Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009

Senhor Presidente,

Senhor Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados,
 
                       
1. Precisamente dois anos volvidos sobre a publi­ca­ção do Estatuto da Carreira Docente e um ano decor­rido sobre o Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, que introduziu o malfadado modelo de avaliação dos professores, a escola portuguesa encontra-se, por responsabilidade exclusiva do Governo, numa situação de impasse e bloqueio. A escola portuguesa vive neste exacto momento, e de um ano a esta parte, a maior e mais prolongada crise desde o início do regime demo­crá­tico. 
 
 2. Tal como as coisas se encontram hoje, não se vislumbra qualquer solução ou princípio de solução para esta crise – a maior e a mais grave, repito, desde o 25 de Abril. Nesta altura, e depois de um primeiro período lectivo altamente perturbado,  com sérios danos e prejuízos para os alunos, as famílias, os professores e as escolas, o que está em causa, já só e tão-somente, é salvar o segundo e o terceiro períodos, ou seja, salvar o ano lectivo de 2008/2009.
 
3. É, aliás, estranho e caricato –permita-se o aparte – que o Primeiro-Ministro, em face da grave crise eco­nómica e financeira, com uma atitude e uma retórica própria das faça­nhas de um qualquer super-herói da banda dese­nhada, anuncie que se dispõe salvar toda e qualquer em­presa, e, depois, perante o manifesto impasse e o bloqueio da vida escolar, não se mostre minimamente preocupado em sal­var o ano lectivo de 2008/2009, em resolver a profunda crise que se vive nas esco­las em Portugal…
 
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
4. O PSD tem posições muito críticas sobre a política de educação deste Governo e, designadamente, sobre esta matéria do modelo de avaliação dos pro­­­fessores. Mas hoje, e perante a gravidade da situação vivida por alu­nos e famílias no meio escolar, o essencial não é apurar culpas, imputar erros, exercer o legítimo contraditório político-partidário. Não! Hoje é absolutamente imperioso reconhecer que está em causa o regular funciona­mento das institui­ções educativas, reconhecer que as escolas portuguesas vivem em “estado de sítio” institucional, e que assim não podem desempenhar a missão que lhes está confiada.
 
5. O PSD reconhece até, sem qualquer problema, ao Governo o mérito de ter reintroduzido na agenda pú­bli­ca o princípio benigno e correcto da avaliação dos pro­fes­sores. Esclareça-se que o princípio é bom e é correcto, mas o modelo em questão é mau e é impraticável. E mais: que foi apenas reintroduzido, pois tal princípio já estivera em vigor na década de 90. Na verdade, é sabido que, antes dos Governos PS, presididos por António Guterres, existia já um modelo de avaliação e de progressão que impunha provas públicas para acesso ao topo da carreira. E foi, na altura, o Governo PS (a que o actual Pri­meiro Ministro e o Ministro dos Assuntos Parlamenta­res pertenciam) que terminou com essa exi­gên­cia para a progressão, sem que ninguém o tivesse pedido ou reclamado!
 
6. Pois, bem, Senhores Deputados da Assembleia da República, perante a crise instalada nas escolas e a impotência do Governo para a resolver, o Parlamento português não pode ficar indiferente, não pode alhear-se, não pode meter a cabeça na areia. E, por isso, o PSD apresenta aqui um projecto de lei que visa suspender o modelo de avaliação em vigor, que fracassou e falhou a todos os títulos, impõe a adopção pelo Governo de um modelo tran­sitório para o presente ano lectivo e a elaboração de um novo modelo de avaliação para os anos futuros.
 
Porque se trata de um projecto de lei, todos nós, Deputados, dispomos pela primeira vez, da oportunidade de determinar, com força obrigatória e vinculante, a suspensão deste modelo de avaliação. Não se trata agora de uma mera resolução ou re­co­mendação ao Governo, trata-se, isso sim, de uma lei da República, que criará decerto as condições para retomar a normalidade nas escolas.
 
7. Note-se, Senhoras e Senhores Deputados, que o PSD teve o cuidado de redigir e formular um projecto de lei aberto e neutral, o mais abrangente possível, de modo a que este possa recolher o maior grau de consenso parlamentar. Apesar de o PSD ter uma conhecida posição subs­tantiva, relativamente à avaliação dos docentes,
traduzida na preponderância dos critérios de ava­lia­ção externa, que justamente tornam desnecessária e inútil a existência de quotas e, bem assim, a divisão da carreira em duas clas­ses estanques. Apesar disso,  PSD prescindiu, na sua iniciativa legislativa, de vin­cular o Governo à matriz de avaliação do PSD. Por um lado, porque isso representaria, numa ini­ciativa vinculante e com força obrigatória, como é esta,  uma limitação da sepa­ra­ção dos poderes.
 
Na verdade, a regulamentação da avaliação é matéria típica de governo e administração escolar ou educa­tiva. Por outro lado e não menos importante, porque o PSD quer deixar ao Governo e aos agen­tes educativos todo o espaço para negociarem um mo­delo de avalia­ção praticável, justo, eficaz e desburocratizado, seja já para este ano lectivo, seja para os futuros anos lectivos.
Finalmente, porque mais do que impor as suas ideias ou tirar provei­tos de cariz partidário, a grande ambição desta iniciativa é devolver o clima de estabilidade e normalidade às nossas escolas, é devolver aos professores a possibilidade de se centrarem no exercício da sua profissão, é dar aos alunos e às famílias portugueses a ga­rantia de que a escola é, de novo, um espaço de apren­di­zagem e ensino. O PSD não quer com esta iniciativa uma vitória política ou um lucro partidário: o PSD quer ver resol­vido um dos mais sérios e urgentes problemas da actual sociedade portuguesa. E, por isso mesmo, porque não está à espera des­ses dividendos partidários, o PSD aceitou que, no quadro de uma iniciativa sua, fos­sem agendados e votados os projectos de outros partidos.
 
Senhoras e Senhores Deputados
8. É esta a proposta do PSD: retomar a normalidade da vida escolar, salvar o ano lectivo 2008/2009, encon­trar um modelo justo de avaliação dos pro­fes­so­res. Mas que isso seja feito com dignidade e respeito por todos os envolvidos. Sem a inaceitável e inqualificável chantagem do Governo, pela voz do Secretário de Es­tado Jorge Pedreira, que, no que respeita à mobilidade dos professores titulares, inclui ou exclui 2300 vagas no concurso de Fevereiro em função de um atestado de “bom compor­tamento” sindical.  Entendamo-nos: ou a inclusão destas 2300 vagas serve o interesse público e o interesse nacional e deve ser efectuada em qualquer caso; ou não serve e então não deve levar-se avante. O que nunca se viu e fere todos os princípios da ética republicana e da ética da governação, é o recurso à ameaça, à birra, numa palavra dura mas exacta, à chantagem. E quando se fala em dignidade e respeito, também se exige que o Governo não desqualifique nem maltrate os professores enquanto profissionais e enquanto pes­soas. Com efeito, é inadmissível que, no discurso político, que deveria ser discurso de Estado, se arranque do pressuposto da má-fé e da reserva mental dos professores. Insistindo-se sistematicamente e assumindo-se que 150.000 pes­soas, porque estão contra um modelo de avaliação que se mostrou inadequado e que falhou rotundamente, estão contra qualquer forma ou modelo de avalia­ção profissional. Mas alguém de bom senso acredita que 150.000 por­tugueses, dedicados à causa do ensino, estão unanimemente contra a avaliação do seu desempenho e que, quando solicitam uma suspensão, querem afinal o fim de qualquer avaliação? É tempo de acreditar mais nos portugueses e no contributo que eles podem dar para a nossa vida colectiva! E o PSD acredita nos professores, na sua dedi­cação aos alunos e no seu sentido do interesse pú­bli­co. 
 
9.Senhoras e Senhores Deputados: Chegou o momento da verdade.
O momento em que há um projecto de lei que sus­pende efectivamente este péssimo e falhado modelo de a avaliação; Que impõe ao Governo, na sua esfera de autono­mia de acção, a adopção de um outro modelo, em con­vergência com os parceiros educativos, acaute­lan­do uma solução transitória para este ano lectivo. Um projecto neutral, abrangente e aberto, que dê espaço às partes para encontrarem uma via de regres­so à normalidade da vida escolar. Um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante. Quem esteve ao lado de uma simples recomen­dação que, ainda por cima tinha critérios substantivos, estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa. Chegou o momento da verdade. O momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar.


publicado por GP/PSD às 20:06 | link do post | comentar

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