Parlamentar, defensores intransigentes da necessidade de avaliação do de­sem­penho pessoal do corpo docente, dêem um contributo construtivo para desbloquear esta situação de crise. Trata-se de evitar que o se­gun­do período lectivo seja perdido, tal como infelizmente foi o primeiro.
 
Verifica-se hoje um amplo consenso na sociedade portuguesa quanto à inadequação e impratica­bilidade do modelo de avaliação actualmente em vigor (mesmo depois dos retoques entretanto sofridos). E verifica-se também a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar no sentido de, sem nunca pôr em causa o princípio da avaliação, suspender o actual modelo, substituí-lo por um modelo transitório para o presente ano lectivo e construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se re­vejam.
 
Quem esteve ao lado dos que sugeriam a suspensão, por maioria de razão, só pode – agora - estar do mesmo lado, quando está em causa um diploma verdadeiramente vinculativo. Um diploma aberto, apartidário, que visa restabelecer a normalidade nas escolas, apresentado quando o impasse se reforça e o Governo pode vir ser obrigado a respeitar uma decisão da Assembleia da República. 
 
Para tanto, o PSD promove o debate potestativo de quinta-feira, 8 de Janeiro, em que apresenta um projecto-lei que visa precisamente a suspensão do modelo em vigor e a sua substituição por um modelo transitório para 2008/2009 e por um modelo novo para os futuros anos lectivos. Além do mais, o PSD, nos termos regimentais, aceitará o agen­damento de projectos de outros partidos que visem a mesma finalidade. Para nós, não está em causa qualquer vitória político-partidária; está, sim, em jogo a devolução às escolas de um clima de normalidade. Se houver alguma iniciativa alheia que reúna maior consenso e que dê um contributo positivo para a solução da crise escolar que Portugal atravessa, o PSD estará ao lado dela.
 
O PSD considera o princípio da avaliação dos professores como uma aqui­sição irreversível; mas não pode sustentar um modelo que se mostra impraticável e que, por força das suas implicações, colocou as escolas portuguesas próximas do “estado de sítio” institucional.
 
Porto, 5 de Janeiro de 2009
Paulo Castro Rangel
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD»


publicado por GP/PSD às 11:33 | link do post | comentar

1 comentário:
De marina santos a 7 de Janeiro de 2009 às 23:34
Será que o PSD ainda não percebeu que discutir a educação a partir das questões da carreira docente é a melhor ajuda que pode dar ao governo?
Todo este blogue resulta no erro de apreciação que o governo quer que se faça: enquanto se discutem professores, suas carreiras e lutas, esquece-se o mais importante, ou seja, avaliar o que realmente tem sido feito para que os alunos portugueses aprendam. Se o PSD avaliasse a prestação da ministra por este prisma poderia responder - nada de bom, ou de útil.
A ideia do blogue até poderia ser uma boa ideia, mas assim é pena, desperdiçar tempo e oportunidade, e embarcar nesta nau de tormentas em que o governo faz navegar a questão educativa.


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