Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008

É uma exigência do futuro de qualidade que desejamos para Portugal que o sistema nacional de educação e formação seja já hoje construído sobre critérios de exigência, rigor e excelência. As decisões sobre as mudanças a operar no sistema educativo devem ser tomadas tendo em consideração o envolvimento dos profissionais da educação, os primeiros executores das medidas que forem julgadas necessárias para que os resultados escolares em Portugal melhorem. Se não o fizermos, estaremos a pôr em causa a qualidade a que a sociedade portuguesa tem direito.

            Entre os aspectos relevantes que condicionam a qualidade da educação em Portugal, sublinham-se as deficientes condições de trabalho que se verificam em muitas escolas, quer para alunos, quer para professores, quer para os trabalhadores não docentes, para além de identificar um conjunto de medidas inadiáveis que se tornam incontornáveis no tempo actual. A este nível, identificam-se:
1. A dimensão das turmas, que deve ser estabelecida de acordo com as necessidades de desenvolvimento de processos de aprendizagem consistentes. A preocupação pelo sucesso junto de todos os alunos e, em particular, daqueles que estão em dificuldade escolar, não é possível com as dimensões de turmas que temos tido no nosso país. Assinala-se que, a agravar esta situação, no presente ano lectivo, e na sequência do determinado pelo novo diploma regulador da Educação Especial, se regista um acréscimo do número de alunos por turma ao alterar os critérios de sinalização dos alunos para apoio em sede de necessidades educativas especiais.
2. Os espaços onde ocorrem as aulas, que devem ser específicos para tal, não sendo aceitável que se recorra a bibliotecas e até cantinas para aí fazer com que estas actividades se realizem, por efeito da sobrelotação de muitas escolas das grandes áreas metropolitanas. Impõe-se ainda que se garanta que as escolas disponham de espaços para o desdobramento de turmas nas situações de aulas práticas e que, no caso de disciplinas com componente experimental ou oficinal, esses espaços sejam específicos para a respectiva leccionação. Considera-se ainda que é essencial garantir que os espaços onde decorrem as actividades que consubstanciam a lógica da escola a tempo inteiro sejam diversos daqueles em que decorre a actividade lectiva.
3. Devem existir espaços de trabalho dos docentes, de forma a permitir, quer trabalho individual, quer acolhimento individualizado de alunos ou encarregados de educação. O que tem acontecido é que em muitas circunstâncias os professores atendem encarregados de educação em átrios ou em polivalentes, sem o mínimo de condições de dignidade. E, para a realização de trabalho individual, não restam mais, em muitos casos, do que os bufetes, os recreios e os polivalentes.
4. As condições de trabalho para os não docentes, que devem respeitar, em geral, as normas do seu Estatuto, e, em especial as normas básicas de higiene, saúde e segurança, o que muitas vezes é posto em causa. Por outro lado, é exigível que se avance de uma forma sustentada com programas de formação contínua a que todos estes trabalhadores tenham acesso, no sentido da elevação das qualificações necessárias ao seu desempenho profissional.
5. O sistematicamente invocado combate ao abandono e ao insucesso escolares passa pela qualidade dos espaços de trabalho, pela dimensão das turmas e ainda pela existência de recursos que permitam o apoio individualizado em situação de dificuldades de aprendizagem. É fundamental que as situações identificadas de dificuldade ou de insucesso ao longo do ano lectivo sejam respondidas por prontas situações de apoio, para o que as escolas devem dispor de bolsas de docentes e de outros técnicos especializados, nomeadamente psicólogos, assistentes sociais e terapeutas, que possam ser chamados a intervir de modo a resolver os problemas identificados, apoiando os alunos em dificuldade, e estabelecendo com as famílias e outras entidades o intercâmbio adequado.
6. A substituição do modelo de avaliação de desempenho dos docentes, eliminando-lhe o carácter burocrático, pesado e inútil que o caracteriza é uma exigência que deve ser assumida o mais rapidamente possível. O modelo imposto pelo Ministério da Educação não só não contribui para a melhoria da qualidade do sistema educativo, como descredibiliza o próprio conceito de avaliação destes profissionais.
7. Aliás, o peso burocrático que define este modelo de avaliação vai exigir esforços acrescidos de tempo, traduzindo-se numa sobrecarga de trabalho para os docentes portugueses, com claro prejuízo para o legítimo direito de cada um ao seu tempo de vida pessoal e familiar, para além do profissional. Impõe-se, em nome da qualidade do trabalho que deve ser desenvolvido nas escolas, que se respeitem os limites do tempo de trabalho a que cada docente está obrigado.
8. Devem ser denunciados os inaceitáveis atrasos que se estão a verificar na disponibilização dos planos de formação contínua dos docentes, por ausência de decisão relativamente ao respectivo financiamento, nos termos dos projectos apresentados oportunamente e no quadro da legislação regulamentadora desta matéria. Esta situação conduz a uma insuficiência da oferta formativa, o que se traduz em claro prejuízo para todos os docentes, já que esta componente é condicionante da progressão em carreira. A FNE denuncia ainda a insuficiência dos centros de formação de associações de escolas que resultou da concentração cega determinada pelo Ministério da Educação.
9. Impõe-se a realização de um grande reforço da credibilidade dos diplomas e das certificações escolares, para o que se torna essencial, sem deixar de ter em linha de conta todas as dimensões educativas em que a escola deve intervir, que a dimensão cognitiva assuma um papel relevante e prioritário na acção quotidiana dos professores. Com efeito, a sociedade não se pode desresponsabilizar da formação integral dos seus jovens, transferindo para a escola todas as responsabilidades educativas, secundarizando a responsabilidade da escola em termos do domínio de conhecimentos. Esta mesma preocupação deve também estender-se à oferta formativa dos Centros Novas Oportunidades, cujas práticas devem pautar-se pelo rigor e pela qualidade, para que os respectivos diplomas e certificações tenham um verdadeiro reconhecimento social.
10. São cada vez mais frequentes os incidentes deviolência em contexto escolar, considerando-se essencial que sejam tomadas medidas que previnam e evitem tais situações. Se a este nível a dimensão das turmas e a qualidade dos espaços escolares, bem como a disponibilidade de tempo dos docentes, são factores a considerar, não se pode deixar de evidenciar a necessidade de garantir que as escolas disponham das bolsas de docentes já anteriormente assinaladas e que possam acorrer a todas as situações de dificuldade no processo de aprendizagem, em apoio aos professores responsáveis pelas turmas, bem como o reforço da ligação das Famílias com os outros Professores, para além de um significativo esforço de formação dirigido aos trabalhadores não docente sobre estas questões, e ainda o estabelecimento de equipas multidisciplinares (com psicólogos, assistentes e educadores sociais, mediadores e terapeutas especializados) que possam intervir para evitar situações de abandono ou indisciplina. Não basta colocar câmaras de vigilância ou instalar regimes de cartão electrónico; é preciso é prevenir a ocorrência de tais situações.
11. Em termos de Orçamento para 2009, que deverá ser apresentado pelo Governo até ao próximo dia 15 de Outubro, considera-se que este Orçamento deve representar um aumento significativo do peso da educação – do pré-escolar ao superior, passando pelo ensino do português no estrangeiro – em percentagem do PIB. E nomeadamente que este Orçamento contenha as condições que permitam que acabe o ciclo em que a generalidade dos Trabalhadores da Administração Pública têm visto sistematicamente perder o seu poder de compra. As remunerações e pensões de 2009 devem representar, quer a compensação das perdas sistematicamente sofridas ao longo de mais de uma década e muito acentuadamente no ano 2008, quer a consideração da efectiva inflação do próximo ano. Também o financiamento das instituições de ensino superior deve ser equacionado neste Orçamento de forma a permitir a correcção de situações degradadas que transitam de estrangulamentos promovidos pelos orçamentos anteriores, e que garantam o número de docentes e investigadores que são necessários à concretização dos respectivos projectos de ensino, investigação e de intervenção na comunidade. O efectivo alargamento da rede de educação pré-escolar – quer directamente pelo Estado, quer em parcerias com instituições privadas -, bem como o reforço das vias profissionalizantes de formação, o apoio a todos os alunos com necessidades educativas especiais, devem estar suportadas suficientemente por verbas inscritas nesse Orçamento.
12. É fundamental acabar com o elevado nível de precariedade que se vive no sector, em termos de vínculos laborais. São em número excessivo e inaceitável os docentes em regime de contrato a termo, e muitos deles há anos que são utilizados pelo sistema educativo, revelando-se sistematicamente necessários ao seu funcionamento. Impõe-se que esta situação precária seja substituída pela contratação sem termo.
Acresce a estes números o dos professores encarregados das Actividades de Enriquecimento Curricular que são ilegalmente remunerados com base no chamado “recibo verde”. Devem ser eliminadas todas estas situações, sendo fundamental definir um princípio de contratação que responda às necessidades que esta oferta formativa encerra.
A este propósito, regista-se que o Estado deve apoiar significativamente as ofertas credíveis e de qualidade da iniciativa da sociedade civil, nomeadamente do ensino particular, cooperativo e de solidariedade social, rejeitando medidas que têm vindo a eliminar um número significativo de serviços disponibilizados.

 

João Dias da Silva

               Secretário-Geral da FNE


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publicado por GP/PSD às 16:05 | link do post | comentar

7 comentários:
De Anónimo a 1 de Outubro de 2008 às 20:19
Dimensão das Turmas e Espaços???
OK, importante.
Obrigado mas não obrigado!
Os Professores estão à espera que se investigue in loco a condição profissional dos Professores, "rebaixados até à lama" por uma política de má fé! O ânimo e a vontade de lutar estão a perder o folêgo! Quem perde com tudo isto? Perdem os alunos, ou melhor, a qualidade do ensino. E porquê? Porque os professores se sentem "atolhados de papéis", em nome de uma avaliação sem sentido. Por outro lado, ainda não conseguiram esquecer a divisão artificial da classe, com os pares a avaliar-se, muitas das vezes, em situações em que os avaliadores têm menos Habilitações.

Portanto caso queiram saber ao certo o que se passa na Educação, INVESTIGUEM ou falem com os Professores (os próprios) sobre dois problemas muito sérios que a nova política bem intencionada triuxe para as Escolas: NOVO MODELO DE GESTÃO E NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO.
Não há Professor que o aceite, que o aprove, porque contém tantas fragilidades e erros estratégicos.

Prof. Anónimo


De maria silva a 1 de Outubro de 2008 às 22:49
Então e a simples falta de papel higienico em escolas com quadro interactivo, senhor primeiro?

Ah , pois há pais a financiar essa lado do ensino.. sem TV's nem grandes manchetes


De MJP a 1 de Outubro de 2008 às 23:44
Ler isto magoa a dignidade de um professor.
Somos tapete do ME e vêm falar das condições das escolas? Claro que gostaríamos de ter escolas maravilhosas, mas como se pode pedir géneros a quem desrespeita as pessoas?
Para falar dos imóveis é preferível não falarem. O descontentamento dos professores nunca foi sentido mas existe e está a atingir o limite. Falar de condições materiais, neste momento, é fazer recair a indignação também no PSD.


De Pedro Oliveira a 2 de Outubro de 2008 às 08:59
Felicito os promotores desta ideia.Sou um dos que considera a blogosfera o meio mais democrático para difundir a mensagem.seja ela politica ou não.
Por isso fico satisfeito por esta iniciativa do "meu" PSD, já basta na minha terra,Porto de Mós, quem "manda" dizer que não lê blogues como forma de menosprezar o que se vai escrevendo por essa blogosfera.Os politicos que não percebem as potencialidades desta ferramenta ficam a perder para os outros.
Em relação ao tema, preocupa-me muito a qualidade do ensino.Sou pai de aluno do 5º ano e fiquei algo preocupado,por exemplo, com os horários: à segunda 2 horas de ginásticalogo à primeira hora e depois 2 horas de matemática nos dois últimos tempos,à sexta é o mesmo só que as disciplinas são a música ,primeiros tempos, e o Português e Inglês nos últimos.
Acresce a isso a constante queixa dos professores,tenho alguns na família, que passam o tempo a preencher papeis e não têm tempo para a criatividade e inovação com os alunos.
Este ano,outro problema, foi e é a questão dos manuais escolares, a escola já começou há um mês e o meu filho ainda não tem os livros todos.
Há depois as condições fisicas das escolas, se as salas de aulas da escola do meu filho são razoaveis,sem modernices,mas com mobiliários decente, já o pavilhão desportivo é uma miséria e os miúdos recusam-se a tomar duche nos balneários.
Por fim, o que mais me chocou na apresentação da escola aos pais e alunos, foi a directorra de turma avisar os miúdos que, como de certeza iriam ser roubados e provavelmente agredidos, que deviam andar juntos e denunciar qualquer acto desses.
É esta a nossa escola pública, a outra só na cabeça do Sr. Primeiro-ministro.

p.s(D)- apesar de ser de Porto de Mós a escola a que me refiro é na Marinha Grande local onde trabalho.


De Anónimo a 2 de Outubro de 2008 às 15:19
OS PAIS, ONDE ESTÃO?!

Como é possível educar neste país se os pais desvalorizam a escola, se esperam dela aquilo que esles próprios não fazem nem querem saber de fazer?!
Como é possível educar quando os pais não aparecem na escola para saber minimamente do que se passa com os seus filhos?
Como é possível educar se os pais escarnecem dos professores e esperam deles tarefas impensáveis?!
Como é possivel educar se os pais orientam os filhos em sentido contrário ao da escola, contribuindo para a total confusão daqueles!?
Como é possível que o Estado não veja isto e não crie Escolas para Pais ou Acções de Formação em horário pós laboral!!Custa??!! qual é o problema??!! Não têm tempo??!! Os filhos não são deles? ou dos professores??!! Têm de o arranjar...ou não estão interessados na formação dos filhos? Pois estas acções deveriam ser obrigatórias sob penalização de lhes ser retirado o subsídio dos meninos!! Cabe ao Estado esta PROMOÇÃO!!!!!!e aos prof ENSINAR!!!!!!!!!


De luzdequeijas a 3 de Outubro de 2008 às 14:45
Sócrates entrega diplomas a alunos para valorizar socialmente os CET’s, (Cursos de Especialização Tecnológica do IPL ).
“O primeiro-ministro e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estiveram presentes na cerimónia de entrega de diplomas aos alunos dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET’s) de nível IV que decorreu no dia 29 de Julho no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto politécnico de Leiria. A presença de José Sócrates teve como objectivo valorizar socialmente os CET’s e, assim, incentivar os portugueses que não terminaram os seus estudos a inscreverem-se nestes cursos que conferem uma qualificação profissional e permitem o acesso ao ensino superior. Também quis valorizar "o amor à escola" e aumentar a confiança dos professores !

O Senhor Primeiro Ministro revela uma notória obsessão com esta palavra conhecida por “ Diploma “. Por vezes é difícil entender estas coisas ....... mas a verdade é que por exemplo o Presidente do Brasil, não esconde de ninguém que sempre foi operário e que esse é o seu melhor diploma. É respeitado e admirado pela forma como tem exercido o seu mandato, à frente de uma das maiores nações do mundo ! A escolaridade é importante mas, um país cheio de problemas como o nosso, não pode perder- se arvorando uma bandeira ( da educação) que só daqui a alguns anos, noutras condições, poderia ajudar Portugal. Se dar diplomas, mesmo que eufemísticamente, resolvesse o nosso problema, então, o senhor Primeiro Ministro instruiria o ME a enviar um diploma para cada português ! Se já tivessem um, ficariam com dois ! Se não tivessem idade, não importava, quando a tivessem já tinham o seu diploma ! Se morressem, paz à sua alma.

O pior é que tudo não passa de eleitoralismo! Numa manobra que acaba por desacreditar o ensino, no qual os professores nunca estiveram em perda de confiança ! Só estiveram e estão, como vitimas perseguidas !
Um diploma é o maior símbolo do mérito mas, deixa de o ser, quando o seu significado é vulgarizado ! Quando a escola deixa de chumbar e passa a distribuir diplomas !

Honra seja feita ao Senhor Presidente da Republica ao ter anunciado que na “ 1.ª Jornada do Roteiro para a Juventude “, vai apresentar, pelo seu significado, um casal de jovens agricultores, com baixa escolaridade e que estão à frente de uma exploração leiteira de sucesso !
Senhor Primeiro Ministro, convença-se de que o país real não é esse que o senhor tem na cabeça. O país real é aquele onde há lugar para todos e os génios aparecem onde Deus quiser que apareçam, pois as qualidades necessárias para o ser são distribuídas por ele, e não por quem dá diplomas. Chega de manobras eleitoralistas, cansam e têm um efeito contrário. Revoltam.

António Reis da Luz



De olhodeagua a 5 de Outubro de 2008 às 01:51
A profissionalização da GESTÃO DAS ESCOLAS não devia omitir o tema do recrutamento de licenciados NÃO DOCENTES. Fazer desta hipótese um tabu é politicamente correcto, mas também é anacrónico.


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