Quinta-feira, 2 de Outubro de 2008

Como é amplamente sabido, o Governo, através do Ministério da Educação, pretende implementar uma prova de ingresso na carreira docente, inserindo isso no seu discurso mais vasto, demagógico e falso de um reforço da qualidade da educação e, portanto, dos seus profissionais. Mas será que tal prova de ingresso tem justificação? Vejamos:
Em primeiro lugar, com a introdução de uma prova dessas, o Governo lança a desconfiança sobre a qualidade das instituições de ensino superior que ele próprio certifica, em vez de reforçar os mecanismos de aferição de qualidade dessas instituições! Depois, há outras questões que levantam sérios problemas, a propósito da prova. De acordo com o novo Estatuto da Carreira Docente, as pessoas que quiserem apresentar-se a concurso, terão de ser possuidoras de habilitação profissional para a docência, isto é, terão de ter feito a via educacional que inclui um estágio, ou seja, a prática pedagógica supervisionada, no âmbito da qual, foram avaliadas científica e pedagogicamente e aprovadas! Sendo assim, que sentido tem uma prova de ingresso na carreira docente? Nenhum! Aliás, veja-se esta coisa tão estranha e paradoxal: o artº2 do Dec.Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro estabelece que a prova de avaliação de conhecimentos e competências destina-se a quem, sendo detentor de uma habilitação profissional para a docência pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes (…). Quer dizer, o próprio decreto sobre a prova reconhece que os que a vão fazer têm habilitação profissional para a docência! Então, para que vão fazer a prova? 

Acresce a isto que, quando o candidato entra em quadro, tem um período probatório em que é devidamente avaliado, como se poderá ver no artº 31 do novo Estatuto da Carreira Docente (Dec. Lei 15/2007, de 19 de Janeiro).
Outros problemas também se levantam. Por exemplo, é estabelecido no artº 8, ponto 3 do referido decreto sobre a prova, que uma classificação inferior a 14 numa das componentes da prova implica a eliminação do candidato. Se tiver uma classificação de 13 numa componente e de 14 na outra ou, no caso de serem três componentes, tiver 14 ou mais em duas componentes e 13 em outra, é eliminado! Por ter tido 13 numa das componentes, ainda que tenha mais nas outras (até pode ter 20!) não está devidamente preparado para a docência? É evidente que estamos aqui perante uma norma geradora de profunda injustiça.
O único objectivo que está na base da introdução desta prova é o de se tentar, a todo o custo, disfarçar os números do desemprego docente, já que quem for eliminado nesta prova não será considerado como candidato que não conseguiu obter colocação em sede de concurso! Tendo em conta o exposto, parece-me urgente que a implementação de uma tal prova seja revogada!

Um contributo enviado por: Pedro Miguel Almeida



publicado por GP/PSD às 15:10 | link do post | comentar

1 comentário:
De Luís Vilela a 3 de Outubro de 2008 às 11:58
Esta medida é bem o espelho das "inspirações profundas" que a actual equipa ministerial tenta ocultar. Não é a qualidade, a certificação, o prestígio que se pretende. Vejamos.
Tomemos o meu caso. Já exerci, para além da docência de diferentes disciplinas em diferentes níveis, as seguintes funções (destaco algumas):
- Director de Turma (12ºano);
- Professor Corrector de Exames Nacionais;
- Mediador (desculpem-me o termo, uma "espécie" de Director de Curso) de Cursos EFA.

Mas como só consegui fazer isto tudo em três anos e meio (contagem para efeitos de carreira), tenho que fazer uma prova. De ingresso à carreira docente. Não parece um insulto? A mim próprio e aos docentes em geral?
A existir exame para os docentes (e está por provar a sua utilidade no actual contexto de formação de pessoal docente), que fosse para todos os docentes. Ou para aqueles que fossem iniciar a cerreira, mas depois de uma reformulação do processo de formação.
Assim como está não faz sentido e é injusto para com os docentes mais novos e - não poucas vezes - possuidores de melhor preparação profissional do que os seus colegas mais velhos. E se juntarmos a divisão da carreira em Titulares e os outros... bom, então, percebe-se que os responsáveis ministeriais querem é poupar "uns trocos". Nada mais.
Apesar da areia que atiram para os olhos da opinião pública. Aquilo que já alguém chamou "a metralha da propaganda".
Que se discuta aprofundadamente tão importante sector.
Saudações,
Luís Vilela.


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