A ministra da Educação afirmou hoje que João Pedroso reunia os requisitos académicos e técnicos para compilar toda a legislação do sector, mas que em 2005 não podia concluir que o jurista era um “incumpridor nato”, como acusou o PSD.O Ministério da Educação celebrou com o jurista um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista, em Novembro do ano passado, a devolução de 133 mil euros.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato, tendo em conta o incumprimento do primeiro, e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
“Em 2005, não tinha nenhum elemento que me permitisse concluir, como aqui é hoje concluído pelo deputado Emídio Guerreiro, que o dr. João Pedroso é um incumpridor nato”, afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Depois de lembrar aos deputados o currículo e a experiência do jurista, a ministra sublinhou que João Pedroso “reunia os requisitos de qualificação académica, de conhecimento técnico e de currículo” para aquele efeito.
“Hoje o sr. deputado diz que ele é um incumpridor nato, mas isso não fazia parte do seu currículo na altura. É relativamente fácil avaliar hoje, mas na altura não era”, afirmou a titular da pasta da Educação.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues
O Ministério da Educação garantiu hoje que, sem objectivos individuais, os professores não são avaliados nem progridem na carreira, e remeteu para os conselhos executivos eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho.“Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro, não é controverso”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, numa audição no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Pedro Duarte questionou o Governo sobre se considera “justo e razoável” que, no caso de dois professores que não entregaram os seus objectivos individuais, um seja substituído pelo conselho executivo nessa função e outro seja alvo de um processo disciplinar.
“O que disse em relação à não entrega dos objectivos individuais pode acontecer com qualquer outra infracção que seja disciplinarmente punível. Pode acontecer que um comportamento seja disciplinarmente punido numa escola e noutra não. Isso recai no âmbito da relação hierárquica [entre presidente do Conselho Executivo e avaliado] e no juízo de oportunidade que está na esfera da autonomia das escolas”, acrescentou Jorge Pedreira.
“Dificuldades” de interpretação
Para o PCP, a questão dos objectivos individuais espelha “as dificuldades” que o Ministério da Educação tem com a legislação por si produzida e a interpretação que faz dela.
“O Ministério tenta transformar os conselhos executivos nos carrascos da política ministerial. As intenções do Ministério não têm enquadramento legal”, acusou o deputado comunista João Oliveira.
Pelo CDS-PP, Diogo Feyo sublinhou a “enormíssima instabilidade” que o processo de avaliação de desempenho está a provocar nas escolas e questionou se o Governo está “disponível para contribuir com soluções” que tragam tranquilidade aos estabelecimentos de ensino ainda no terceiro período.
Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, o Governo continua a dar respostas “absolutamente irresponsáveis” em relação a este tema.
“Dizer que está tudo na lei não é verdade. Até as orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação são contraditórias com o que diz o Ministério”, afirmou a deputada, sublinhando que os conselhos executivos, nas notificações aos professores, apresentam consequências diferentes de escola para escola.
Ministra pôs secretários de Estado a responder
“A oposição está preocupada com os que não cumprem. Com o que vai acontecer aos coitadinhos que não cumprem a lei”, ironizou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, acusando a oposição de “irresponsabilidade terrível” ao “induzir” nos professores que as consequências não estão previstas na lei.
Numa audição em que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, remeteu a maior parte das respostas para os seus secretários de Estado, os partidos da oposição e os dois deputados não inscritos desafiaram o Governo a indicar em que artigos está definida, por exemplo, a obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais, as consequências da não entrega e a possibilidade de processos disciplinares.
“Face à incapacidade dos deputados, importar-se-ia de ler o artigo da lei que torna obrigatório a entrega dos objectivos individuais. E o artigo que diz que o conselho executivo pode substituir o professor na realização desse procedimento”, pediu, por exemplo, a deputada Luísa Mesquita, sem obter resposta.
“Que avaliação política faz deste processo? Considera que houve erros de abordagem de natureza política e técnica?”, perguntou José Paulo Carvalho.
Na única vez em que se debruçou sobre a avaliação de desempenho, Maria de Lurdes Rodrigues referiu que, apesar de “todas as dificuldades, enorme resistência e incompreensão”, o processo está a decorrer “com grande normalidade”.
LUSA, via Público
A ministra da Educação revelou que a tutela não considerou necessário controlar "permanentemente" os conteúdos do Magalhães
Maria de Lurdes Rodrigues justificou esta postura com a confiança depositada nos produtores do computador e de conteúdos e porque estes já tinham sido "validados" pelo Ministério.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou que os conteúdos do computador Magalhães não foram verificados apenas a 10 de Março, quando o semanário Expresso denunciou a existência de erros, mas sim antes do lançamento do programa e-escolinha.
"Não foi feita uma verificação apenas a 10 de Março. O Ministério fez a verificação dos conteúdos durante os meses de Agosto e Setembro. O que se passou é que entre este momento e o momento actual, na relação entre os produtores de conteúdos e o produtor do computador, confiámos nas instituições e não achámos necessário estar permanentemente a fazer o controlo", afirmou a ministra, na sequência de um pedido de explicações do deputado do PSD Pedro Duarte.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, veio a verificar-se que estavam a ser colocadas versões de conteúdos que "não tinham sido verificadas" pelo Ministério da Educação e noutros casos mais conteúdos do que aqueles que "tinham sido validados" pela tutela.
"Agora foram dadas indicações aos produtores de conteúdos para que fizessem as correcções necessárias aos programas com erros. O processo de substituição e reformatação é relativamente simples e o Ministério está com a empresa produtora do computador e com as escolas a tratar desse assunto", garantiu a ministra.
No Parlamento, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre se estão a ser apuradas responsabilidades pelos erros detectados.
"O apuramento de responsabilidades não se faz em dois ou três dias. A primeira prioridade foi corrigir os erros e criar um quadro de normalidade", afirmou a titular da pasta da Educação.
Segundo o Governo, vai ser lançado no mês de Abril um portal para que pais, professores e alunos possam renovar conteúdos ou "devidamente validados e certificados" e adequados ao ano de escolaridade e às disciplinas.
A ministra da Educação desloca-se esta quarta-feira à Assembleia da República para explicar as consequências da não entrega dos objectivos individuais por parte dos professores, no âmbito da avaliação de desempenho.
Maria de Lurdes Rodrigues começa a ser ouvida na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento às 09h20, na sequência de um agendamento protestativo do PSD.
A Ministra da Educação vai ser ouvida na próxima quarta-feira na Assembleia da República, para explicar as eventuais consequências da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.
Fonte da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento disse à Lusa que Maria de Lurdes Rodrigues será ouvida no dia 25, a partir das 9h30, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.
Há cerca de um mês, o PS viabilizou um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as «consequências legais e disciplinares» da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais.
Na Comissão, todos os partidos aprovaram na altura uma proposta do PSD naquele sentido, na qual a ministra era ainda questionada sobre o «enquadramento legal» decorrente do incumprimento daquele procedimento.
A resposta chegou a 10 de Março e para o PSD o esclarecimento «só acrescentou incerteza
«A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.
O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.
O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.
A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.(...)»
A comissão de Educação aprovou ontem, por unanimidade, "um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho.
Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram [na tarde de ontem] por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.
"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a Comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente.
"Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.
Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou.
Instado a comentar o pedido de explicações da Comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".
No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.
Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".
A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência."
O PSD pediu hoje a presença da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para explicar o despacho sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno, considerando-o “inaceitável”.
O deputado social-democrata Emídio Guerreiro disse aos jornalistas que é “inaceitável” e “no mínimo estranho” que a ministra da Educação tenha assinado a um domingo um despacho sobre o regime de faltas do Estatuto do Aluno.
Com a deslocação da ministra ao parlamento será “reaberto o dossier e discutido o Estatuto do Aluno”, além de outras questões, adiantou.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, assinou domingo um despacho que "clarifica" o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de uma prova com carácter de exame.
O presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, António José Seguro, disse hoje aos jornalistas que está já agendada para o início de Dezembro uma deslocação da ministra ao parlamento.
CMP
Lusa
O deputado do PSD Pedro Duarte afirmou hoje que, ao decidir transitoriamente atribuir “Bom” a todos os professores, a Região Autónoma da Madeira apenas repetiu o que o Governo já fez duas vezes no continente.
Em conferência de imprensa no Parlamento, Pedro Duarte acusou o PS de ter manifestado ignorância ou má-fé quando na quarta-feira desafiou a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, a demarcar-se da decisão da Madeira.
“Ou este ataque é feito por ignorância, e aí um pedido de desculpas do PS resolverá o problema, ou é feito com má-fé, com falta de seriedade política”, considerou Pedro Duarte, respondendo ao porta-voz do PS, Vitalino Canas.
De acordo com Pedro Duarte, “não é minimamente inovadora” a decisão da Região Autónoma da Madeira de, “no âmbito de um regime transitório, classificar de forma uniforme todos os docentes”.
“Limitou-se a repetir algo que foi feito no continente por este Governo socialista já por duas vezes”, acrescentou o deputado do PSD, que citou os decretos-lei 15/2007 e 104/2008.
O primeiro decreto-lei, que aprova o Estatuto da Carreira Docente, determina, no nº 4 do artigo 16º: “Para efeitos de acesso à categoria de professor titular, o tempo de serviço efectivamente prestado e não avaliado até 31 de Agosto de 2007 considera-se classificado com a menção qualitativa de Bom”.
“No decreto-lei nº 104/2008, que regula o concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, que está neste momento a decorrer, é utilizada precisamente a mesma expressão”, salientou Pedro Duarte.
Segundo o social-democrata, a mesma decisão foi adoptada na Região Autónoma da Madeira, que “tem um Estatuto da Carreira Docente próprio”, enquanto está em curso um processo de revisão da legislação regional sobre a avaliação dos professores.
Pedro Duarte concluiu que, tendo em conta estes dados, as declarações de Vitalino Canas não passaram de uma “habilidade politiqueira do PS, que quer de uma forma obsessiva atacar a liderança do PSD”.
“Impõe-se ao Governo que encontre soluções para o país e não que tente manipular ou de alguma maneira atirar poeira para os olhos da opinião pública”, defendeu.
O deputado do PSD alegou que nas escolas “é reiteradamente pedida uma alteração da posição do Governo e uma mudança da teimosia socialista” quanto à avaliação e “o PS prefere fazer oposição à oposição”.
Pedro Duarte salientou que o PSD defende “intransigentemente” que os professores sejam avaliados, mas é a favor da suspensão deste modelo e de que se crie um novo modelo, de avaliação externa e sem quotas administrativas.
IEL.
O PSD afirmou hoje que a ministra da Educação é "a principal parte do problema" do sector e apelou a Maria de Lurdes Rodrigues para assumir as suas responsabilidades pelos "momentos difíceis e conturbados" que vive a escola pública.
Numa audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado de 2009, o deputado do PSD Emídio Guerreiro acusou a ministra de "desviar-se das suas responsabilidades nesta matéria", lamentando "a forma autoritária" como a governante "vai dizendo que não se passa nada nas escolas".
"A senhora ministra já deixou de fazer parte da solução. É a principal parte do problema", afirmou o deputado.
Emídio Guerreiro acusou ainda Maria de Lurdes Rodrigues de dizer algumas "inverdades" em relação ao processo de avaliação de desempenho dos professores.
O deputado afirma terem chegado ao grupo parlamentar do seu partido moções de professores a pedir a suspensão ou a suspender mesmo o processo de avaliação, pelo que, ironizou, "provavelmente alguém esconde informação" no gabinete da ministra.
"Podiam ter adoptado modelos de avaliação que funcionam e já foram testados em outros países. A distinção entre estes e o do seu Ministério é a burocracia e a complexidade", acusou.
Durante a sua intervenção no parlamento Emídio Guerreiro lembrou as declarações do deputado socialista Manuel Alegre, que acusou o Ministério da Educação de "governar para as estatísticas", defendendo que "não se pode reformar a Educação tapando os ouvidos aos protestos e às críticas".
"Aquilo que disse ontem é o que vai na alma de muitos agentes educativos", afirmou.
O deputado social-democrata lamentou ainda "profundamente" os acontecimentos registados terça-feira em Fafe, quando a viatura da ministra da Educação foi atingida por ovos atirados por alunos de uma escola secundária.
"Não é dessa forma que se contribui para resolver os problemas de que a Educação padece", frisou
MLS/CC.
O PSD acusou, esta terça-feira, o Governo de «desnorte total» no que respeita à avaliação dos professores, exigindo que o primeiro-ministro explique se o actual modelo se mantém como previsto ou não.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso de professores, mesmo para os que já foram avaliados no ano passado.
Numa reacção a estas declarações, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou que «isto é uma contradição que o senhor primeiro-ministro tem de explicar, é preciso um esclarecimento cabal».
«Como pode dizer o primeiro-ministro que os partidos da oposição são oportunistas, que o Governo cumpre a palavra e vai manter a avaliação como está prevista, com efeitos em 2009, e a seguir a primeira coisa que acontece é o secretário de Estado vir dizer que afinal não tem efeitos? Que confiança se pode ter num Governo destes», questionou Paulo Rangel.
«Isto é a total falta de credibilidade, o desnorte total do Governo», acrescentou o líder parlamentar do PSD.
De acordo com Paulo Rangel, as declarações de Valter Lemos constituem «uma forma encapotada de tentar não assumir o fracasso total deste processo de avaliação».
Veja o vídeo em 
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RTP:
- "PSD e Ministério da Educação em guerra de palavras por causa de ligações à Internet do magalhães"
- PSD propõe "reintrodução gradual" de exames
Público:
- PSD acusa PS de usar alunos como instrumentos de propaganda eleitoral
- "magalhães" impostos às autarquias"
- Autarquias confirmam notificações para pagar Internet do Magalhães
- PSD acusa Ministério da Educação de intimar autarquias a pagarem modems e Internet do Magalhães
Jornal de Notícias:
Governo enviou conta do Magalhães às autarquias
Rádio Renascença:
O Governo está a cobrar às autarquias a factura do computador “Magalhães”. A denúncia é do PSD.
TSF:
Autarquias confirmam notificações para pagar Internet do Magalhães
Diário IOL:
«Magalhães»: autarquias confirmam pressões para comprar modems
Diário Digital:
Lisboa, 09 Out (Lusa) - O deputado do PSD Agostinho Branquinho acusou hoje o Ministério da Educação de intimar as autarquias a pagarem modems e ligação à Internet dos computadores Magalhães distribuídos a alunos do primeiro ciclo do ensino básico.
Durante um debate no Parlamento sobre educação agendado pelo PSD, Agostinho Branquinho considerou que “o Governo ainda não explicou e era bom que explicasse quem vai pagar os custos reais do Magalhães”.
Agostinho Branquinho disse saber que “o Ministério da Educação mandou para todas as câmaras do país propostas - aquelas pressões que não são bem pressões - para pagarem os modems, que custam 45 euros, e a totalidade ou parte da assinatura anual da Internet, que se eleva a 250 euros”.
O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD acrescentou ter a informação de que “a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) comunicou às escolas que deviam dizer quais eram as situações anómalas, ou seja, quais as autarquias que não vão participar, para que a DREN pudesse intervir”.
“Aquilo que não têm é vergonha”, observou Agostinho Branquinho.
Lisboa, 09 Out (Lusa) - O PSD acusou hoje o PS de usar os alunos do ensino público como instrumentos de acções de propaganda eleitoral como a distribuição de diplomas, computadores e cheques nas escolas, num debate parlamentar sobre educação.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, representou o Governo no debate sobre “exigência e qualidade do ensino” agendado pelo PSD, tendo o deputado social-democrata Pedro Duarte assinalado a ausência da ministra e dos secretários de Estado da Educação.
“É um Ministério da Educação que foge ao debate porque tem medo do confronto com a realidade. Há ausências que significam mais do que mil acções de propaganda”, disse Pedro Duarte.
Na intervenção inicial do PSD, Pedro Duarte defendeu que “o PS está a implementar no país um verdadeiro programa oculto para a educação, um programa que passa por colocar os alunos ao serviço dos seus desígnios eleitorais”.
“As crianças e jovens que estão nas nossas escolas estão a ser usados como instrumentos deste programa oculto”, acusou Pedro Duarte.
O deputado do PSD acrescentou que “multiplicam-se as acções de propaganda eleitoral nas escolas, seja a distribuir diplomas, PC ou cheques”, como parte de “um programa ao serviço dos votos no PS”.
De acordo com o ex-secretário de Estado da Juventude, o programa educativo do PS inclui também a “eliminação de qualquer resquício de exigência e qualidade” porque “coloca tudo ao serviço da melhoria artificial e aparente de resultados”.
“Está assim o Governo PS a cavar um fosso cada vez maior entre uma elite que poderá aceder a um ensino exigente e rigoroso e o resto da população que, por falta de condições económicas, terá de se contentar com uma escola de segunda, que pode servir para acções de propaganda do PS mas decididamente não serve para preparar as novas gerações para as dificuldades do século XXI”, sustentou.
IEL.
Lusa/Fim
A Ministra devia ter ido....Câmara dos Comuns.
Quando o debateEducação está no seu sétimo dia de actividade, assinala-se a elevada adesão que este mereceu por parte da sociedade.
A riqueza de contributos, opiniões, testemunhos e comentários permitem que o Grupo Parlamentar faça um balanço muito positivo da iniciativa que promove.
Neste momento, o debateEducação conta com 61 artigos e 135 comentários.
Nos primeiros sete dias deste blogue foram visualizadas mais de 12 mil páginas em 6.653 visitas. Uma média de 950 visitas diárias.
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«Paulo Rangel, líder parlamentar dos sociais democratas, disse ao Rádio Clube que uma escola inclusiva, tem que ser uma escola exigente, o que não acontece actualmente» (RCP)
«O sistema educativo tem perdido rigor e exigência, diz Roberto Carneiro» (TSF).
O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro reconheceu hoje que o sistema educativo português tem perdido rigor e exigência nas últimas décadas, mas disse acreditar no bom resultado de algumas reformas do actual Governo.
Questionado hoje à entrada para um almoço com o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, se partilha da ideia dos sociais-democratas de que o sistema educativo tem vindo a perder rigor e a tornar-se menos exigente, Roberto Carneiro concordou com a análise.
"Essa é uma questão antiga", disse, admitindo que, realmente, o sistema educativo "perdeu algum rigor e exigência".
O Grupo Parlamentar do PSD teve hoje uma reunião de trabalho inserido na preparação do debate parlamentar sobre a “Exigência e Qualidade no Ensino”, agendado pelo PSD para a próxima quinta-feira, dia 9 de Outubro.
Professores. Chefe da Comissão sai após 5 meses
Conceição Castro Ramos aposenta-se quando se avaliam 140 mil
A presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), estrutura que supervisiona todo o processo de análise e classificação do desempenho, aposentou-se. Uma decisão surpreendente, por acontecer precisamente numa altura em que as escolas estão a generalizar a avaliação a todos os 140 mil profissionais da área.
Conceição Castro Ramos, nomeada para o cargo pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no final de Novembro de 2007, tomou posse já a 21 de Abril deste ano, acabando por deixar as funções ao fim de pouco mais de cinco meses.
Contactado pelo DN, o Ministério da Educação limitou-se a confirmar a saída da especialista e a informar que "está em curso" o processo de preenchimento do cargo. Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), não escondeu alguma surpresa com a decisão: "É no mínimo estranho que, tendo tomado posse há tão pouco tempo, a doutora Conceição Castro Ramos não tenha desejado, pelo menos, acompanhar o processo até ao final do ano lectivo".
Fazia críticas "incómodas" (...). DN.
A saída de Conceição Castro Ramos do CCAP foi comentada em alguns blogues: A Sinistra Ministra, A Educação do meu Umbigo e Movimento Mobilização e Unidade dos Professores
O matemático Nuno Crato, os ex-ministros da Educação Marçal Grilo e Roberto Carneiro e o fundador da empresa de novas tecnologias YDreams António Câmara vão debater a educação com o PSD no Parlamento na próxima terça-feira.
"Vamos fazer uma audição para a qual convidámos – e que já aceitaram – o professor Marçal Grilo, o professor Roberto Carneiro, o professor Nuno Crato e professor António Câmara”, anunciou o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, aos jornalistas no Parlamento.
Paulo Rangel adiantou que os quatro convidados vão participar num debate sobre “as questões de exigência no ensino em Portugal” na próxima terça-feira “com os deputados que no PSD acompanham os temas da educação e com a direcção do grupo parlamentar”.
“Vamos ouvir pessoas com experiência no sistema de ensino. O professor Nuno Crato é a pessoa que mais tem falado desse tema da exigência. É essencial em Portugal promover a exigência, porque é a única forma de inclusão dos alunos”, defendeu o líder parlamentar do PSD.
“Muita gente julga que a escola inclusiva é a escola facilitista, mas a escola inclusiva é aquela que dá àqueles que não têm em casa um ambiente sociocultural favorável a única hipótese de terem chances de vingar na sociedade”, argumentou, acusando o Governo de estar “a descurar por completo a exigência”.
A audição de Nuno Crato, Marçal Grilo, Roberto Carneiro e António Câmara antecede um debate parlamentar sobre educação agendado pelo PSD para quinta-feira da próxima semana.
Na terça-feira o partido criou um espaço na Internet, um blogue com o endereço http://debateeducacao.blogs.sapo.pt, para receber contributos para o debate parlamentar da próxima semana.
“Em menos de 24 horas vai com mais de 900 visitas e com dezenas e dezenas de participações. Vamos fazer este debate em moldes inéditos”, disse Paulo Rangel.
Nas primeiras horas do debateEducação, foram vários os blogues que assinalaram o surgimento deste espaço de discussão:
Atlântico, 31 da Armada, Câmara de Comuns, Educação do Meu Umbigo, 4linhas, Psicolaranja, Vila Forte, Punch life; Peliteiro, Lóbi, Terras de Azurara, O Insurgente. Virtualidades; Chá Preto e o forum Educare.
resultados sem comparabilidade
Institucionais
Comissão de Educação e Ciência (AR)
Blogues
Movimento Mobilização e Unidade dos Professores
Textos/Contributos