Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

O grande debate que tem vindo a ser travado nos últimos anos acerca da educação, é entre aqueles que defendem o modelo ensino público centralista, em que a responsabilidade pela educação cabe em primeiro lugar ao Estado, e aqueles que defendem a liberdade de escolha na educação, porque acreditam que essa responsabilidade cabe em primeiro lugar às famílias .

No modelo de ensino público centralista que ainda hoje vigora nas escolas portuguesas, existe uma distinção rígida entre as escolas públicas e escolas privadas. Neste modelo de educação, todas as escolas públicas são administradas pelo governo, e as pessoas que lá trabalham são funcionários públicos. As escolas são muito semelhantes entre si, e obedecem a regras rígidas determinadas centralmente pelo Ministério da Educação, e os alunos são obrigados a frequentar a escola da sua área de residência. Por outro lado, existem as escolas privadas, que gozam de alguma autonomia face ao Governo. O financiamento é no entanto privado; cada um pode matricular os seus filhos onde quiser desde que possua os recursos financeiros necessários e a escola os aceitar .
 

Este monopólio da educação por parte do Estado, para além de negar uma perspectiva pluralista da sociedade , tem demonstrado ser pouco eficiente, do ponto de vista da produção de bons resultados académicos, como demonstram os rankings das escolas, publicados pelo Ministério da Educação.

O monopólio da educação por parte do Estado, priva não só as famílias de um direito fundamental de escolher para os seus filhos que educação lhes querem dar, como priva as famílias e os alunos de poderem ter melhores escolas, por via de uma maior oferta, necessariamente baseada na concorrência entre escolas.

Nós, como consumidores, certamente não temos dúvidas nos dias de hoje, que nos é proporcionado um melhor serviço, quando ele é prestado num regime de concorrência, do que quando é prestado num regime monopolista . Anteriormente à liberalização do mercado das telecomunicações, tínhamos um regime de monopólio de uma empresa e uma restrição à entrada de novas empresas dispostas a prover esse serviço. O resultado eram preços mais elevados e menor qualidade dos serviços prestados. Olhemos, por exemplo, para os supermercados, onde hoje a concorrência é enorme. Estaria o consumidor melhor se existisse apenas uma ou duas grandes cadeias de supermercados a actuarem num regime de monopólio da provisão de bens alimentares? Qual seria o incentivo dessas cadeias em regime de monopólio a prestarem melhores serviços, com preços mais baixos e uma maior variedade de oferta?

Existe uma clara evidência de que os consumidores são melhor servidos em regime de concorrência, quando os prestadores desses serviços têm no lucro e na ameaça do fecho, um especial incentivo à prestação de um serviço melhor. Este mesmo raciocínio é perfeitamente possível ser aplicado nas escolas, que geridas de forma centralizada, num regime monopolístico, não têm nenhum incentivo a melhorar.

Portanto, num regime mais flexível, onde as escolas pudessem dispor de maior autonomia, e as famílias dispusessem de liberdade de escolha da escola que pretendem para os seus filhos, estavam criadas as condições básicas para a existência de um mercado da educação, potenciador de incentivos à melhoria dos serviços de educação prestados pelas escolas.
A liberdade de escolha da educação, não implica que o Estado deixe de financiar a educação, como argumentam muitos dos opositores desta medida, mas sim que deixa de actuar como o único prestador desse serviço . Uma sistema escolar onde existe liberdade de escolha, na forma de “school vouchers”, é o caminho ideal para promover a tão necessária competição entre escolas, de forma a introduzir em cada escola o factor de “accountability” e qualidade que tem vindo a faltar, e restituir às famílias o direito de escolherem a educação dos seus filhos.
 



Poucas ideias na educação são mais controversas do que os “school vouchers”, que visam deixar que sejam os pais a escolher onde querem educar os seus filhos, pago pelos impostos arrecadados pelo Estado. A ideia, foi sugerida por Milton Friedman em 1955, e contém um principio extremamente simples. O Estado paga a educação; os pais escolhem a escola onde querem educar os seus filhos; as escolas competem entre si; os níveis de exigência aumentam; e por fim, todos ganham .

O principio é simples, mas no entanto tem gerado grande contestação, por parte dos defensores dos actuais modelos de educação. Para os que se opõem a que os pais escolham as escola dos seus filhos, a ideia é disparatada e só vai contribuir para aumentar as desigualdades; os especialistas nas ciências da educação estão mais aptos para saber o que é melhor para as crianças; Cooperação, em vez da competição é a forma de a educação melhorar para todos.
 
É claro que quando se fala em mudança, muitos interesses estão em jogo no status quo que vigora: sindicatos de professores, editores de manuais escolares, associações de conselhos directivos, escolas superiores de educação, entre muitos mais. Estas são as “autoridades” nas escolas públicas, por isso, para elas, toda e qualquer mudança que possa pôr em perigo o seu controlo sobre o ensino público é vista como uma ameaça, e a dureza da sua resposta é proporcional à ameaça que uma mudança possa representar . É por isso que os “school vouchers” são tão atacados por aqueles que defendem a manutenção do status quo.

O fundamento principal, pelo qual se acredita que devem existir escolas públicas, é o de que elas proporcionam a todos os cidadãos igualdade de oportunidades, e favorecem a coesão social necessária à manutenção de democracias estáveis.

Se este objectivo é cumprido pelas escolas públicas, então de facto não existe actualmente necessidade de implementar programas de escolha da escola por parte das famílias. Mas a realidade, demonstra que o actual modelo de educação não cumpre com esse objectivo. Crianças, em particular nas áreas urbanas, encontram-se numa situação cada vez pior, em grande parte, porque a educação que neste momento recebem, depende mais de onde vivem, do que da capacidade que eles têm de aprender. No modelo actual, a menos que os pais possam pagar uma escola privada para os seus filhos, dispõem de muito poucas opções quanto à educação que querem que os seus filhos recebam.

Aquilo que paradoxalmente este modelo de educação têm vindo a gerar, é na verdade uma crescente estratificação da sociedade, e falhado no propósito de providenciar uma igualdade de oportunidades na educação para todos os cidadãos.

Quando em 1955, Milton Friedman constatou que o monopólio do Estado na educação estava a produzir efeitos indesejados, propôs um retorno à liberdade de escolha da educação por parte dos pais. Argumentava Friedman, que seria muito mais eficaz e justo, se em vez de o Estado financiar directamente as escolas, desse a cada criança, através das suas famílias, um cheque para pagar a sua educação.

Os benefícios desta ideia, que viria a ser conhecida como “school choice”, são numerosos. Diversos estudos, em países onde foi implementada demonstram melhores resultados dos alunos, famílias mais satisfeitas e envolvidas na educação dos seus filhos, e escolas públicas a responder positivamente à competição com poupanças de recursos do Estado bastante significativas. Mas para aqueles que defendem o modelo proposto por Friedman, em causa não está apenas os seus bons resultados, mas também aquilo que consideram ser um direito inalienável – as famílias terem liberdade de escolha.

Muitas pessoas receiam que uma abordagem na educação, baseada na ideia de mercado livre, onde existe concorrência entre as escolas e as pessoas têm liberdade de escolha, mesmo com os “school vouchers”, tenha efeitos perversos sobre as famílias com menores rendimentos. Isto, porque acreditam que a escolha estará do lado das escolas que poderão seleccionar os alunos que querem.

Uma vez mais, é necessário, comparar o sistema concorrencial das escolas, com o sistema que actualmente vigora, para se perceber que actualmente a grande maioria das crianças que frequenta a escola pública não teve qualquer escolha, até porque são obrigadas a frequentar a escola da sua área de residência, o que certamente as condiciona muito mais do que num regime concorrencial, onde pudessem livremente escolher. Mesmo que nem todos conseguissem ser aceites naquela que seria a sua escola preferencial (o que é muito provável que aconteça), vêem no entanto consideravelmente ampliadas as suas possibilidades de encontrar um ambiente educativo de melhor qualidade e mais enquadrado às suas expectativas.

Mas se uma escola dispuser de elevada procura, que comece a deixar de fora inúmeros alunos, num regime concorrencial, não só isso obrigará as outras escolas a melhorarem a sua oferta, como também será um incentivo a essa escola expandir os seus serviços, da mesma forma que um supermercado expande as suas estruturas quando a procura que tem é superior à sua capacidade de oferta.
 



A liberdade de escolha da educação, vem desafiar o velho conceito das escolas da área de residência – “neighbourhood schools” - por isso sem grande surpresa, dados os interesses envolvidos e já citados anteriormente, tem sido envolta em grande controvérsia.

Argumenta-se também, contra a liberdade de escolha da educação, que um modelo deste tipo, contribuiria para a desagregação das comunidades e que tornaria uma instituição civil como a escola em empresas. Famílias, ao actuarem como consumidores privados, procurariam apenas a satisfação dos seus interesses particulares, desprezando o bem da comunidade.

O que um estudo levado a cabo, no Estados Unidos e publicado na “Public Interest”, demonstrou, foi existirem elevados níveis de satisfação por parte das famílias onde o sistema da “school choice” havia sido implementado, e que essa satisfação estava a gerar maior envolvimento dos pais e das comunidades na educação, reforçando o “capital social”. Ao contrário do que dizem os opositores deste sistema, a experiência demonstrou que a “school choice” em vez de atomizar os cidadãos, ou de os transformar em meros consumidores, ajuda a reforçar os laços da comunidade e reforça o papel das famílias na educação dos seus filhos.
 


Contributo enviado por: Bruno Correia (MBC)



publicado por GP/PSD às 13:25 | link do post | comentar

1 comentário:
De olhodeagua a 5 de Outubro de 2008 às 02:02
Para quando a liberdade de escolha do projecto educativo mais adequado aos nossos filhos?
Então porquê obrigar cada escola a construir o seu?


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