O Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, que regulamentou “o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário” tem como ponderador a avaliação interna dos alunos.
Em regiões ou países onde os docentes são avaliados em função dos resultados dos alunos, optou-se por fazer incidir essa avaliação nos resultados das provas externas.
Nuno Crato, professor universitário e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) afirmou numa entrevista ao Diário de Notícias, também publicada no blog "Sorumbático", que “se os resultados e notas dos alunos vão ser uma parte da avaliação, parece haver uma pressão para que o professor suba as notas. Se isso acontecer, em vez de se melhorar o sistema de ensino vamos estar a piorá-lo. Sabemos que de há uns 10 anos para cá houve uma grande pressão para que os professores recusassem a retenção dos alunos e não se pode dizer que as consequências tenham sido positivas (…) A falha essencial do nosso sistema educativo é este não exigir uma avaliação externa sistemática dos alunos ”.
Sobre o sistema de avaliação do desempenho docente e a contestação gerada em torno do mesmo, Daniel Oliveira, do "Arrastão", defendeu: "os professores têm toda a razão. O sistema de avaliação proposto pelo Ministério da Educação promove a injustiça, transformando em avaliador quem chegou ao topo sem ser avaliado. E assim se desacredita um instrumento fundamental para a qualificação das escolas. A ministra perdeu a oportunidade de dar uma verdadeira autonomia às escolas, continuando a fúria regulamentadora (...)".
O PSD apresentou, no dia 17 de Março, um Projecto de Resolução que recomendava "a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário". A iniciativa foi rejeitada pelo Partido Socialista.
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