Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Numa análise sobre a política educativa do governo constata-se que a sua implementação se caracteriza, essencialmente, por medidas, aparentemente reformistas, que têm vindo a descredibilizar e fazer regredir a educação de qualidade, e induzindo em erro os cidadãos menos informados.
Senão vejamos:
- Encontramos o reforço do centralismo fortemente dirigista e encapotado por medidas inexequíveis de descentralização, tomamos como exemplo, a gestão das escolas cujo reforço do autoritarismo burocrático da tutela é visível na legislação publicada, (apesar do Director ser eleito, as suas competências serão sempre comandadas a partir do Ministério da Educação pondo em causa a verdadeira autonomia das escolas) e na tentativa da passagem de competências do Ministério para as autarquias locais, sem estudos sustentados do seu desenvolvimento a nível económico e dos meios adequados de recursos humanos que respondam a um crescimento educativo sustentado.
 

- Para este ano lectivo, o ME, tenta desenvolver medidas de compensação de todas as deficiências já constatadas, através da propaganda de mercado em que se vende a educação em produtos tecnológicos, sem ter em conta o necessário conhecimento do saber / saber, saber/fazer e saber/estar.
- É visível uma ausência de planificação e reestruturação curricular e programática em todos os níveis de ensino. Programas curriculares extensos, não sequenciais e muitas das vezes repetitivo. O ensino deve ter uma obrigatoriedade de 12 anos única forma de resolvermos a competitividade global dos nossos recursos humanos.
 - As instalações escolares são manifestamente inadequadas e insuficientes, ainda agravada pela sobrelotação de turmas nas grandes cidades, o que se verifica ineficaz para uma aprendizagem eficiente e de qualidade, tanto para profissionais de ensino como para alunos. Mesmo o programa de recuperação das Escolas Secundárias sairia mais barato ao país, se se construíssem escolas de raiz, mais modernas e ajustadas às necessidades actuais.
- O Ministério da Educação não assume, que a sua verdadeira e única intenção é a poupança orçamental, e ardilosamente apresenta-a como argumento para premiar a melhor qualidade dos profissionais, introduzindo um modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, que não vem glorificar o mérito, pois há uma sujeição a quotas que, como é óbvio, não acolhe todos os merecedores. Esta é a maior mistificação educativa do século! A inaplicabilidade do Estatuto da Carreira Docente, burocrático e insólito que não motiva nem distingue quem mais trabalha, com vários patamares de penalização nas progressões impõe-se ser revisto.
Constatamos ainda:
- Ausência de medidas de apoio sistemático e diário aos alunos com Necessidades Educativas Especiais, com dificuldades de aprendizagem e ainda àqueles que apresentam uma aprendizagem superior à média da turma.
- Ausência de uma política séria e credível na formação profissional, onde a inexistência de uma rede de Escolas Profissionais Públicas deixa margem ao Ministério da Educação para a utilização dos Cursos de Educação/Formação, financiados pela EU, a funcionarem no ensino regular, apenas para servirem as estatísticas internacionais, apresentando jovens habilitados, mas com qualificação duvidosa.
- Outra medida escandalosa e intolerável foi a promulgação, do novo Estatuto do Aluno, que facilita e não o reprova. Neste sentido, foi estabelecido um sistema de benevolência nos exames e provas e uma quase inultrapassável burocracia para os docentes, que se atrevam a apresentar uma reprovação em conselho de avaliação final.
- Os cerca de 30 mil professores desempregados seriam necessários ao país se o ME, em vez de desenvolver uma política economicista e mercantilista na educação, criasse novas escolas públicas profissionais e de ensino artístico especializado; criasse bolsas de professores para alunos com dificuldades de aprendizagem, como na Finlândia, reformulasse o currículo do professor único no 1º Ciclo e criasse um ensino por áreas, integrando o actual enriquecimento curricular. Tal não é feito, por mero economicismo, lançando a total responsabilidade para as autarquias. Agravam-se a estas medidas, a inexistência de uma política de educação infantil do 0 aos 5 anos, estruturada e universal, capaz de responder às necessidades da mulher trabalhadora e da sua família, forma eficaz de aumentarmos a nossa produtividade e de responder a um melhor desenvolvimento das crianças integrando-as todas na escolaridade obrigatória com os mesmos níveis de aprendizagens e conhecimentos.
Por fim, entendemos que este ME não foi capaz de desenvolver uma política de motivação dos agentes educativos para metas e objectivos que os levassem a entender que o seu trabalho contribui para a mudança da educação qualitativa em Portugal.
Concluímos, que inexoravelmente a educação pública está decapitada, pelo que a sociedade civil e sobretudo o PSD, única alternativa ao governo, deve tomar uma posição no sentido de se cumprir o preceito constitucional do direito à educação de qualidade para todos.

Lisboa, 3 de Outubro de 2008
Carlos Alberto Chagas


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