No dia 10 de Janeiro, foi publicado o Despacho Normativo n.º 5/2007, que acabou com a obrigatoriedade de provas globais do 9º ano. Até então estas provas (realizadas ao nível de cada escola) eram obrigatórias às disciplinas não abrangidas pelos exames nacionais (isto é, a todas menos a Português e Matemática).
As provas globais tinham uma ponderação de 25% na nota final de cada disciplina e constituíam um elemento que levava escolas e alunos a promoverem uma revisão da matéria de todo o ano lectivo.
A Ministra da Educação fundamentou, no próprio Despacho, a decisão com a “necessidade de accionar todos os mecanismos de intervenção que possibilitem o reforço dos instrumentos de inclusão e prevenção do abandono desqualificado, com vista a tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação profissional para todos os jovens até aos 18 anos”.
Pelo exposto, depreende-se que esta decisão tem como justificação a “promoção artificial” do sucesso escolar, aligeirando ou facilitando a avaliação dos alunos.
O PSD levou a questão ao debate em sessão plenária.
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