A aprovação de um novo estatuto do aluno, pela Lei 3/2008, de 18 de Janeiro, foi um tema que gerou um aceso debate entre oposição e governo.
Após a entrega de Proposta de Lei do Governo na Assembleia da República, iniciou-se um processo de discussão pública. Sem que nada o fizesse prever, o Partido Socialista apresentou um conjunto de alterações, publicamente subscritas pela Ministra da Educação, que desvirtuaram o diploma inicialmente apresentado pelo próprio Governo.
Com as alterações aprovadas pelo Partido Socialista, acabou a diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas, situação que está hoje a gerar instabilidade nas escolas.